Falta de cirurgião fez homem ser transferido de ST para Arcoverde

Será creditado na próxima sexta-feira, 9 de abril, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante partilhado entre as prefeituras chega a R$ 4, 3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o decêndio é considerado o maior do mês e representa quase a metade do total transferido aos Entes locais.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de abril, comparado com a mesma transferência do ano anterior, apresentou crescimento de 60,20%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5,4 bilhões.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 devem partilhar R$ 1, 07 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido. Vale ressaltar que os repasses para as cidades de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada estado, uma vez que variam os valores de participação do Fundo. Já as cidades de coeficientes 4,0 dividem R$ 715 milhões (13,17% do que será transferido).

Acumulado
Com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios neste ano apresenta crescimento de 21,53% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Ao contabilizar a inflação, a tendência é de redução, mas ainda com efeito positivo de 15,71% quando levado em conta esse mesmo período.

Ao divulgar os valores do FPM, a CNM lembra que o Fundo não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, a entidade constata que existem dois ciclos distintos do Fundo. No primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Dessa forma, a orientação da entidade aos gestores é de que tenham prudência e planejamento na gestão dos recursos , principalmente por conta da instabilidade agravada com a Covid-19. A Confederação disponibiliza uma plataforma – denominada Transferências Constitucionais – que monitora e acompanha os repasses constitucionais aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver acessar todas as transferências, tanto por decêndio quanto por mês.

O documento produzido pela CNM é composto por tabelas que mostram informações por coeficientes e Estado. Também podem ser consultados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse a íntegra da nota.

Da Agência CNM de Notícias

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.

Do blog do Júnior Campos

Em Flores, Soraya Morioka (PR), depois de imprimir, em 2015, o slogan da perseguição; ao demitir Dr. Cícero Simões, médico da Unidade de Saúde do Município, por questões políticas. Morioka, já abre as portas do ano em curso; dando claros sinais que não baixou a guarda, e que está pronta para enfrentar quem quer que seja, caso “meta o dedo”, no seu modelo de gestão, ainda no “piloto automático”.

Em mais uma de suas ações revanchistas, de inquietação e de descontrole emocional; Morioka ainda não tem aceitado o contraditório e nem as cobranças da população, que tem ecoado diariamente, na emissora de rádio local, seus reclames contra a gestão municipal.

Após uma avalanche de cobranças, quanto à escuridão em diversas ruas do centro urbano do município, via programa de rádio, ancorado pelo radialista e vereador Alberto Ribeiro. Morioka sem mandar recado, por telefone, ameaçou não assinar mais o repasse do apoio publicitário, à emissora de rádio, caso o radialista continuasse abrindo espaço pra população.

O tom ameaçador da gestora, à direção da emissora, resultou na deliberação pelo afastamento do radialista, por 21 dias, justificando que o mesmo estaria “praticando atos em desacordo” e ainda alertou: “mudanças hão de ser feitas em seu retorno, como não colocar ouvintes no ar”.

Em entrevista, nesta segunda-feira (11), ao radialista Francis Maya, o comunicador detalhou e, atribuiu a Morioka o seu afastamento da emissora e a prática perseguidora.

“A responsabilidade da iluminação é do município…e temos como exemplo, a Rua Boa Vista, que está em verdadeira penumbra e, o governo municipal se ausenta da responsabilidade de fazer a manutenção da rede de energia. Isso foi o ponto principal! Nós já havíamos recebido, outras sugestas com relação ao executivo municipal. Quando foi na quarta-feira, a diretora da emissora disse que, conversou com a prefeita e me falou que a gestora teve uma conversa muito ríspida com ela e, sugerindo algumas coisas, que não cabem nem eu falar, com relação a emissora e com relação a minha pessoa…que me processaria… a prefeita sugeriu sim, a minha saída da emissora”, revelou Alberto e completou:

“Eu entendo a situação da emissora, inclusive a prefeitura tem o contrato máster, e é natural que o pessoal fique com medo […], se bem que tem alguns membros da direção; que fazem parte do governo municipal”, afirmou Alberto. Veja abaixo reprodução do oficio emitido pela emissora:

Em carta aberta, movimento formado por pastores e teólogos afirma que apoio ao presidente está relacionado à defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Documento também faz críticas à candidatura de Flávio Bolsonaro.

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O posicionamento foi divulgado em carta aberta na qual o movimento, formado por pastores e teólogos de diferentes regiões do país, também critica a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

No documento, o grupo associa a candidatura de Flávio a um projeto que classifica como de “autoritarismo” e de favorecimento aos mais ricos. A avaliação é da própria Frente e integra o posicionamento político divulgado pelo movimento.

“Não podemos normalizar forças políticas que atacam as instituições, questionam o resultado das urnas, estimulam a violência e ameaçam os direitos fundamentais”, afirma um trecho da carta.

O movimento também relaciona o apoio a Lula à defesa da soberania nacional diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e à atuação do presidente na preservação da ordem democrática.

Segundo a Frente, a experiência política dos últimos anos reforçou a necessidade de atuação em defesa das instituições e da Constituição.

Apesar do apoio eleitoral, o grupo afirma que o posicionamento não significa adesão irrestrita ao governo. Na carta, a Frente diz que pretende manter “autonomia” e “capacidade de diálogo” mesmo apoiando a reeleição de Lula.

Fonte: Diário de Pernambuco                                                                                                                                                        Imagem: Reprodução

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Taxa favorável ao atual sistema estava em 69% em 2020, segundo instituto; Bolsonaro lidera ataques às urnas

Subiu a confiança da população nas urnas eletrônicas usadas nas eleições no país, segundo o Datafolha. A reportagem é de Felipe Bächtold/Folha de S. Paulo.

Pesquisa realizada pelo instituto entre terça (22) e quarta-feira (23) aponta que 82% dos entrevistados disseram que confiam no sistema eletrônico de votação, ante 17% que afirmam que não confiam.

No levantamento anterior, feito em dezembro de 2020, pouco depois das eleições municipais daquele ano, a taxa de confiança era de 69%, ante 29% de céticos do sistema.

O Datafolha ouviu nesta rodada 2.556 pessoas em 181 municípios de todo o país. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O grupo dos que apoiam as urnas eletrônicas é dividido entre os que confiam muito (47%) e confiam um pouco (35%). Também nesse subitem há uma alta em relação a 2020: os que confiavam muito eram só 33% naquela ocasião.

O instituto também perguntou aos entrevistados agora se seria melhor o país voltar ao sistema de voto em papel, que vigorava até os anos 1990.

Disseram que é melhor o Brasil continuar com urnas eletrônicas 77%, e 20% defenderam a volta ao papel. No fim de 2020, o placar estava em 73% a 23%.

O apoio ao atual sistema é alto mesmo entre os eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), principal crítico das urnas eletrônicas.

A taxa de confiança no segmento da população restrito a eleitores de Bolsonaro é de 70%.

O presidente tem dito, sem apresentar nenhuma evidência, que venceu o pleito de 2018 no primeiro turno e que houve fraude na ocasião.

Desde o levantamento anterior do Datafolha, em 2020, ele trouxe o assunto para o topo de sua agenda de prioridades, no que foi seguido por seus apoiadores.

A militância do presidente contra as urnas eletrônicas chegou ao ponto de ele promover uma live de mais de duas horas, em julho passado, exclusivamente para levantar suspeitas sobre a confiabilidade do sistema.

Na ocasião, acompanhado de um militar da reserva identificado como “analista de inteligência”, ele exibiu teorias que circulavam há anos pela internet e que já tinham sido desmentidas anteriormente.

A iniciativa de promover a live levou o presidente a se tornar investigado também no chamado inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Também naquela época, sob pressão do bolsonarismo, a Câmara dos Deputados apreciou proposta para instituir o voto impresso. O projeto foi ao plenário em 10 de agosto e recebeu votos favoráveis de 229 dos 513 deputados, quantidade insuficiente para a aprovação.

Ainda assim, o assunto se manteve nas discussões políticas e foi uma das principais pautas dos atos de raiz golpista promovidos pelo presidente e por seus apoiadores no Sete de Setembro.

O debate só arrefeceu quando o próprio Bolsonaro, pressionado por aliados e desgastado pelos atritos com o Supremo, baixou o tom.

“Passamos a acreditar no voto eletrônico”, disse ele, em novembro.

Na ocasião, o presidente citou a participação das Forças Armadas em comissão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a segurança e transparência do sistema. A iniciativa de indicar um militar para o grupo foi do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da corte eleitoral e um dos principais alvos de Bolsonaro.

Apesar do recuo no discurso, o presidente continuou fazendo ataques às urnas. Em live de fim de ano, disse, novamente sem apresentar provas, que no pleito de 2018, quanto o eleitor apertava o seu número de candidato à época, aparecia na tela a imagem do ex-presidente Lula (PT), que nem mais concorria.

Neste ano, afirmou que os militares da comissão no TSE apontaram falhas no sistema —mas eles apenas haviam pedido informações e esclarecimentos.

No meio político, há receio de que Bolsonaro ou seus apoiadores usem a suposta falta de confiabilidade do sistema de votação eletrônico como pretexto para não reconhecer eventual derrota eleitoral em outubro.

O temor é de uma repetição da situação vivida nos Estados Unidos entre 2020 e 2021, quando eleitores do então presidente Donald Trump, derrotado na votação, causaram tumultos e invadiram o Congresso em protesto.

No ano passado, Bolsonaro chegou a ameaçar a não realização da eleição.

Como era de se esperar, a taxa de confiança nas urnas eletrônicas avança entre quem não declara voto em Bolsonaro no Datafolha. Quando os entrevistados são apenas eleitores do ex-presidente Lula, 89% dizem confiar nas urnas eletrônicas —na população em geral são 82%.

Entre os eleitores do presidente, a porcentagem que defende a volta do voto em papel pula para 40% —são 20% na totalidade do levantamento.

Considerando apenas quem afirma que votará no ex-juiz Sergio Moro (Podemos), 86% preferem que o país continue usando urnas eletrônicas. O apoio ao atual sistema é maior entre jovens de 16 a 24 anos —87%— do que entre idosos de 60 anos ou mais —77%.

No recorte regional, a confiança é maior no Nordeste (86%) do que no Sudeste (79%). Na faixa da população com renda familiar mensal de cinco a dez salários mínimos, o índice recua para 78%.