Festa Universitária começa com críticas à falta de apoio da Fundarpe

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou nesta quinta-feira (16), da inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, em Serra Talhada, que contou com a presença do governador Paulo Câmara, do secretário Estadual de Saúde André Longo, presidente da Assembleia Legislativa Eriberto Medeiros e diversas autoridades, como deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de Serra Talhada e dos municípios vizinhos. O presidente da Amupe, José Patriota também esteve na inauguração.

O Instituto vai atender os municípios da 10ª e 11ª GERES, no total de 22 cidades e uma população de mais de 400 mil habitantes. Neste território de saúde com grande extensão geográfica, não existia clínica de Hemodiálise. Os investimentos foram da ordem de R$ 6 milhões entre estrutura física e equipamentos.

A clínica possui capacidade instalada para atender 162 pacientes em três turnos de funcionamento. De acordo com o governador Paulo Câmara é “fundamental para salvar vidas, suprindo essa lacuna da hemodiálise, sem precisar que os pacientes se desloquem para cidades mais distantes, promovendo assim mais qualidade de vida para a população”, pontuou, lembrando que o Estado continua investindo em saúde, lançando recentemente seu maior programa de cirurgias eletivas, fazendo aporte também para campanhas preventivas de saúde da mulher, entre outras ações.

Acompanharam o prefeito Anchieta Patriota os vereadores José Ivan e Alex Mendes, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Everaldo Patriota (Governo), Jonas Rodrigues (Administração) e as secretárias Alessandra Noé (Saúde) e Janiele Mabele (Assistência Social).

O ITR fica localizado na Travessa Conselheiro Oliveira Neto, nº 434, bairro São Sebastião (Borborema).

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), continua trabalhando na construção da Praça João Arcanjo de Souza, espaço de convívio público tido como moderno e nova opção de lazer para as famílias do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

João Arcanjo de Souza foi poeta, organizador de festivais de poesia, comerciante e vice-prefeito de Itapetim na segunda gestão do ex-prefeito Adelmo Moura. “Essa praça terá o nome de um grande itapetinense, de um excelente pai de família e de um político honrado. Está é uma justa homenagem”, frisa o prefeito Arquimedes Machado.

Por André Luis

O agente da Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, Marcos Antônio, informou nesta sexta-feira (12), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que está havendo ocorrências de furtos e arrombamentos na zona rural do município.

Segundo ele na manhã desta sexta-feira, foram registradas ocorrências do tipo em comunidades entre Monte Alegre e Vaca Morta.

Marcos informa que as ocorrências acontecem geralmente aos finais de semana quando os moradores precisam se dirigir a sede do município para comprar mantimentos e deixam as propriedades vazias.

“Já estamos fazendo um monitoramento no local, de situações anteriores onde ocorreram furtos de animais de pequeno porte e a gente já está trabalhando nisso também” informou.

Ele destaca que é importante que as vítimas registrem a ocorrência e que as pessoas, vendo gente desconhecida e com atitudes estranhas denunciem. “Na zona rural é fácil identificar quando uma pessoa é de fora. Todo mundo se conhece e maior parte é família”.

Marcos também alerta para que as pessoas evitem comprar produtos sem nota fiscal e/ou com o valor muito abaixo do mercado. “As pessoas gostam da vantagem, e pode comprar produto de furto e a pessoa que comprou pode responder por receptação de produto furtado”, explicou.

O agente ainda informou que muitas pessoas que foram aprovadas no Auxílio Emergencial, estão sendo lesadas. “Ao chegar para sacar o dinheiro, recebem a informação de que já foi retirado por alguém. Com certeza alguém que teve acesso à numeração dos documentos e conseguiu burlar o sistema e receber”, disse.

Marcos orientou para que as pessoas, ao serem solicitadas a falar o número do CPF em locais públicos como bancos, por exemplo, que o façam em voz baixa ou anotar em um papel e passar para o atendente.

A Prefeitura de Carnaíba, realizou nesta terça-feira (31), a solenidade de posse de 07 (sete) novos servidores concursados. Os cargos preenchidos são para Guarda Municipal (03); Psicólogo (01); Assistente Social (01); Médico Plantonista (02).

O prefeito Anchieta Patriota conduziu a solenidade, ressaltando que a Prefeitura de Carnaíba realizou o concurso público com muita seriedade, e parabenizou os novos servidores públicos, destacando algumas ações já realizadas.

O gestor parabenizou, em especial, o jovem médico Jobson Fernandes, filho do senhor Birrada. Jobson já foi atendido pelo gestor, ainda quando era criança, e hoje tomou posse. Jobson e família, residem no sítio Caiçara.