Falcão dá show de simpatia

Entre as ações que serão desenvolvidas com o recurso do pré-sal está a construção da nova Praça Gonçalo Gomes, que fica no coração da cidade de Tabira e é um dos cartões postais do município.

A determinação partiu do Prefeito Sebastião Dias que assumiu o compromisso de entregar aos tabirenses, até o final do seu segundo mandato, a praça totalmente refeita e modernizada.

A matéria já foi enviada para a Câmara dos Vereadores para ser apreciada e aprovada, porém, por duas sessões seguidas os parlamentares Alan Xavier e, por último, Dicinha do calçamento têm pedido vistas do projeto, fato este que tem atrasado o cronograma para início da construção.

“Eu espero, sinceramente, contar com a sensibilidade e o bom senso dos vereadores nessa próxima sessão da Câmara para votarem pela aprovação. O povo espera ansioso por essa nova praça e é uma responsabilidade nossa proporcionar essa obra aos tabirenses”, disse o Prefeito Sebastião.

Tabira recebeu R$ 1.121.325,48 fruto do rateio dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos.

Através dos recursos de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota já foi feita a junção da Praça Gonçalo Gomes com a calçada da igreja matriz. O projeto para o restante da obra já está feito aguardando tão somente a aprovação da Câmara para ser executado.

Caro Nill Júnior,

Gostaria de solicitar deste blog, que tem audiência em todo Pajeú e região, para publicar uma matéria a respeito de uma cadela que foi cruelmente envenenada.

A cadela, conhecida carinhosamente por Pretinha, agonizou quatro dias na rua.

Após eu levar para Clínica Veterinária em São José do Egito, o mesmo foi medicado, porém veio a óbito no ultimo dia 26.

Exames foram realizados, vindo a comprovar o envenenamento por veneno para rato.

Tal fato causou uma comoção por parte de moradores da rua Antonio Souto Siqueira, defronte ao Castelo de Lourival.

Esperamos que fatos dessa natureza não venham mais a acorrer. As autoridades serão informadas para as providências necessárias. Esse animal passou cerca de 5 anos nessa rua sem ofender a ninguém.

Clóvis Neves
Internauta Repórter

Com investimento de R$ 4,6 milhões, iniciativa vai permitir a operação de voos noturnos na Ilha

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (19/9), a autorização para contratação da empresa que vai executar os serviços de iluminação da pista de pouso e dos morros que contornam o Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha. Coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a ação vai permitir a realização de voos emergenciais noturnos na Ilha. A iniciativa tem investimento de R$ R$ 4.687.937,88 provenientes de convênio estabelecido junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

O trabalho consiste na implantação do Sistema de Luzes de Aproximação Simples (SLAS) e do Sistema de Luzes de Obstáculos (SLO), alimentados por energia solar e tecnologia em LED. O SLAS contará com um total de 32 luminárias na cabeceira da pista. Já o SLO será composto por 41 unidades contendo painel solar, bateria de ciclo longo com abrigo próprio e poste de instalação, além de sincronização GPS e módulo GSM integrado para ligar e desligar as luzes.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destaca que “a implantação desse sistema de iluminação é importante, porque permitirá que o aeroporto seja utilizado à noite para as operações de salve aéreo, ampliando o atendimento de emergência médica na Ilha. Além disso, o trabalho vai melhorar a sinalização da pista, aumentando a visibilidade e reforçando a segurança para as operações aéreas”. A previsão do Governo do Estado é que as obras tenham duração de seis meses.

Serra Talhada com voos até dezembro: Essa semana, Fernandha falou sobre as ações que faltam para o início das operações do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

“Estamos em etapa bem avançada, esses procedimentos administrativos, de planejamento são cruciais. Não é a questão unicamente da cerca. O que temos tratado com a intermediação direta de Sebastião Oliveira é a questão da operação. A cerca a gente está numa fase de ajuste final de projeto e análise. Serão R$ 20 milhões divididos por etapas que incluem cerca, drenagem e algumas outras melhorias. Dentro desse mesmo programa a gente tá também tramitando a certificação do Aeroporto, que traz a segurança da operação e todo o planejamento dos voos permanentes tem sido discutido com as companhias aéreas e com a Infraero, com qual a gente tem buscado a gestão aeroportuária”.

Perguntada sobre  prazos, Batista afirmou que o trabalho vem se desenvolvendo bem. “Recentemente a gente fez uma reunião com a Diretoria da Azul onde todos esses pontos foram abordados como a funcionalidade da operação. Isso requer muita segurança, claro. A gente está numa forma bem avançada e a meta é trazer ainda esse ano, até dezembro, a operação de voo regular. Para isso estamos discutimos com a Secretaria de Aviação Civil”.

Estão abertas as inscrições para o concurso público Prefeitura de São José do Egito. São ofertadas 88 vagas em funções de níveis médio e superior, sendo 5 para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 788 a R$ 5.000. O edital está disponível no site da organizadora.

Os cargos de nível superior são para as áreas de Nutrição, Fonoaudiologia, Medicina, Enfermaria e Licenciatura. Para as funções de Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras, Agente de Arrecadação e Agente de Trânsito é exigido apenas o nível médio.

As inscrições devem ser realizadas pelo site https://www.conpass.com.br/. A taxa varia de R$ 70 a R$ 100. O pedido de isenção destes valores pode ser feito entre os dias 22 e 30 de abril. As provas escritas estão previstas para o dia 7 de julho.

De acordo com a organizadora, o concurso terá dois anos de validade e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado