Fernando Bezerra Coelho: “Estão com medo de irem para as ruas”.

A vazão do rio São Francisco não será reduzida do atual patamar, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s), até o dia 1º de outubro, a não ser que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste de maneira contrária antes desse prazo.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (29.08), na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, onde aconteceu mais uma reunião para avaliar os efeitos da defluência reduzida. O setor elétrico havia solicitado autorização para reduzir a vazão do rio para 700 m³/s.

Para subsidiar seu pedido de redução, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos sobre a previsão hidrológica para a bacia até o final do ano. Os cenários apresentados apontam para um quadro mais dramático que em anos anteriores. Diante das previsões, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) confirmou a formalização do pedido ao Ibama, até mesmo para garantir os usos múltiplos das águas são-franciscanas.

O superintendente da ANA, Joaquim Gondim, apresentou uma nota, contendo 17 itens, reportando à reunião realizada na semana passada, na própria agência federal, com representantes dos governos inseridos na bacia do São Francisco.

Na relação de itens, Gondim deixa claro que qualquer alteração na defluência dos reservatórios de Sobradinho, na Bahia; e Xingó, entre Alagoas e Sergipe, não será aplicada antes de outubro.

O superintendente da Chesf, João Henrique Franklin, argumentou que a redução do nível do São Francisco também significa uma geração menor de energia, provocando um risco de sobrecarga. Segundo ele, alguns segmentos já estão preparados para uma redução do nível do rio, estimado entre 15 e 20 centímetros, em virtude da menor defluência.

Evento contou com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou nesta segunda (25) a Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional para dar continuidade ao trabalho já debatido na Comissão Especial de Combate à Fome, que se encerrou no mês de agosto. 

Tendo como coordenadora-geral a deputada estadual Rosa Amorim (PT), a frente foi instalada em uma reunião com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil.

A deputada destaca a importância da instalação da frente como uma medida para o desenvolvimento da pauta. “Para mitigar a fome são necessárias ações contínuas e efetivas, através de ações universais e que ataquem as causas efetivas da insegurança alimentar e da fome, na sua forma mais grave. Ao longo do caminho percorrido, constatamos os diversos desafios que temos pela frente para consolidar a intersetorialidade da política e do sistema alimentar em Pernambuco”, acredita Rosa Amorim.

A frente parlamentar também é composta pelos deputados João Paulo Lima (PT), Doriel Barros (PT), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e José Patriota (PSB). Os parlamentares que compareceram ao evento destacaram a importância da atuação da frente para o parlamento e também para temáticas que dialogam com outras frentes e comissões, como a produção de alimentos saudáveis.

“Combater a fome é também pensar qual alimento vai ser utilizado neste combate, se vai ser um alimento que mata a fome na hora, mas gera mais problemas de saúde. Queremos matar a fome com alimentos de qualidade, produzidos de maneira agroecológica e orgânica”, afirmou o deputado Doriel Barros (PT), que foi relator da Comissão Especial e é presidente da Comissão de Agricultura da casa legislativa. Na instalação, foi realizada também a apresentação do relatório da Comissão Especial de Combate à Fome.

Diálogo e participação popular

O debate em torno da situação alarmante de 2,6 milhões de pernambucanas e pernambucanos passando fome, segundo dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi reforçado também pelo depoimento dos movimentos populares e das organizações da sociedade civil, que atuam diretamente no problema através da distribuição de alimentos. 

“Quando a gente sobe os morros, a gente vê que a fome realmente está em larga escala e, por isso, a gente precisa produzir alimentos e avançar nos programas sociais. Mas, sem acesso à terra, a gente não tem como produzir. Falta um programa para o desenvolvimento da agricultura familiar em Pernambuco e acho que a Alepe pode contribuir com isso”, destacou Paulo Mansan, dirigente do Movimento Sem Terra (MST) e coordenador da Campanha Mãos Solidárias.

Representantes de órgãos públicos que já vem atuando junto à Assembleia também se fizeram presentes, como é o caso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “A comissão que se encerrou, dando lugar à frente, teve a sensibilidade da urgência do tema. Não há democracia com fome, portanto o Ministério Público se alinha não só parlamento, como à sociedade civil neste enfrentamento”, afirmou o promotor de justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), do MPPE.

O evento também contou com a participação do Ministério Público de Pernambuco, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Consea PE), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife (Comsea Recife), de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Campanha Mãos Solidárias, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Brasil Popular e do Movimento Camponês Popular. 

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar é um espaço de debate da casa legislativa, que tem como objetivo contribuir para redução gradual da fome e da insegurança alimentar, a partir do diálogo entre autoridades públicas, especialistas, movimentos sociais e sociedade civil que atuam no enfrentamento da fome no Estado de Pernambuco. 

O seu trabalho é um desdobramento da atuação da Comissão Especial de Combate à Fome, que durou 120 dias e realizou visitas à Cozinhas Populares, reuniões para debater políticas como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (o PEAAF) e a Merenda Escolar, por exemplo, junto a órgãos públicos, movimentos populares e a sociedade civil.

No segundo dia da Marcha dos Prefeitos, o prefeito Romério Guimarães reuniu-se com o secretário de Relações Institucionais do Governo Federal, Gerson Ben, responsável pela liberação de emendas parlamentares (recursos).

Também  com o senador Humberto Costa, com quem conversou sobre as obras da Adutora do Pajeú e com o ministro das Cidades Gilberto Kassab, tratando da aquisição de mais unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

O prefeito de São José estava acompanhado do deputado federal Kaio Maniçoba, do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Antonio José Ferreira e do assessor Erasmo Siqueira.

Até a quinta, 28, Guimarães participa de vários painéis temáticos e de audiências com gestores de diversos órgãos federais.

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado.

Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar nove governadores: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM). Além deles, o ex-governador Wilson Witzel (RJ) e a vice-governadora Daniela Reinehr (SC) devem depor sobre suspeitas de fraude no combate ao coronavírus.

A CPI tem mais de 300 requerimentos pendentes de votação. Alguns deles também sugerem a convocação de prefeitos e ex-prefeitos de cidades onde a Polícia Federal investiga o desvio de recursos transferidos pela União.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a votação desses pedidos. Ele também quer ouvir representantes do Consórcio do Nordeste, responsável pela compra frustrada de respiradores no início deste ano. Para o parlamentar cearense, a CPI da Pandemia demonstra “parcialidade escandalosa” ao não votar esses requerimentos de convocação.

— É um festival de horrores. Pela parcialidade cada vez mais escandalosa, esta CPI politiqueira está subindo em cima de 450 mil mortos brasileiros para fazer palanque eleitoral para 2022. Acho isso uma desumanidade com o povo. Para mim, caracteriza uma blindagem. A sociedade não quer uma parte da verdade. Quer toda a verdade. Isso pega mal — afirmou.

 O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), discorda. Ele afirma que a comissão tem “muita gente convocada para discutir”, mas lembra que a investigação precisa “ter um limite”. Para o parlamentar, em vez de expandir o leque de depoimentos, o colegiado deve atuar nos próximos dois meses para assegurar a chegada de mais imunizantes para a população.

— A gente vai passar três anos e não vai conseguir ouvir todos. Temos que fazer fluir o trabalho. Quais são os objetivos? Aquilo em que nós falhamos e aquilo que nós queremos. O que é que nós queremos? É vacina. Temos mais 60 dias, e a nossa pressa é a vacina. A vacina é mais importante nesse momento. A prioridade é essa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura Municipal de Tabira foi surpreendida, na manhã dessa quarta-feira, dia 18 de fevereiro, com o corte de energia do prédio da Guarda Municipal (contrato nº 007022160359).

“Ao consultar a CELPE, fomos informados da existência de débitos, deixados pela gestão anterior, no montante de R$ 22.700,62 (vinte e dois mil setecentos reais e sessenta e dois centavos), relativos aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, e janeiro, fevereiro, março, abril e dezembro de 2020. O débito, é bom dizer, refere-se apenas ao prédio da Guarda Municipal”, diz a gestão Nicinha  Melo.

Para não prejudicar os trabalhos, o pagamento já foi providenciado e a religação solicitada, diz a municipalidade. Os responsáveis pelo pagamento eram o prefeito Sebastião Dias e o Secretário de Administração,  Flávio Marques.