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O Prefeito Luciano Duque anunciou nesta quinta-feira (06.08) a nomeação do novo secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada.

O novo gestor da pasta é Thiago Oliveira, coordenador da Defesa Civil do município, que se afasta do órgão para comandar a Agricultura. 

Thiago tem 31 anos, é natural da zona rural de Serra Talhada e tem formação como técnico agrícola, com experiência em extensão rural. Ele substitui o secretário Zé Pereira, que se afastou do cargo em virtude do calendário eleitoral.

“Sou grato ao prefeito Luciano Duque por mais essa confiança em nosso trabalho, onde vamos gerir a partir de agora a pasta da Agricultura do município, uma pasta ampla, mas que tem uma equipe muito preparada, que irá nos auxiliar a dar continuidade ao trabalho do secretário Zé Pereira. Em virtude do trabalho na coordenação da Defesa Civil, posso dizer que conheço bem o município, principalmente a zona rural, e isso vai nos ajudar na missão de atender as demandas e necessidades da população”, comentou Thiago Oliveira. 

“Thiago já mostrou ser muito competente e dedicado enquanto coordenador da Defesa Civil, e agora vai contribuir com a gestão conduzindo a Secretaria de Agricultura. Tenho certeza que ele vai atuar com a mesma responsabilidade que sempre teve e fazer um bom trabalho junto à equipe da secretaria, assim como vinha fazendo o secretário Zé Pereira”, disse o prefeito Luciano Duque.

Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB): a compra de votos de deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997.

Corrêa, que admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato parlamentar, em 1978 pela extinta Arena, afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo FHC (1995-2002) “foi um dos momentos mais espúrios” que ele presenciou em todos os anos de deputado federal.

Segundo o delator, houve uma disputa de propinas. Pedro Corrêa disse que estavam em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e com sua candidatura à Presidência da República cogitada.

O delator da Lava Jato relatou que por parte do governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino –atualmente líder do DEM na Câmara– , dos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) “entre outras lideranças governistas”.

De acordo com Pedro Corrêa, essas lideranças “compraram os votos para a reeleição de mais de 50 deputados”. O ex-deputado Pedro Corrêa (centro) é delator na Operação Lava Jato

O delator, contudo, estava do outro lado da “disputa”. “Além dos fatos já narrados, o colaborador também participou deste episódio, mas de forma contrária, tentando alijar com propinas deputados em desfavor da emenda constitucional com recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e hoje deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP)”, afirmou Pedro Corrêa aos investigadores.

Segundo o ex-deputado, naquela época Maluf –atualmente alvo de dois mandados de prisão internacional por supostamente ter lavado dinheiro no exterior desviado da Prefeitura de São Paulo– havia terminado seu mandato na capital paulista com 90% de aprovação e cogitava disputar a Presidência.

“Maluf sabia que seu maior concorrente seria o presidente à época, FHC, isso se o governo conseguisse passar a emenda da reeleição”.

Para tanto, relata Corrêa, Maluf convocou ele e os deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho “para se contrapor ao governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se vendendo ao governo FHC”.

Maluf acabou sendo derrotado e o governo conseguiu, em uma votação esmagadora, aprovar a emenda que garantiu a Fernando Henrique — também com alta aprovação popular na época– mais quatro anos de mandato. Em 28 de janeiro daquele ano, a emenda constitucional da reeleição foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções.

Na ocasião, a compra de votos foi denunciada em reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que revelou gravações de conversas parlamentares dizendo terem recebido R$ 200 mil para aprovar a medida. Um deles, Ronivon Santiago, admitiu ter recebido a quantia.

Oito dias depois, os dois deputados flagrados nas gravações renunciaram ao mandato e o caso foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.

Procurado pela reportagem, Fernando Henrique Cardoso disse que Pedro Corrêa apenas repetiu o que foi veiculado pela imprensa na época e que já tratou do assunto em sua biografia lançada recentemente sobre o período em que ocupou a Presidência da República, chamada “Diários da Presidência”. No livro, ele relata que o episódio foi uma “questão do Congresso”.

Em um dos diários da Presidência ele chega a relatar que foi informado por Luis Eduardo Magalhães que Maluf teria oferecido R$ 1 milhão ao deputado Fernando Brandt (PFL-MG), da comissão da Câmara que analisava a proposta da emenda constitucional da reeleição, para votar contra a medida. No livro, porém ele não cita outros parlamentares nem os detalhes relatados por Pedro Corrêa.

Maluf afirmou que o ex-presidente tucano é que deve ser ouvido sobre o caso. “O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido”, disse, por meio de sua assessoria.

O líder do DEM, Pauderney Avelino, também se defendeu das acusações: “rechaço com veemência as referências feitas a mim pelo ex-deputado Pedro Corrêa, autointitulado corrupto. Não responderei aos bandidos e ladrões do dinheiro público”, disse, em nota.

A reportagem entrou em contato e encaminhou e-mail para a assessoria de ACM Neto, da família de Luis Eduardo Magalhães, mas não obteve retorno. Os demais políticos que ainda estão vivos citados na delação não foram encontrados para comentar o caso e o espaço está aberto para a manifestação deles.

A Comissão de Segurança Pública vai analisar uma possível convocação de representantes do Governo do Estado para debater as políticas públicas do setor. A medida passou a ser considerada diante da ausência do Poder Executivo na audiência pública que tratou, nesta quarta (23), sobre o anúncio do programa Juntos Pela Segurança e outras propostas e ações efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco.

A discussão reuniu gestores municipais, profissionais da segurança pública, representantes de associações de classe e aprovados em concursos de forças policiais. Uma das principais reivindicações foi a convocação de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dos anos 2016 e 2018 e da Polícia Penal de 2022. 

Autor do Requerimento para a realização da discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) registrou que o chamamento foi feito também para o Governo, a Secretaria de Defesa Social, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que não compareceram. “Parece que houve uma determinação da governadora Raquel Lyra, mostrando mais uma vez a sua incapacidade ou falta de vontade de ter o diálogo com a sociedade e ouvir o sentimento da população”, observou. 

Presidente do colegiado, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) explicou que o grupo parlamentar fará um resumo da atividade desta quarta, a ser encaminhado ao Poder Executivo. “Mas se a maioria da Comissão de Segurança Pública assim decidir, será feita a convocação das autoridades que foram convidadas e não puderam comparecer nem mandaram representantes”, agregou.

Concursos

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) enfatizou que um dos decretos assinados pela governadora Raquel Lyra no lançamento do Juntos Pela Segurança autoriza a realização de concurso público para 3.805 novos profissionais. “Esses concursados vão entrar em 2025. O Governo anuncia ter R$ 1 bilhão para investir na segurança pública. Então, deveria chamar os candidatos que já estão aptos e manter o concurso”, disse a parlamentar. Ela ainda defendeu o reforço na Polícia Civil e criticou o programa por não tratar da valorização dos policiais.

Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Luiz Torres indicou que o efetivo da Polícia Militar, de aproximadamente 15 mil policiais, é insuficiente para garantir a segurança do Estado. Ele pediu celeridade para a convocação dos candidatos aprovados em concursos anteriores. 

Integrante da comissão dos aprovados no concurso de praças da PMPE de 2018, Rayane Félix defendeu a medida como a saída mais econômica e efetiva para o que a população precisa. “Se hoje já existe um déficit de mais de 67% de praças, daqui a dois anos, vai beirar os 75%. Sem a convocação, a segurança pública só vai piorar”, sustentou. Ela e outros aprovados cobraram da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma resposta sobre a validade do concurso.

O deputado Joel da Harpa (PL), por sua vez, culpou os governos do PSB ao longo de 16 anos pelos déficits atuais nos efetivos policiais. Também propôs que, a exemplo de saúde e educação, a segurança pública passe a ter um percentual mínimo de investimento definido na Constituição. Ele, Coronel Alberto Feitosa e os deputados Eriberto Filho (PSB) e Abimael Santos (PL) ainda cobraram o cumprimento da promessa de campanha feita pela governadora Raquel Lyra de extinção das faixas salariais das carreiras de policiais e bombeiros militares.

Sugestões

Entre outros indicadores, os participantes discutiram que Pernambuco tem cinco cidades entre as 50 mais violentas do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Durante o encontro, gestores municipais apresentaram sugestões para a prevenção da violência. 

Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti destacou que os Centros Comunitários da Paz (Compaz) têm obtido redução nos crimes nos locais onde foram implantados. De acordo com ele, é preciso articular polícias e Judiciário ágeis e eficientes com ações sociais que ampliem as oportunidades para os jovens. Ele também cobrou transparência na divulgação dos dados, questionando mudanças na forma de contabilizar homicídios em Pernambuco.

Secretário Executivo de Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, Carlos Eduardo Gomes de Sá, por sua vez, reforçou a importância de ações integradas entre governos federal, estadual e municipal. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por sua vez, Laércio Queiroz recomendou um painel com especialistas para recolher outras sugestões.

Diretor do Sindicatos dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Márcio Hortêncio afirmou que, além da convocação de 6 mil agentes, é necessário investir em ciência e tecnologia para melhorar a qualidade das investigações. “Precisamos que a autoria do delito seja encaminhada à Justiça com robustez, fazendo com que o criminoso seja de fato punido”, pontuou. 

Cláudio Marinho, da Associação de Comissários de Polícia, por seu turno, criticou exageros na criação de departamentos policiais, que estariam retirando os profissionais de suas atividades-fim.

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, na próxima segunda-feira (21), uma Audiência Pública com ambientalistas e pessoas contrárias a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica. O debate será realizado às 10h no auditório Ênio Guerra, na Alepe.

“É um tema de grande importância para o nosso estado principalmente para aqueles que vivem no Sertão e dependem do Rio São Francisco para sobreviver. A construção de uma obra dessa magnitude traria grandes consequências para o meio ambiente, e um sentimento de insegurança que precisa ser debatido“, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade Wanderson Florêncio.

Além de Wanderson Florêncio, já confirmaram presença na audiência pública os deputados Priscila Krause (DEM), Lucas Ramos (PSB), Sivaldo Albino (PSB) e Doriel Barros (PT), a professora de Antropologia da UPE Vânia Fialho, o professor da UFPE Heitor Scalambrini, o chefe do departamento de Energia Nuclear da UFPE Antônio Celso Dantas, além de representantes da Pastoral da Terra, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da Associação Nacional de Material Reciclável.

Ambientalistas, o arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido, quilombolas, tribos indígenas e movimentos sociais já se mostraram contrários a construção da usina, que ofereceria riscos a população da região e ao rio São Francisco, que passa por cinco estados e 521 municípios.

“É um debate que precisa ser plural para que a maior quantidade de setores da nossa sociedade se sinta representada. Convidamos a sociedade civil para debatermos para escutarmos aqueles que sofrerão diretamente com as consequências”, disse Wanderson Florêncio.

A Construção da usina nuclear em Itacuruba está no Plano Nacional de Energia 2050, do Ministério de Minas e Energia, entretanto, tal iniciativa não é permitida pela Constituição de Pernambuco. De acordo com o artigo 216, é proibida a instalação de usinas nucleares no estado até que se esgotem toda a capacidade de produção de outras fontes de energia, como eólica, hidrelétrica e solar.

A publicação do presidente nacional do PSB, João Campos, ontem (22), nas redes sociais, de que Tadeu Alencar “se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias”, gerou curiosidade sobre como seria a articulação para garantir o mandato interino. Em Brasília circula a informação de que os deputados Pedro Campos e Felipe Carreras poderão pedir licença. Com isso, além de Tadeu, o primeiro suplente do PSB, Gonzaga Patriota, seria favorecido.

As informações são do Blog Dantas Barreto.

As informações são de que Felipe Carreras receberia a missão de coordenar a campanha de governador de João Campos. Já a licença de Pedro Campos seria uma maneira de João ter que “cortar na própria carne”, após o constrangimento pelo qual Tadeu Alencar passou.

O assunto veio à tona depois do imbróglio envolvendo Tadeu Alencar. Ele foi nomeado ministro do Empreendodrismo pelo presidente Lula (PT), no dia 3 de abril, pelo critério de que ocupava a secretaria executiva da pasta. Com a saída de Márcio França (PSB-SP) para ser candidato a senador, Tadeu virou titular. Só que à revelia da direção do PSB. Terça-feira passada, ele entregou o cargo, admitindo tensão no partido, e Paulo Pereira assumiu o ministério por indicação de João Campos.

A Tadeu foram oferecidas as vagas de secretário executivo e de assessor do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), mas ele recusou.

Foi quando João Campos escreveu: “Meu amigo Tadeu Alencar, após mais de 3 anos desempenhando um grande trabalho em áreas estratégicas do Governo Lula, se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias, onde seguirá contribuindo com o país, com nosso partido e com o presidente Lula. Vamos em frente”.