Festival Pernambuco Meu País chega à penúltima etapa em Buíque antes de encerramento em Caruaru

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados votou em caráter de urgência o projeto que facilita a privatização dos Correios.

Foram 280 votos favoráveis, 165 contrários e 1 abstenção. Embora não trate explicitamente da venda da estatal, a proposta foi alvo de discordância entre parlamentares.

Assunto do Projeto de Lei (PL) 591/21, a discussão foi colocada na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL autoriza que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos Correios atualmente — empresa 100% pública.

O texto determina, ainda, que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Isso inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

Embora não trate expressamente sobre a venda da estatal, o PL é considerado sinal verde para a quebra do controle do estado sobre os serviços postais sob domínio dos Correios.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (16) com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para discutir os projetos de interesse de Pernambuco no âmbito da pasta. Entre os assuntos tratados, a liberação de recursos para o andamento das obras da Adutora do Agreste e as obras de reconstrução nos municípios da Mata Sul, que foram fortemente atingidos pelas chuvas do ano passado.

“O ministro nos assegurou o empenho de mais R$ 70 milhões para a Adutora do Agreste, garantindo as obras do 2º semestre, e o repasse de recursos até o final deste mês, que vai viabilizar o andamento das obras e permitirá a inauguração da primeira etapa da adutora em Junho”, informou o governador.

Outro ponto abordado pelo governador pernambucano foi as obras de recuperação da Barragem de Jucazinho, que estão sob responsabilidade do DNOCS. “Jucazinho secou e foram identificados problemas. Agora a barragem voltou a pegar água e é fundamental que essas obras de recuperação sejam reiniciadas e concluídas”, explicou Paulo.

A audiência no Ministério da Integração Nacional contou com as participações do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Marcus Aurélius, do coordenador de Obras do Ministério, Stanley Bastos, da coordenadora de Orçamento e Finanças, Gilma Maciel, e do secretário nacional da Defesa Civil, coronel Renato Ramlow.

De acordo com Paulo Câmara, outro item importante da conversa com o ministro foi o pedido do Governo de Pernambuco da liberação de R$ 117 milhões para obras de reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas de 2017 e mais R$ 27 milhões para a implantação da geomanta nas áreas de morro da região. “O Ministério, por meio da Defesa Civil Nacional, ficou de encontrar uma forma de viabilizar os recursos. O presidente Temer, que esteve em Pernambuco, após as chuvas de 2017, tem consciência da importância dessas obras de prevenção, pois estamos entrando no período chuvoso”, frisou.

Além de outros temas tratados, o governador externou a preocupação com a falta de regularidade da Codevasf no pagamento das contas de energia dos perímetros irrigados, a exemplo do Sistema Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista. “Esses assentamentos são muito importantes, pois se tratam de pequenos produtores rurais que geram produtos da agricultura familiar para todas as regiões do Estado”, justificou o Governador.

Campanha de Socorro de Carlos Evandro ingressou com liminar censurando divulgação do levantamento.

Depois de criticar o primeiro levantamento argumentando que sua campanha tinha poucos dias na rua e comemorar o segundo, afirmando ter sido a candidata que mais cresceu, a campanha de Socorro de Carlos Evandro adotou uma outra estratégia: a censura.

A assessoria jurídica da candidata conseguiu uma liminar para impedir o Múltipla de divulgar seu último levantamento na Capital do Xaxado.

A alegação da acusação segundo o Instituto chega a ser patética e mostra que o interesse era proibir a divulgação por na verdade acreditar estar em desvantagem, o que só a divulgação poderia comprovar ou não.  Dentre outras questões, alega que há dúvidas “pela coleta do instituto em um dia e divulgação no dia seguinte”.

O levantamento com coleta no dia anterior é plenamente previsto na legislação e é usual no trabalho do Múltipla, assim como em levantamentos dos principais institutos do país. Não fosse assim, seria proibida pesquisa boca de urna. Hoje por exemplo, o Instituto coleta e divulga no mesmo dia levantamento de Arcoverde.

Essa pesquisa inclusive acaba com uma queixa sem nenhuma fundamentação técnica, a da margem de erro, ouvindo 400 pessoas e reduzindo a margem à 5%.

O Juiz Eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha deferiu parcialmente a liminar conforme decisão “para determinar apenas a imediata suspensão da divulgação da Pesquisa Eleitoral – PE, registrada sob o tombo PE-01762/2020, até ulterior deliberação”.

Outras questões como identificação na coleta de nome, endereço e telefone são padrão dos institutos, sem menor sentido de gerar banco de dados como questionou a Coligação.

A alegação de que o Instituto não possui registro no Conselho Regional de Estatística (5ª região) é inocua. Não há exigência.  Fosse assim, o Múltipla não teria divulgado a quantidade de levantamentos nesse pleito.

A estratégia é tomada para censurar o levantamento antes do pleito, porque há pouco tempo hábil para que o juiz avalie as contrarrazões do instituto. 

O Instituto Múltipla vai apresentar as contrarrazões e como sempre, tomou a decisão de divulgar a pesquisa na hora em que for liberada. Também ingressou com Mandado de Segurança no TRE. Luta juridicamente para divulgar se possível ainda na Revista da Cultura, como programado, a partir das 11 horas de hoje. O programa tem como convidado o Diretor do Instituto, Ronald Falabella. 

“O Múltipla sempre que foi alvo de tentativa de censura em decisões liminares provocadas por interesses das coligações em proibir o acesso à informação, conseguiu no mérito provar sua lisura. Tem histórico de conduta ilibada e percentual de acertos que o coloca em pé de igualdade com os grandes institutos do país”, diz em nota.

Por André Luis

Para dez estados e o Distrito Federal, o horário de verão deste ano começará à meia-noite deste sábado (15) para domingo (16) e vai até 19 de fevereiro do ano que vem. Segundo especialistas a medida gera vantagens para o país e para o setor elétrico. O Governo estima economia de R$147,5 milhões, valor referente ao custo que será evitado com o acionamento de usinas térmicas para complementar a geração de energia.

Como vantagens previstas, estão à queda no consumo de energia e consequentemente, a redução no consumo de água dos reservatórios.

Norte/Nordeste – Apesar de não vigorar nas regiões do Norte e Nordeste, é preciso ter alguns cuidados para não fazer confusão, visto que celulares, tablets, computadores e outros dispositivos ligados à internet, alteram as horas automaticamente.

Para que isso não aconteça, uma medida simples e fácil é entrar nas configurações de hora de seus dispositivos e desmarcar o fuso horário automático.

Curiosidade – No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase seis meses, indo de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.

O período de vigência do horário de verão é variável, mas, em média, dura 120 dias. Em 2008, o horário de verão passou a ter caráter permanente.

G1

O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso foi preso temporariamente nesta quinta-feira (13) durante a Operação Ápia da Polícia Federal, que investiga uma fraude de R$ 1,2 bilhão em licitações. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos também é alvo da operação. Ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

A operação visa desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.

A defesa de Siqueira Campos foi procurada e diz que vai se posicionar sobre o caso nesta manhã. A defesa de Sandoval ainda não foi encontrada.

Também são alvos a Secretaria de Infraestrutura de Tocantins, a empresa Vídeo BG e a empresa Barra Grande Construtora. Esta foi procurada e diz que não tem ninguém para comentar sobre o caso.

A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

Ao todo, 350 policiais participam da operação cumprindo 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT).

No Tocantins, a operação é realizada em Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014.

As obras, conforme as investigações, foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

A PF disse que chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu mais de 1.500 caminhões carregados de brita para completar uma obra. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia.

Em outra situação, segundo a PF, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que seria inviável do ponto de vista prático.

A polícia estima que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Os investigados devem responder pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes a licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa.