Família de Riacho do Meio se envolve em grave acidente na PE 320

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

A pessoa, cujo nome não foi informado, já foi transferida para uma unidade de referência, onde continuará sendo assistida. 

A direção do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, informou em nota que atendeu um caso de queixa gripal na última quarta-feira (18.03). Nesta quinta (19.03), a pessoa evoluiu para uma síndrome respiratória aguda grave (Srag). Os dados do(a) paciente não foram informados.

“Esse quadro pode ser provocado por diversos agentes (vírus, como Influenza e Covid-19, e bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório”.

A direção ressaltou que tomou todas as medidas de higiene e de segurança durante o atendimento de caso. A pessoa já foi transferida para uma unidade de referência, onde continuará sendo assistida.

“Por fim, a direção do Hospam destaca que todas as providências estão sendo tomadas para informar pacientes e profissionais sobre as medidas de higiene e segurança contra a Covid-19. A direção também reforça a importância da população evitar o pânico, seguir rotineiramente as orientações das autoridades sanitárias e se manter informada por meios dos órgãos oficiais, como a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e Ministério da Saúde (MS)”.

Veja o comunicado, assinado por João Antônio, Diretor Geral do HOSPAM e Mauriciana Pereira, Diretora Técnica do HOSPAM:

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Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.

Aconteceu nesta terça (23)  a inauguração da Praça Vereador Cícero Cristino Bezerra, também conhecida como Praça Redonda, que fica no São Cristóvão, Arcoverde.

A restauração foi feita pela Inovar Ltda, que tinha um prazo de 210 dias para ser concluída. As obras começaram no dia 18 de agosto de 2014 e o prazo terminaria somente dia 18 de março de 2014. A antecipação permitiu que o espaço ganhasse uma árvore de natal.

Participaram da inauguração várias lideranças comunitárias do São Cristóvão e de bairros mais próximos, os vereadores Sargento Siqueira (que é também presidente da Câmara), Warley Amaral, Luísa Margarida, Célia Cardoso e todos os secretários municipais, além do vice-prefeito, Wellington Araújo e da prefeita, Madalena Britto. A obra foi executada com recursos do FEM II.

Aos poucos, vereadores começam a dar detalhes da votação que aumentou o teto salarial para vereadores a parte de 2017. A primeira a se pronunciar na sua rede social foi a vereadora Antonieta Guimarães.

Segundo ela, não chegaram a seu conhecimento detalhes da votação muito menos ela foi comunicada da sessão. “Fui pega de surpresa com a matéria publicada no Blog Nill Júnior sobre o aumento dos vencimentos dos vereadores desta cidade para a próxima legislatura. Não participei dessa sessão, não fui consultada por nenhum dos meus colegas vereadores. Repudio este ato de desrespeito ao povo de Afogados da Ingazeira”.

Já o vereador Renon de Ninô, que não disputará a reeleição, confirmou participação na sessão, mas alegou que as informações estariam desencontradas. “O subsídio do vereador e de R$ 6.012,00. Quando é descontado o imposto de renda e INSS fica em R$ 4.640,00. O vereador é para receber 30% do Deputado Estadual e essa correção é feita de quatro em quatro anos. O projeto não foi fixado em R$ 7.500,00. Foi fixado até os R$ 7.500,00. Agora fica com os vereadores da próxima legislatura porque em 2013 ficamos com R$ 5 mil e não o que a lei mandava que era R$ 6.012,00”.

Só que o limite de 30% dos deputados estaduais é o teto, nada impede que se mantenha, como ocorreu em Serra Talhada. Outra informação é de que a alegação de desinformação é autocrítica, pois os vereadores que se abstiveram de informar à população, inclusive os que foram procurados pela imprensa, a partir da presidência, que institucionalmente poderia ter dado detalhes. Após a postagem, internautas criticaram Renon pela forma como ocorreu a votação.