Faculdade Vale do Pajeú realiza 1ª Semana Acadêmica Interdisciplinar 

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações. As informações são da Agência Brasil.

Por André Luis

Calumbi foi mais um município do Sertão do Pajeú a comemorar 59 anos de emancipação política na última terça-feira (20).

No mesmo dia, Solidão, Ingazeira e Iguracy, também comemoram 59 anos de emancipação.

O prefeito de Calumbi, Joelson, destacou a data em suas redes sociais lembrando um pouco da história da cidade. 

“No dia 20 de dezembro de 1963 a nossa querida Calumbi oficialmente conquistou a sua autonomia e independência política, tornando-se um ente federativo, e junto com a emancipação desabrochou a honra e o orgulho tomando conta do coração de cada calumbiense, alimentando um povo guerreiro e de exímio valor, transformando Calumbi em um berço de fraternidade, união e harmonia. Parabéns pelos 59 anos de emancipação política, muito orgulho de ser calumbiense!”, escreveu Joelson.

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.

Petrolina é primeira sertaneja na rota

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras consolida nesta semana seu reforço de operações no Recife. Hoje estreiam os voos diários e diretos com destino a Belém, Brasília e Juazeiro do Norte, enquanto amanhã serão inauguradas as ligações para Petrolina.

Já no próximo sábado (19/03), iniciam as frequências semanais sem escalas com destino a Curitiba e Ilhéus – estes voos atenderão, sobretudo, à demanda da Azul Viagens, operadora de turismo da empresa.

“Esta semana é muito especial para o Recife e o Nordeste, uma vez que temos uma inédita sequência de voos com estreia na capital pernambucana. Isto é resultado do esforço e atenção especial da companhia e seus parceiros com a região, que muito se beneficiará com o turismo ganhando cada vez mais força. Queremos levar o Brasil inteiro ao Recife e aos demais estados do Nordeste”, afirma Marcelo Bento, diretor de Planejamento e Alianças da Azul.

A expansão já havia iniciado na segunda quinzena de fevereiro, quando a Azul iniciou voos sem escalas para João Pessoa e incluiu o jato A330, de 272 assentos, em operações semanais entre São Paulo (Campinas) e o Recife.

No próximo dia 29, Campina Grande volta a receber operações regulares da Azul com partida do Recife, enquanto Porto Seguro, Goiânia e Presidente Prudente terão ligações sem escalas com a capital nos próximos meses. Tais voos operam em bancos de conexões, facilitando o acesso via Recife de várias cidades do Brasil a toda a região.

Também hoje, a Azul dará início ao quarto voo com destino a Fortaleza e o terceiro para Belo Horizonte, assim como a segunda frequência para São Paulo (Guarulhos). Todas as novas operações são diárias.

Quando consolidadas, as novidades farão da Azul a única companhia a conectar todas as capitais nordestinas. Além disso, a empresa oferecerá conexões rápidas para cidades do interior por meio do Recife.

Em São José do Egito, o presidente da Câmara de Vereadores João de Maria vem sendo acusado de “praticar atos de prepotência e desrespeito ao regimento interno da casa”. É o que dizem vereadores governistas em nota ao blog.

Nesta segunda, 30/08, os vereadores de situação abandonaram a sessão legislativa após uma discussão entre o vereador Flávio Jucá e o Presidente da Câmara, João de Maria.

“Reinteradas vezes, o presidente João desrespeita o regimento se intrometendo nas falas e comentando os discursos de cada vereador. Apelidando seus pares e até atacando com falas de deboche”, reclamam.

Deixaram a sessão Maurício Mendes, David Teixeira, Beto de Marreco, Tadeu do Hospital, Damião de Carminha, Flávio Jucá, Vicente de Vevéi e José Vicente Souza.

A bancada de situação vai agir na justiça para que providências sejam tomadas.