Faculdade Vale do Pajeú realiza 1ª Semana Acadêmica Interdisciplinar 

O deputado estadual Waldemar Borges solicitou, nesta quarta-feira (23), ao presidente da Comissão de Administração Pública da Alepe, Joaquim Lira, que convide o presidente da Compesa, Alex Campos, para conversar com os deputados estaduais sobre o modelo que será adotado em uma eventual participação do setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Pernambuco.

“O presidente anunciou que a Compesa não será privatizada, mas ao mesmo tempo diz que a parte de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto vão ficar a cargo da iniciativa privada e já adianta que a fase de transição dessas áreas para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano. Precisamos entender melhor como isso será feito”, diz o parlamentar.

Waldemar ressalta que não tem nenhuma postura dogmática sobre o assunto, a favor ou contra o modelo a ser adotado, mas chama a atenção para três aspectos que precisam da atenção do Estado.

“Precisamos estar atentos em primeiro lugar a disparidade da demanda na distribuição da oferta de água para as comunidades e municípios mais pobres. Não podemos deixar que o processo leve as empresas à situação de só querer atender as comunidades mais ricas, que podem pagar mais caro pelo serviço. Tenho a preocupação também com os funcionários da empresa, que não podem ser amassados e jogados fora como uma folha de papel”, ressaltou.

“Além disso, precisamos saber qual o grau de governança que o Estado terá no modelo que será adotado. O Governo não pode abrir mão de ter esse controle”, concluiu.

Uma casa de uma pessoa com deficiência foi incinerada nesta sexta no Sítio Varjota, na região do Distrito de Fátima, município de Flores.

O imóvel era ocupado pelo senhor Aluízio Barbosa da Silva, de 56 anos. O responsável pelo crime foi identificado e chegou a ser preso, mas foi solto depois. Ele já teria histórico de violência. O motivo, teria problemas psiquiátricos.

Já Aluizio foi acolhido por familiares, mas segue internado. Ele ainda foi agredido a golpes de facão.

O vereador Gilcy Moizes usou suas redes sociais para questionar o Hospital Genésio Francisco Xavier. “Ele foi liberado mesmo com uma fratura no fêmur. Teve que ser levado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira”, reclama.

Familiares e amigos se organizam para reconstruir a casa de Aluízio.

Outro lado

Diante dos acontecimentos, a Prefeitura de Flores emitiu uma nota de esclarecimento à população, buscando elucidar os fatos. A administração municipal destacou que Aluízio foi atendido na Unidade Mista Genésio Francisco Xavier, onde relatou ter sido vítima de agressão física com o uso de arma branca.

A nota informa que Aluízio recebeu atendimento médico, foi medicado com analgesia e suporte clínico. Após avaliação médica, não foi indicada a internação hospitalar, uma vez que não apresentava risco de vida relacionado à agressão. Os exames realizados, incluindo raio-X, não identificaram fraturas, evidenciando cortes superficiais.

“A Prefeitura repudia qualquer tentativa de sensacionalismo ou críticas infundadas, destacando que tais atitudes configuram-se como levianas e desrespeitosas para com os familiares do paciente e os profissionais de saúde envolvidos”.

O comunicado reitera o compromisso da gestão municipal em garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os munícipes, repudiando qualquer exploração midiática em detrimento da verdade dos fatos.

 

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Acontece hoje a partir das 21h30 mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco, promovido pela TV Nova e Rádio Cultura do Nordeste.

O debate será transmitido pela Rádio Pajeú na sintonia 99,3 e também no RadiosNet, aplicativos próprios, YouTube e Facebook. A partir das 21h, já estaremos ao vivo do Centro de Convenções Empresário Djalma Farias. A mediação será de Rhaldney Santos.

Estão confirmados Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), João Arnaldo (PSOL), Miguel Coelho (União Brasil) e Pastor Wellington (PTB).

O debate acontecerá no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias, com mediação de Rhaldney Santos.

O encontro ocorre em meio à corrida pelo segundo lugar nas pesquisas. O equilíbrio é tanto entre os candidatos do segundo ao quinto lugar que há variação nas posições a depender do instituto.

Ontem, pesquisa divulgada pela Atlas/Arko mostrou a candidata ao governo do estado Marília Arraes (SD) liderando as pesquisas eleitorais em Pernambuco, com 33,4% das intenções de voto.

A disputa pelo segundo também lugar continua acirrado, com Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB), Miguel Coelho (UB) e Raquel Lyra (PSDB) empatados tecnicamente.

Pontuando em segundo lugar, aparecem Anderson Ferreira, com 14.5%; seguido de Danilo Cabral, com 12.5%, Miguel Coelho, que alcança 11.9% das intenções de voto e Raquel Lyra, com 11.6%. Daí a importância do encontro.

A Prefeitura da Princesa do Moxotó lançou o projeto Sertânia Sustentável, que tem início com uma importante ação socioambiental, a coleta de óleo de cozinha usado. A iniciativa busca mobilizar, sensibilizar e comprometer a sociedade na proteção do meio ambiente. A princípio a cidade conta com dois pontos de coleta: Secretaria de Serviços Públicos (Rua Velha) e Almoxarifado Municipal (Rua da Feira).

Além desses lugares, serão criados outros pontos estratégicos, onde serão cadastradas as pessoas que fizerem o descarte do óleo de cozinha, para que recebam “prêmios” (produtos reciclados produzidos pela Indústria José Gomes).

O projeto também engloba capacitações que vão explicar como se deve realizar a coleta e armazenamento, os problemas causados pelo descarte errado deste produto e o que pode ser feito a partir do óleo.

A ação será desenvolvida tanto na zona urbana quanto na zona rural e começa com os funcionários da Secretaria de Serviços Públicos, em seguida segue nas associações locais e escolas.

A ideia é dar um destino sustentável para esse óleo.  Inclusive, o município receberá bonificações pelo óleo destinado à reciclagem, como detergente, polidor, desinfetante, sabão e outros. Esses produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aos participantes da atividade.

O projeto é coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos, em parceria com a Indústria José Miguel, de Arcoverde, que fará todo o processo de recolhimento do óleo para destinar à reciclagem.  A iniciativa também conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Justificativa do projeto

Após a utilização do óleo, muitas pessoas não sabem como descartá-lo e acabam jogando o produto nos ralos das pias, vasos sanitários, ou colocam em sacolas plásticas e recipientes fechados e os depositam no lixo. Porém, todas essas formas de jogá-lo estão erradas e prejudicam o meio ambiente.

O óleo entope a tubulação e chega aos rios e lagos, impedindo a entrada de luz e oxigênio, causando a morte de vários animais que vivem na água. Assim, a ação de coleta deste produto para reciclagem evita a contaminação do solo, da água e melhora o esgotamento sanitário.

O trabalho também atende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que visa a construir uma cidade mais sustentável.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.