Fernando Bezerra é escolhido para integrar subcomissão parlamentar do 8º Fórum Mundial da Água

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou  em nota nesta quarta-feira (18), agenda de inaugurações de obras na sede do município.

No total, serão entregues a pavimentação de doze ruas e quatro travessas no bairro Tancredo Neves, Bom Jesus e Cohab, além da Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente no São Cristóvão.

A agenda tem início na sexta-feira, dia 27 de outubro, com a inauguração da Rua Maria Luiza Ferraz, às 16h30, no Bairro Tancredo Neves, e termina no dia 08 de dezembro, com a entrega de diversas ruas e travessas no bairro Cohab.

“Apesar das dificuldades econômicas estamos realizando diversas obras na cidade e na zona rural, estamos melhorando a acessibilidade de nossos bairros com a pavimentação de várias ruas, recuperando estradas, perfurando poços artesianos, além de mais unidades de saúde”, disse o prefeito Luciano Duque.

AGENDA

27/10 – Rua Maria Luiza Ferraz, no Tancredo Neves;

10/11 – Rua do Sertão e as Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus;

24/11 – Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente, no São Cristóvão;

08/12 – Ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e a Travessa 25, na COHAB.

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, participou nesta terça-feira (19) da cerimônia de entrega do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela deputada Gleide Ângelo.

O prêmio reconhece, anualmente, as administrações que mais se destacaram no desenvolvimento de políticas públicas para promover a igualdade nas relações de gênero. A comissão analisa diversos critérios, dentre eles a aplicabilidade de políticas de atenção integral à saúde feminina e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Nesta edição, foram condecorados os municípios indicados de outras edições, que não puderam ser realizadas devido às condições epidemiológicas da época. Portanto, foram premiados os municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Caruaru, Feira Nova, Glória do Goitá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Parnamirim, Recife e Saloá.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, lamentou as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que apontam um aumento de 10,7% no número de homicídios no estado. Isto significa 1.858 vidas perdidas de forma violenta em um período de seis meses.

“Tenho me reunido frequentemente com representantes das forças de segurança, como a Associação de Cabos e Soldados e o Sindicato da Polícia Civil, por exemplo, e o que tenho dito é que vamos recomeçar a segurança pública no nosso estado. O Pacto pela Vida faliu e os pernambucanos estão pagando um preço alto por isto, vivendo na mais completa insegurança e morrendo pela violência”, disse.

Raquel afirma que o atual modelo de segurança pública em Pernambuco tem sido conduzido para trazer os piores resultados, ao contrário do que aconteceu no início do Pacto pela Vida, que já foi referência nacional no enfrentamento à violência. Ela cita o preocupante cenário consolidado de aumento mês a mês, de janeiro a junho, no número de homicídios, como prova deste descontrole. “Em todos os meses de 2022 houve aumento de homicídios. É uma média diária de dez mortes por dia. Onde está o Governo do Estado?”, pergunta.

A pré-candidata afirma que à frente da Prefeitura de Caruaru conseguiu enfrentar e reduzir os números da violência porque liderou e fez funcionar, a partir de 2017, o programa Juntos pela Segurança, que reduziu em mais de 50% o número de homicídios e em mais de 70% os crimes violentos contra o patrimônio.

“Fizemos isso juntando a sociedade civil, especialistas e todas as forças de segurança, e cuidamos pessoalmente do tema. É por isso que tenho feito questão de me reunir com todos os que querem e trabalham por uma maior segurança pública em Pernambuco. Precisamos de ações estruturais, de repressão, mas também de prevenção, e investir em tecnologia, em infraestrutura, na valorização e na motivação das nossas forças policiais”, afirmou Raquel Lyra, que já atuou como delegada da Polícia Federal.

Na 7ª sessão ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, foi iniciada com a votação da ata da 6ª sessão ordinária.

Em seguida, foram apresentados os projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, aprovado por unanimidade, que solicita a abertura de crédito adicional especial para despesas não previstas na Lei Municipal.

Também foram apresentados o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, nomeando a garagem pública municipal em homenagem a Francisco Ferreira de Amorim, e o Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2024, concedendo o título de cidadão ao sargento Ricelio.

Após a apresentação dos projetos de lei, os vereadores discursaram sobre suas indicações. Destacam-se as solicitações do vereador Carlos Nunes, incluindo a instalação de postes com lâmpadas de led no distrito de São Vicente e a compra de um tanque de leite para os produtores de leite do sítio Cupira.

A vereadora Jordânia Gracielle requisitou a construção de uma piscina de Hidroterapia e um mutirão de limpeza urbana, além da poda das árvores em diversos locais do município.

O vereador José Lailton solicitou mais iluminação em determinadas ruas e melhorias na iluminação do pátio da feira. Por fim, o vereador José Romão propôs a construção de um ponto de apoio para atendimento básico de saúde entre os sítios Lagoa do Catolé e Goiabeira.

Para homenagear os falecidos, foram feitas moções póstumas, incluindo homenagens de Jordânia Gracielle a Maria Madalena Bezerra Lima e Wilma Eleonor de Deus, de Edilene Lopes a Lino Alves Brito e Maria do Socorro Montenegro, e do Presidente da Câmara de Vereadores a Joseli da Silva Rocha.

A sessão foi encerrada com agradecimentos a todos os presentes e o convite para a próxima sessão, agendada para o dia 03/04/2024.

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país.

Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.

Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.

O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).

O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica.

Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. “As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.

Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.

Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.

Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.