Fernandha Batista e as estradas,na Revista da Cultura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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Outra cidade que comemora 54 anos de Emancipação Política hoje é Calumbi, no Pajeú. A programação de emancipação foi simples, mas não deixou a data esquecida.

O município é um dos mais prejudicados por conta de gestões administrativas desmanteladas no passado. Hoje o município é gerido por Sandra da Farmácia, do PT.

História: as terras onde se localiza hoje o município de Calumbi pertenciam à família Barbosa, que foram os primeiros povoadores. Ali edificaram uma igreja devotada a Nossa Senhora da Conceição, onde é celebrada sua festa desde 8 de dezembro de 1877.

O povoado foi inicialmente chamado de São Serafim e pertencia à comarca de Flores. Pelo decreto-lei nº 92, de 31 de Março de 1938, o distrito de São Serafim passou a denominar-se Calumbi, em virtude da grande quantidade da planta arbustiva de mesmo nome.

Elevado à categoria de município pela lei estadual nº 4938 de 20 de Dezembro de 1963. O primeiro prefeito foi nomeado pelo governador Miguel Arraes de Alencar através do Ato nº 1.028 de 21 de fevereiro de 1964. Manoel Belarmino de Souza, o Dunga, foi empossado em 1º de abril de 1964.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta quarta-feira (6), a 8ª Conferência Municipal de Saúde, tendo como tema central “Gestão da Saúde e os Desafios do SUS”. 

O evento que foi realizado nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores seguiu todas as medidas de proteção relacionadas à pandemia e teve por finalidade avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde. 

A formação da mesa de abertura contou com a presença do prefeito Zeinha Torres, da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alves, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Francisco Torres, e demais secretários municipais. 

A palestra magna ficou por conta de Rodrigo Bezerra Pires. O encontro proporcionou aos participantes troca de ideias e experiências, que se transformaram em propostas de novas ações, para o fortalecimento da saúde do município.

O governo avaliou que os protestos deste domingo (16) em diversas cidades do país ocorreram “dentro da normalidade democrática”, informou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Ao longo deste domingo, milhares de pessoas foram às ruas de todos os estados para protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff, a corrupção e pediram a saída de Dilma da Presidência.

Em razão desses protestos, a presidente chamou ao Palácio da Alvorada, em Brasília, os auxiliares mais próximos para poder avaliar o resultado das manifestações.

Estiveram no encontro com Dilma os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Comunicação Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Conforme mostrou o Blog do Camarotti, os ministros chegaram para o encontro em carros discretos e sem as placas de identificação dos respectivos ministérios.

O encontro entre a presidente e os ministros começou no fim da tarde e terminou por volta das 21h30.

Nesta segunda, pela manhã, Dilma se reunirá no Palácio do Planalto com a coordenação política do governo, grupo formado por cerca de dez ministros que se reúne semanalmente com a presidente e o vice Michel Temer para avaliar o cenário político e definir as estratégias que o governo passará a adotar nas próximas semanas.

Crise política: O governo da presidente Dilma atravessa uma crise política e, além dos protestos, enfrenta sucessivas derrotas em votações no Congresso Nacional e registra os mais baixos índices de popularidade desde que a petista assumiu o Palácio do Planalto, em 2011.

Numa tentativa de retomar a popularidade da presidente, ministros passaram a defender estratégias, como encontros entre ela e diversos movimentos sociais – como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e reuniões com empresários locais em viagens que ela fizer pelo país.

A foto é da chegada do então candidato ao governo do estado,  Jarbas Vasconcelos,  em setembro de 1998 ao Pajeú,  onde teria agenda de campanha.

No registro, como quem tira uma selfie, o hoje coordenador da Ciretran, Heleno Mariano. Com ele, seu irmão, o Deputado Estadual Antonio Mariano, o ex-prefeito de Tabira Rosalvo Sampaio,  o Mano, e ao fundo, o ex-conselheiro tutelar Hominho.

Essa eleição foi marcada pela vitória acachapante de Jarbas sobre o então governador Miguel Arraes, no primeiro turno, com 1.809.792 votos contra 744.280 do socialista.

Jarbas ganhou em 133 municípios e Arraes, em apenas 52. Naquele ano, Fernando Henrique Cardoso também bateu Lula no primeiro turno.

Antonio Mariano (PFL) foi reeleito àquele ano para a Alepe com 28.132 votos. O Pajeú ainda teve o mandato de Zé Marcos (PFL), que obteve 29.091 votos. Com 20.085 votos, Orisvaldo Inácio (PSB) ficou na suplência.

Augusto César,  de Serra Talhada, foi eleito por média,  com 15.559 votos. João Duque de Souza Filho,  ficou na suplência com 7.161 e Gilberto Rodrigues também,  com 6.754 votos.

Registre-se,  o Senador tem ficado mais fora dos holofotes por conta de problemas de saúde. Está no seu segundo mandato de Senador por Pernambuco.  Tem 78 anos.