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Fachin retira de Moro mais uma investigação contra Lula

Por Nill Júnior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou mais uma investigação contra o ex-presidente Lula das mãos do juiz Sergio Moro.

O caso, que trata de possíveis irregularidades praticadas pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, no recebimento de valores em campanhas eleitorais na Venezuela, será apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi obtida através de agravo regimental apresentado pelo advogado pernambucano Ademar Rigueira, defensor do jornalista Franklin Martins, citado na delação do casal de marqueteiros.

Inicialmente, a petição da defesa resgata o envio do processo à Justiça de Curitiba, no ano passado. O documento cita, inclusive, trechos da delação que dizem respeito às transferências feitas “por fora”, ou seja, via caixa dois, para a campanha presidencial de Hugo Chaves, em 2012. Lula, neste caso, teria pedido a participação de João Santana na campanha do venezuelano que, segundo os delatores, transferiu um total de US$ 35 milhões ao casal, através da offshore Shellbill. Reeleito neste domingo (20), o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, teria ficado responsável por pagar US$ 23.000.000,00 diretamente ao casal, na época, de acordo com os colaboradores.

Neste contexto, Franklin Martins teria sido contratado pelo partido venezuelano para a “elaboração da parte de internet da campanha”. Segundo Mônica, o pagamento ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, durante o mandato de Lula, também foi feito via caixa dois. A delação diz ainda que parte do dinheiro vivo recebido pela marqueteira era repassado a Mônica Monteiro, mulher do jornalista.

Porém, para o advogado Ademar Rigueira, o caso não pode ser tratado pelo juiz Sergio Moro, pois não tem relação direta com prejuízos à Petrobras. “Mais uma vez se reconhece o equívoco nas remessas dos autos à Operação Lava Jato. As regras de competência trazidas pela lei demonstram que nem tudo deve ir para o juiz Sérgio Moro. A defesa demonstrou, para além de qualquer dúvida, que os supostos fatos não envolviam, sequer indiretamente, a Petrobras”, colocou o advogado.

Outras Notícias

Evandro diz que prioridade é eleger Raquel e Lula

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também se queixou de um maior apoio a Paulo Jucá. “Essa parte do Pajeú tem que ter também um certo comando.Ficou comprovado que não pudemos fazer isso com o governo que estamos nele”. Sobre apoio a Raquel, disse que esperou seu grupo dizer que posição deveria […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também se queixou de um maior apoio a Paulo Jucá.

“Essa parte do Pajeú tem que ter também um certo comando.Ficou comprovado que não pudemos fazer isso com o governo que estamos nele”.

Sobre apoio a Raquel, disse que esperou seu grupo dizer que posição deveria tomar. “Fiz com pés no chão”. Ele defendeu o voto nela em Lula.

Perguntado se ainda espera alguma liberação de recursos do governo Paulo Câmara, afirmou que sim. “Eu espero que ainda saia alguma coisa pelo governo do estado. A mensagem que recebi é de que até o fim do ano ainda sai alguma coisa”.

Disse que, com a eleição de Raquel,  vai  poder discutir o sertão e o Alto Pajeú. Afirmou ainda que todos os seis prefeitos que apoiaram Tadeu Alencar, apoiam Raquel.

Evandro negou mudanças no secretariado e disse que, por enquanto, fica no seu partido. “A única movimentação foi o apoio a Raquel. Vamos ver o que acontece”.

TCE rejeita gestão fiscal e aplica multa de quase R$ 50 mil à ex-prefeita de Petrolândia

Por Juliana Lima A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza.  Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de […]

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

Afogados tem mais seis casos de Covid e chega a 209

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje seis pacientes apresentaram resultados positivos para covid-19. Com isso, são 209 casos confirmados, com 174 recuperados e sete óbitos.  São cinco pacientes do sexo masculino (09, 12, 13, 26 e 56 anos) e uma paciente do sexo feminino (58 anos). Os cinco homens são da mesma […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje seis pacientes apresentaram resultados positivos para covid-19.

Com isso, são 209 casos confirmados, com 174 recuperados e sete óbitos. 

São cinco pacientes do sexo masculino (09, 12, 13, 26 e 56 anos) e uma paciente do sexo feminino (58 anos). Os cinco homens são da mesma família, entre eles: quatro são estudantes e um é funcionário público. Já a mulher é agricultora.

Entraram em investigação três pacientes do sexo masculino com idades entre 23 e 40 anos, e quatro pacientes do sexo feminino com idades entre 31 e 67 anos.

“Hoje tivemos 34 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19 em suas testagens”, diz a nota.

Oito pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 174 (83,2%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 28 casos estão ativos para a doença em Afogados da Ingazeira.

Hoje, o município atingiu a marca de 1.725 pessoas testadas para covid-19.

Tabira: Prefeitura faz alterações na feira livre

Mas falta providências para acabar com as aglomerações. Por Anchieta Santos Em monitoramento através de videoconferência a Prefeitura de Tabira adotou medidas visando a Feira livre desta quarta-feira, 1º de abril. Falando a Rádio Cidade FM o Secretário Cláudio Alves de Infraestrutura, informou que a feira mais uma vez será restrita aos segmentos de frutas […]

Mas falta providências para acabar com as aglomerações.

Por Anchieta Santos

Em monitoramento através de videoconferência a Prefeitura de Tabira adotou medidas visando a Feira livre desta quarta-feira, 1º de abril.

Falando a Rádio Cidade FM o Secretário Cláudio Alves de Infraestrutura, informou que a feira mais uma vez será restrita aos segmentos de frutas e verduras, cereais e carnes e apenas para feirantes de Tabira.

A feira usará apenas um lado da Rua Rosa Xavier e terá horário de encerramento às 14h. Os comerciantes neste horário já deverão estar com suas bancas desmontadas.

O fato grave observado nas ruas de Tabira esta semana, pelo segundo dia seguido foi o aglomerado de pessoas nas filas do Banco do Brasil, casa lotérica e Mercadinho do Didi. Mais grave ainda é não se observar nenhuma providência do Governo Sebastião Dias.

Sobe para 170 número de assassinatos durante motim de policiais no Ceará

G1 Chega a 170 o número de assassinatos no Ceará durante o motim de policiais militares, que completou oito dias nesta terça-feira (25). Só na segunda-feira (24), 23 mortes foram contabilizadas no estado. O governo cearense divulgou o balanço atualizado de mortes nesta manhã, com dados do período entre meia-noite de quarta-feira (19) e 23h59 […]

G1

Chega a 170 o número de assassinatos no Ceará durante o motim de policiais militares, que completou oito dias nesta terça-feira (25). Só na segunda-feira (24), 23 mortes foram contabilizadas no estado. O governo cearense divulgou o balanço atualizado de mortes nesta manhã, com dados do período entre meia-noite de quarta-feira (19) e 23h59 de segunda.

A paralisação entrou no oitavo dia, com três batalhões da PM fechados no estado. O motim começou na terça-feira (18), quando homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia.Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.

O motim e movimentos grevistas são proibidos para policiais, conforme a Constituição Federal. Um entendimento de 2017 do Supremo Tribunal Federal reforçou a proibição desses atos por parte de categorias militares.

Os 170 homicídios registrados no motim da PM em 2020 já representam um aumento de 37% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012), um a menos que o atual, e teve 124 assassinatos.

Os dados do balanço divulgado nesta manhã seguem a tendência de desaceleração da onda de violência observada nos últimos dias. É a terceira queda seguida nas mortes desde o dia 21 de fevereiro. A data foi o auge dos homicídios durante o motim, quando 37 mortes foram registradas. Antes da paralisação, a média no estado era de 6 assassinatos por dia.

Por conta da crise na segurança, a Força Nacional e o Exército passaram a atuar em Fortaleza. Nesta terça, os municípios do Crato e Juazeiro do Norte, na Região do Cariri do Ceará, também começaram receber tropas do Exército.