FENET aberta com grande público

O deputado federal Carlos Veras (PT) se posicionou, nesta quinta-feira (17), contra o PL da Anistia, que propõe perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Veras foi enfático ao dizer que não há justificativa para anistiar golpistas que atentaram contra a democracia e a vida de autoridades.

Para o parlamentar, a proposta representa um risco à estabilidade institucional.

“Não assinei, não assinarei e essa proposta de anistia a golpistas não passará no Congresso Nacional”, garantiu.

Veras lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal ofereceu acordos aos condenados, com penas alternativas e restrições, como cursos sobre democracia e proibição do uso de redes sociais. Segundo ele, muitos recusaram a proposta e continuaram defendendo ações contra o Estado Democrático de Direito.

O deputado alertou ainda para o precedente perigoso que uma anistia desse tipo poderia criar.

“Imagine se quem perde eleição em qualquer município do Pajeú decide invadir prédios públicos e atentar contra a vida de autoridades porque não aceita o resultado. Não podemos permitir que esse tipo de comportamento se torne normal no país”, reforçou.

Na última sexta-feira (13), o Prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, cumpriu uma agenda de governo com inaugurações, ordens de serviço e visitas à obras no município.

Durante a agenda, estiveram presentes diversas lideranças além do prefeito, como o deputado estadual Wilson Filho, o vice-prefeito Paulo Júnior, a ex-prefeita Natália, o coordenador de administração do município, Dr. Júnior e todos os vereadores que compõem o governo.

Também houve a presença de uma comitiva de São João do Tigre, comandada pelo Prefeito Márcio Leite, e outra comitiva de São Sebastião do Umbuzeiro comandada pelo prefeito Adriano Wolff.

Augusto ressaltou a importância desse momento para toda a população de Ouro Velho, que ganhará tantas obras que farão da cidade, cada vez mais um orgulho para todos.

A programação iniciou com um café da manhã na sede da Prefeitura e seguiu um cronograma extenso: visita às futuras instalações da Casa da Cidadania; inaugurações de calçamentos em diversas ruas municipais; visita à obra da Escola Municipal, Praça e Quadra de Esportes; visita à obra da Central de Velórios; visita à obra do Estádio Municipal; inauguração da Passagem Molhada do Sítio Carnaibinha; visita a Adutora dos Barões; visita a obra da Passagem Molhada dos Barões; inauguração da Adutora dos Zuzas; entrega de alevinos no Açude dos Zuzas; distribuição de hortifrutigranjeiros e ovos às famílias carentes, no Clube Municipal.

O projeto de construção de duas barragens na região do Submédio São Francisco foi o destaque das discussões no primeiro dia da reunião ordinária da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/ CBHSF. O encontro, realizado no município de Curaçá,  reuniu membros do CBHSF, autoridades locais e moradores, representados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB.

“Os projetos governamentais preocupam-se apenas com os impactos ambientais e esquecem os impactos sociais, os sentimentos envolvidos, as histórias e tradições interrompidas e os hábitos e costumes que formam a identidade dos povos da bacia, como indígenas e quilombolas”, denunciou Almacks Luiz Silva, do Comitê da Bacia do Rio Salitre, integrante do CBHSF.

Almacks apresentou o projeto do Governo Federal para construção das barragens de Pedra Branca e Riacho Seco, com os valores investidos, previsão de energia produzida e pessoas afetadas pelo projeto. “Somente no município de Orocó, Pernambuco, cerca de quatro mil moradores serão deslocados. Ao todo serão mais de 11 mil pessoas”. Os participantes lamentaram a ausência de representantes da CHESF, responsável pelo projeto, para discutir com os moradores.

A reunião também contou com um debate sobre os projetos hidroambientais na região do Submédio, como no Riacho Mocambo, no município de Curaçá, apresentados pela AGB Peixe Vivo, representada pelo engenheiro Alberto Simon e pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – Irpaa, representado pela jornalista Érica Costa.

A reunião continuou no dia 8 de agosto, com uma visita técnica dos participantes à obra do Riacho do Mocambo.

Duas importantes obras de abastecimento de água foram iniciadas no município de Orobó, na Mata Norte, investimentos que somam mais de R$ 4 milhões, recentemente liberados pelo governador Paulo Câmara dentro do Plano Retomada.

As intervenções consistem na ampliação do Sistema Adutor Palmeirinha, que vai melhorar a distribuição de água em Orobó, e a implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Matinadas, distrito deste município.

“As duas ações autorizadas foram muito bem recebidas pela população, pois vamos levar mais água de qualidade para oito mil habitantes de Orobó”, explica o diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor.

Atualmente, a cidade de Orobó é atendida pelo Sistema Palmeirinha, que é alimentado pela barragem de Pedra Fina, com reforço do Sistema Siriji, que também atende outras 10 cidades da Mata Norte. Ocorre que, durante o período de altas temperaturas, a vazão de Pedra Fina cai consideravelmente, por falta de chuva, impactando no abastecimento.

Para garantir o fornecimento de água durante o ano todo para Orobó, a   Compesa irá implantar sete quilômetros de adutora, que contornará toda a zona urbana da cidade de Bom Jardim até chegar em Orobó. Para assegurar a performance da nova adutora, a Compesa também ampliará a capacidade da Estação Elevatória de Orobó. Apenas neste empreendimento serão aplicados R$ 1,6 milhão, cujas intervenções serão finalizadas em cinco meses.

A outra ação, já em curso, é a obra para implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Matinadas, um antigo pleito da população desse distrito. Serão destinados R$ 2,5 milhões para levar água para cerca de três mil habitantes, graças a um convênio formalizado para o fornecimento de água, entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a partir da captação do Sistema Integrado de Natuba. A Compesa irá implantar uma adutora de sete quilômetros e construirá um reservatório com capacidade para acumular 50 metros cúbicos de água. Serão implantadas 930 ligações de água, permitindo o atendimento de 100% da área urbana desse distrito.

“A nossa expectativa é entregar o novo sistema dentro de seis meses, iniciativa que será viabilizada também graças à parceria com a Cagepa, que foi sensível a cessão da água para o atendimento a essas famílias”, destacou Mário Heitor.

A subcomissão vinculada à Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, que debate saídas para a crise que atingiu o setor a partir da pandemia voltará a se reunir na segunda-feira (21), às 10h. 

Na pauta, uma audiência pública com especialistas e representantes da sociedade civil sobre como incrementar o orçamento da educação a partir de 2023.

Segundo o presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), é preciso elevar substancialmente os investimentos educacionais nos próximos anos, “considerando que a execução orçamentária na Educação tem sofrido severos cortes nos últimos exercícios”.

A audiência terá participação de representantes do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. 

O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. As informações são da Agência Senado.