Federal eleito com menor votação em 2018 visita o Pajeú e promete emendas para municípios

O chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais do DF, Bartolomeu Rodrigues, pediu demissão do cargo após o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionar lei que cria o Dia em Memória das Vítimas do Comunismo.

Bartolomeu Rodrigues comunicou a demissão em carta aberta nas redes sociais. No texto, publicado ontem, o secretário chama a lei de “abjecta” e fala em “tentativa de revisionismo que nega nossa história”. O governador Ibaneis Rocha ainda não se manifestou sobre a demissão.

O agora ex-secretário afirmou que a legislação ignora “cadáveres reais”. Ele citou o caso do líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido em 1973, e o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura militar, O assassinato de Herzog completa hoje 50 anos.

“(A demissão) Não é apenas um ato político – é um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjecta que institui uma data para celebrar a ‘memória das vítimas do comunismo’ no DF”, disse.

“Esta tentativa de revisionismo nega nossa história, reabre feridas e cria fantasmas onde não existem, enquanto ignora cadáveres reais. (…) Há 50 anos, ele (Vladimir Herzog) foi uma das milhares de vítimas de uma ditadura militar que, em nome do anticomunismo, institucionalizou a tortura como política de Estado”, acrescenta.

Serra-talhadense

Bartolomeu Rodrigues tem 62 anos e é jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Natural de Serra Talhada, no sertão pernambucano, Bartô veio morar na capital federal em 1977, quando tinha 19 anos –”Brasília era uma cidade pequena, não tinha 300 mil habitantes”, lembra.

Nas redações, ele passou pelo Jornal de Brasília, o Diário da Manhã sob a direção de Pompeu de Sousa, O Globo e encerrou a carreira no Estado de S. Paulo, onde trabalhou 21 anos como repórter, chefe de redação e diretor.

Bartolomeu Rodrigues também foi vice-presidente e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Brasília entre 1986 e 1991. Em 1999, ele montou a própria assessoria de comunicação com a qual trabalhou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 2017, aos 60 anos, Bartô se aposentou por tempo de contribuição, mas continuou trabalhando. Uma das atividades recentes desenvolvidas pelo jornalista foi a campanha de Ibaneis Rocha (MDB) para o governo do Distrito Federal.

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

Advogado petista confirmou que, se justiça eleitoral deixar será o nome da oposição em Tabira em 2024

Por André Luis

 Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (03.08), o advogado Flávio Marques confirmou que seu nome está à disposição da oposição para disputar a Prefeitura de Tabira nas eleições de 2024. Ele afirmou que seu nome está à disposição do partido e que a decisão será tomada de forma coletiva, após discussões internas com outros membros da oposição.

Ao ser questionado sobre sua situação jurídica, Flávio respondeu que enfrentou um processo eleitoral após a última eleição, mas está confiante de que a decisão será revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alega que é mero beneficiário e não teve envolvimento nas irregularidades apontadas na ação que tornou ele e o ex-prefeito, Sebastião Dias inelegíveis.

Durante a entrevista, Flávio Marques também abordou alguns problemas enfrentados pela cidade sob a atual gestão da prefeita Nicinha Melo. Ele apontou a falta de obras e projetos de infraestrutura, como o não cumprimento de promessas na área da saúde e assistência social. Segundo Flávio, a falta de diálogo e coordenação dentro da gestão tem sido um dos principais obstáculos para o desenvolvimento do município.

“Com relação à saúde que foi um ponto-chave prometido na campanha que se teria melhorias aqui. Prometeram que a partir de 1º de janeiro teríamos parto sendo realizado no Hospital Municipal e até hoje, mais de 400 crianças já nasceram no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, porque em Itabira não se teve o primeiro. A gente escuta agora, que até parto normal o município tem encaminhado para a unidade Regional”, destacou.

“Temos uma gestão que prometeu durante a campanha muita coisa e que até agora não cumpriu. Para se ter uma ideia, nós temos uma gestora que já tem aí dois anos e sete meses de mandato e até hoje ela nunca concedeu uma entrevista a uma emissora de rádio aqui no município ou até nos municípios vizinhos, ela nunca foi num programa para dizer a população o que fez, o que tá fazendo, o que não conseguiu fazer. Então é uma gestora que não se comunica. Tabira vive hoje uma situação de caos, administrativamente falando”, Completou Flávio.

Para o advogado, um ponto que merece destaque é que a gestão em Tabira é compartilhada. “Não tem alguém que coordene. Esposa e marido compartilham a gestão. um manda, outro vai lá e desmanda, um faz, outro desfaz e assim a população é quem sofre com esse desacerto dos dois à frente do executivo” afirmou Marques se referindo a interferência de Dinca Brandino, ex-prefeito e marido de Nicinha, na gestão. Muitos acreditam que na verdade quem manda é ele. 

Questionado sobre outros possíveis nomes que poderiam encabeçar a chapa da oposição caso sua pré-candidatura não seja viabilizada, Flávio afirmou que essa discussão ainda não foi aberta e que será uma decisão tomada pelo grupo como um todo. Ele destacou que a oposição em Tabira sempre teve o costume de discutir e definir as candidaturas de forma coletiva.

“A gente não tem tratado disso. Agente só tem tido o plano A. Ainda não paramos para debater o plano B, ou o C. Enfim, porque isso vai ser uma construção de todo o grupo. A gente ainda precisa. Então são conversas que a gente ainda não iniciou e também acredito que não iniciaremos enquanto a gente não tiver uma definição desse processo no TSE”, afirmou Flávio.

Flávio Marques destacou a importância de um planejamento adequado e de uma oposição unida para enfrentar os desafios do processo eleitoral. Ele afirmou que o grupo está ciente das responsabilidades e pretende dialogar com a população para definir o melhor caminho para o futuro de Itabira.

Sobre a relação do deputado federal Carlos Veras com a prefeita Nicinha Melo, Flávio comentou que tem havido dificuldades na obtenção de recursos para o município. Ele acredita que a gestão precisa apresentar projetos e demandas de forma mais proativa para que o deputado possa direcionar as emendas de acordo com as necessidades do município.

Danificada parcialmente desde que um incêndio atingiu o prédio em março de 2017, o prédio da antiga Prefeitura de Arcoverde, onde hoje funciona a Agência do Trabalho da cidade, vai passar oficialmente para a responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.

Para isso, a prefeita Madalena Britto (PSB), enviou projeto de lei que foi aprovado, na última segunda-feira, pela Casa, a pedido da vereadora aliada e presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB). O projeto foi aprovado por unanimidade.

A cessão do prédio já tinha sido solicitada pela presidência da Casa James Pacheco com o objetivo de reformar e restaurar o local, patrimônio histórico de Arcoverde, para servir de anexo da Câmara e abrigar atividades administrativas e educativas ligadas ao Poder Legislativo.

Pelo Projeto de Lei nº 05/2019, a prefeitura de Arcoverde formaliza um convênio para cessão não onerosa do prédio para a Câmara Municipal por um período de 10 anos, renovável por igual período, ficando a casa legislativa com a obrigação de não utilizar o espaço para outro fim.

O prédio deverá passar por uma reforma, já que recentemente parte do teto da marquise caiu deixando tijolos e ferros descobertos e colocando em risco quem passa pelo local. Além da recuperação da estrutura, a Câmara deverá também realizar a restauração de áreas danificadas pelo tempo para que o prédio seja entregue e comece a servir a população.

Do Congresso em Foco

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por três votos a dois, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou.