Falta de nomeação de cargos comissionados trava serviços do Sistema Penitenciário de PE

Assinatura da ordem de serviço pelo secretário de CT&I contou ainda com a presença de autoridades políticas e participação popular

Nesta quarta-feira (30), foi assinada a ordem de serviço para retomada das obras da Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Maria Amélia, em Cabrobó, no Sertão pernambucano. Na oportunidade, estiveram presentes o prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, os ex-prefeitos, Dr. Auricélio Torres e Eudes Caldas, o futuro gestor da cidade, Galego de Nanai, e os secretários estaduais de Turismo, Rodrigo Novaes, e de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos.  

Após conclusão do processo licitatório, o contrato com a nova empresa, a Construtora Venâncio, terá vigência de 15 meses para execução e orçamento de R$8,7 milhões, recursos garantidos do tesouro estadual e de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A primeira Escola Técnica Estadual do Sertão do Francisco é fruto de uma articulação do governador Paulo Câmara, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), junto à União. A retomada das obras foi possível após conclusão do processo de contratação de nova empresa. 

“Cabrobó dará mais um grande passo na formação profissional, e este equipamento irá beneficiar estudantes de toda a região, ofertando educação pública de qualidade. Após a conclusão das obras, a cidade se tornará um importante polo educacional de Pernambuco”, disse o secretário de CT&I, Lucas Ramos.

A ETE leva o nome da Professora Maria Amélia de Freitas Araujo após homenagem do secretário Lucas Ramos, ainda em 2017, no exercício do mandato de deputado estadual, através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e sancionado pelo governador Paulo Câmara. 

“Mais do que legítimo e justo honrar a memória de quem marcou a história da educação na cidade e na região. Maria Amélia, falecida em 2016, será imortalizada nessas salas de aula, onde vidas serão transformadas, e pessoas se formarão cidadãos”, afirmou Ramos.

Menos de uma semana após a denúncia de que a Polícia Civil estaria monitorando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma sentença em que determinou o trancamento de um outro caso de investigação de três secretárias da gestão municipal. As informações são do portal g1.

De acordo com a decisão publicada na sexta-feira (30), a qual o g1 teve acesso, as secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, afirmam que estão sendo alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

A petição é apresentada pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrita pelas secretárias.

Segundo o processo, apuração contra as secretárias teve início para investigar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.

Está programado para esta sexta, dia 18 de março, a partir das 08h00 da manhã, próximo a Igreja Presbiteriana de Iguaracy, uma manifestação para reivindicar o asfalto da PE 310 e PE 282, rodovias que cortam o município o ligando a Jabitacá e Custódia.

Haverá participação de políticos locais, como representantes do Executivo, vereadores e representantes comunitários do município de  Iguaracy, incluindo o Distrito de   Jabitacá, e Custódia .  Curioso é que o trecho da PE 310, homenageia o ex Governador Eduardo  Campos.

A lei 15.468, de abril de 2015,  foi publicada no Diario Oficial do Estado. O projeto que originou a lei foi de autoria do deputado Adglailson Júnior.

A via entretanto, ainda não tem pavimentação. Ha quem imagine que a homenagem a Eduardo poderia acelerar a obra. A pavimentação da PE 310 foi um dos temas levantados no Todos Por Pernambuco, assim como a PE 312, que liga Custódia a Ibimirim. O Governador Paulo Câmara chegou a sinalizar que buscaria  agilizar o projeto do asfalto entre Custódia a Iguaraci.

Nesta quarta-feira (03.03), Ouro Velho-PB, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valdares, assinou o termo de adesão ao consórcio nacional de municípios para adquirir a vacina contra a Covid-19.
Em entrevista ao Cariri em Ação, Dr. Augusto revelou que diante do impasse entre o Governo Federal e os Estados, é de extrema importância os municípios criarem esses mecanismos para que possam o mais rápido possível adquirir vacinas que possibilitem a imunização de toda população.
Dr. Augusto listou três formas pelas quais os municípios podem conseguir realizar a compra: “por meio dos municípios consorciados; de aporte de recursos federais e eventuais doações nacionais e internacionais”, destacou.

Relatório da Polícia Federal apontou ausência de crime e explicou divergência por metodologia estatística

A Justiça Eleitoral na 78ª Zona Eleitoral de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600220-86.2024.6.17.0078, instaurado para apurar suposta fraude em pesquisa eleitoral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal, o Ministério Público Eleitoral promoveu o arquivamento ao entender que não existem elementos probatórios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a continuidade da investigação.

Conforme destacado pelo órgão ministerial, o relatório da Polícia Federal concluiu que não há indícios de prática criminosa, uma vez que a divergência inicialmente apontada na pesquisa foi esclarecida por meio de metodologia estatística válida, sem qualquer demonstração de ilicitude ou dolo. A decisão ressalta ainda que a compatibilidade entre os dados coletados e o resultado final das eleições reforça a inexistência de manipulação indevida.

Diante da falta de justa causa para a persecução penal e considerando a promoção de arquivamento apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal pública nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal, a juíza eleitoral substituta Gabriela Mantovani homologou o arquivamento do inquérito, com base no art. 28 do Código de Processo Penal, combinado com o art. 356 do Código Eleitoral.