Férias: Prefeitura de Afogados promove atividades na biblioteca

Por Gonzaga Patriota*

A presidente Dilma, nos EUA, deverá falar mal do Brasil. Vai dizer que está sendo vítima de um golpe parlamentar. Mas que golpe? O processo de impeachment transcorreu, até o presente momento, em cima de absoluta normalidade jurídica e a Câmara dos Deputados respeitou a Constituição Federal.

Há equívoco, quando alguém, principalmente gente do PT, diz que está havendo um golpe parlamentar, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment, observou os alinhamentos ditados pela Constituição da República.

O processo de impeachment está seguindo a Constituição e as regras definidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito.

Se alguém acha que a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, a Câmara dos Deputados respeitou os dispositivos estabelecidos na Constituição Federal. Falar em golpe é uma estratégia de defesa e que é um grande erro reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment, à figura de um golpe de Estado.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É deputado desde 1982.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT, listou uma série de argumentos para se posicionar contra o processo de abertura para a consulta na Câmara Federal, de instalação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para o parlamentar, essa tentativa do impeachment é um golpe contra a democracia.

“Esse processo de impeachment contra a presidente Dilma é realmente um coisa inaceitável, até porque a presidente vem dando total apoio as investigações em casos de corrupção e para que o pais se ajuste, especialmente no campo da política. Não podemos permitir não se aceitar o resultado das urnas”, frisou Odacy.

O parlamentar lembrou que na eleição para prefeito de Petrolina em 2012, se comportou da mesma forma. “Fiz isso na eleição passada quando disputei a Prefeitura de Petrolina. Não concordei com o questionamento do resultado da eleição do prefeito eleito, Avaliei que caberia a justiça julgar, mas só quem poderia mudar o resultado seria o eleitor que votou. O mesmo caso é o de Dilma. Não se pode aceitar ter uma ruptura no processo democrático”, considerou Odacy Amorim.

O deputado frisou que vai lutar e brigar no bom sentido para combater esse golpe. “Vamos orar pelas autoridades deste país e cobrar para que realmente, a coisa certa seja feita. Agora não sou favorável, vou lutar para combater esse golpe. O Brasil quer o respeito ao resultado das urnas. É isso que quer a maioria dos brasileiros e é isso que defendo também”, declarou Odacy.

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reúne, nesta sexta-feira (10), com senadores e deputados federais pernambucanos.

As reuniões acontecem no Palácio do Campo das Princesas, às 13h e 16h, respectivamente. Em pauta, prioridades do estado junto ao Governo Federal. 

Com esses encontros, a governadora encerra o primeiro ciclo de reuniões com lideranças do estado. Desde janeiro, Raquel já realizou encontros com prefeitos e prefeitas de todas as regiões de Pernambuco e deputados estaduais.