Fernando Dueire cumpre agenda em Carnaíba com Anchieta Patriota 

Vítima de crime ou protagonista de pegadinha? Questão ainda divide opiniões 

O rapaz que aparece no polêmico vídeo que gerou acusação da oposição de compara de votos contra o prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães agora diz estar sendo ameaçado, inclusive de morte, por militantes da campanha governista. A informação é de um advogado que acompanha a questão ao blog.

“Ele  prestou ocorrência na delegacia contra várias pessoas, inclusive contra o irmão do candidato, Augusto Guimarães, a Secretária Adjunta de Ação Social, Marli do Gago e o ex-secretário de Cultura e atual animador da campanha Nenen Patriota. Ao todo 10 pessoas foram denunciadas por ameaças.

O nome dele  rapaz é Bruno. Ele tem cerca de 30 anos (não é menor como fora inicialmente divulgado) aparece pedindo ajuda para ele e família no gabinete do prefeito Romério Guimarães, em vídeo reproduzido pelo Blog do Magno.

Quem tem razão no imbróglio? A questão divide opiniões e rende um caminhão de polêmicas na Terra da Poesia. de um lado, opositores de Romério dizendo que o crime ficou configurado e cobrando punição. De outro, governistas dizendo que a insistência do rapaz ao pedir  ajuda foi na verdade uma estratégia para tentar forçar o crime eleitoral.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura está em Brasília.

Ele teve agenda com o deputado federal Gonzaga Patriota no Palácio do Planalto, visitando o secretário Especial de Relações Institucionais da Secretaria do Governo da Presidência da República, Bruno Caligaris.

“Fomos solicitar a liberação de uma emenda impositiva de autoria de Gonzaga no valor de R$ 428.615,35 para construção de melhorias sanitárias domiciliares no nosso município”, disse Adelmo.

Ainda em Brasília ele visitou o gabinete do deputado federal João Campos, que garantiu emenda para manutenção em saúde, compra de equipamentos e medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde do município. “Também pedimos ajuda para destravar alguns recursos junto ao Governo do Estado”, concluiu.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).  Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.

Nesta terça-feira(27) acontece a Assembleia Extraordinária da AMUPE, na sede da instituição, a partir das 9h. Na ocasião, haverá assinatura do termo de cooperação entre a Amupe e a Escola de Contas do TCE, com a presença do conselheiro Ranilson Ramos.

A parceria prevê cursos gratuitos para os servidores municipais. Outras parcerias serão apresentadas na reunião, como o projeto UFPE no Meu Quintal e com o IFPE.

Na pauta municipalista, informações sobre as eleições da CNM, sobre o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), o impacto do Piso do Magistério e outros assuntos de interesse dos municípios, que contará com a participação de representante da CNM. Será tratado também a questão dos resíduos sólidos e a extinção dos lixões, além de informes sobre o FEM.

Os participantes terão mais informações sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece dias 5 e 6 de abril. O presidente da Amupe, José Patriota, apresentará a programação e dará mais detalhes sobre o evento.

SERVIÇO

Assembleia Extraordinária da Amupe

QUANDO: 27/02/2018

ONDE: Sede da Amupe – Av. Recife, 6205

HORÁRIO: 9h

Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.