Festival de Cinema de Triunfo divulga filmes selecionados

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais.

Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos acima de R$ 3 mil, além dos servidores de todas as secretarias municipais.

Vereadora eleita pela 8ª vez, tendo sido a primeira mulher a assumir uma cadeira na Casa James Pacheco em 1989, a vereadora Célia Cardoso Almeida (PSB) já reuniu os votos necessários para ser a futura presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2017/2018.

Na semana passada o vereador Everaldo Lyra (PMDB) e Cleriane Medeiros (PRTB) declararam apoio ao nome da parlamentar socialista.

Com a Câmara mais feminina de sua história tendo 5 vereadoras eleitas, já fechou apoio dos candidatos eleitos pela oposição (Zirleide Monteiro do PTB e Heriberto do Sacolão do PTN), assim como dos governistas Everaldo Lyra, Cleriane Medeiros, Geraldo Vaz (PSD), João Taxista (PRP). O último anúncio foi da Até o Sargento Siqueira já declarou que o filho, Siqueirinha, também vota em Célia.

Arcoverde vai passar a ser uma das únicas cidades do Estado com mulheres  comandando os poderes Executivo (Madalena Brito) e Legislativo (Célia).

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória. Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha.

As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita. Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.

No último dia 10 de setembro o prefeito do município de Tuparetama publicou decreto proibindo aglomerações com mais de 20 pessoas em um mesmo ambiente.

No entanto desde então o próprio tem promovido reuniões políticas, mesmo antes do prazo permitido em lei, na chácara de propriedade da família. A denúncia é da oposição no munícipio.

Segundo a denúncia, é público e notório na cidade que inúmeras reuniões tem sido realizadas com concentrações de pessoas além do número permitido. “Todavia na última sexta-feira todos os limites foram extrapolados e a festa rolou solta na chácara do prefeito”.

Funcionários da saúde e outros convidados reuniram-se para receber o Deputado Ricardo Teobaldo e um show de aglomeração dos funcionários da saúde pôde ser acompanhado por todas as pessoas do município, por meio das redes sociais, segundo a queixa.

Os funcionários estavam todos sem máscaras e aglomerados, “negligenciando totalmente os perigos da pandemia que vivemos atualmente”, reclamam.

“A população está indignada com os atos do gestor e seus funcionários, pois tratam-se de pessoas que deveriam dar exemplo e promover a saúde dos munícipes. Pessoas que necessitam dos serviços dos postos e hospitais estão receosas e com medo de irem até essas unidades, uma vez que puderam acompanhar em tempo real as aglomeração em que estavam envolvidos esses profissionais”, diz o texto.