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Fachin nega pedido para evitar prisão de Lula e leva caso a plenário do STF

Por André Luis

Do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (9) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que solicitava que o petista não fosse preso após a condenação em segunda instância pelo processo do tríplex no Guarujá (SP). Fachin remeteu o caso para que o plenário do STF discuta o mérito da ação, mas ainda não há data para que isso ocorra.

Entre os argumentos citados por Fachin para indeferir o pedido, está o de que a Corte ainda não deliberou sobre outras duas ações que têm relação indireta com o caso de Lula. Elas questionam um entendimento de 2016 do próprio STF de que a prisão pode ser executada já após a condenação em segunda instância.

Para que essas ações entrem em pauta, é preciso que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, coloque os temas na ordem do dia das sessões, o que ainda não tem data para ocorrer. O mesmo precisa acontecer com o pedido de habeas corpus de Lula.

Fachin também usou como argumento um entendimento antigo do STF (chamado de “súmula 691”), segundo o qual a Corte não pode discutir um pedido que ainda não foi completamente julgado em uma instância inferior, neste caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lá, o habeas corpus de Lula foi negado por meio de uma liminar, do ministro Humberto Martins, e ainda pode ser contestado dentro do próprio tribunal.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a “rápida” decisão de Fachin dará ao plenário do Supremo a oportunidade de aplicar a Constituição, “especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”. Zanin pede que a ação seja pautada por Cármen Lúcia o mais rápido possível.

A defesa reforça ainda que o processo contra o petista “foi marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime” e destaca que o TRF-4 determinou a antecipação do cumprimento de pena mesmo sem o pedido do Ministério Público e sem que houvesse motivo para não aguardar o julgamento dos recursos em tribunais superiores.

Na quinta-feira (8), Zanin e outros advogados da defesa de Lula, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, estiveram no gabinete de Fachin para discutir o habeas corpus. Sepúlveda, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, já disse que não descarta a possibilidade de pedir a anulação do julgamento de Lula em segunda instância.

Habeas corpus após condenação

A defesa do ex-presidente havia entrado na sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF no qual cobrava da Corte que negue “o clamor das ruas” para aplicar a Constituição. O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ.

A defesa pede que o habeas corpus garanta ao ex-presidente “o direito de permanecer em liberdade” até que o processo do tríplex do Guarujá (SP) percorra todas as instâncias. Os advogados afirmam que uma eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país”, mas pontuam que não buscam “tratamento diferenciado”.

O pedido foi feito depois de Lula ter sido condenado em segunda instância, em decisão que pode torná-lo inelegível e levá-lo à prisão. No final de janeiro, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu por unanimidade ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, os desembargadores votaram a favor de que o petista seja preso assim que esgotados os recursos disponíveis à defesa na própria segunda instância.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para os advogados de Lula na segunda instância é o pedido de embargos de declaração, que devem ser entregues até o próximo dia 19. Ainda não há data para o julgamento do recurso. Este tipo de embargo não pode questionar o resultado do julgamento, isto é, não pode reverter a condenação.

Segundo os advogados, uma eventual prisão de Lula contraria “princípios constitucionais basilares, tais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a necessária motivação das decisões judiciais”.

O PT já anunciou Lula como seu pré-candidato à eleição presidencial, embora pela Lei da Ficha Limpa ele possa ser considerado inelegível. No último Datafolha, do dia 31 de janeiro, o petista liderou todos os cenários dos quais participou, com até 37% das intenções de voto e sempre com Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em segundo lugar. O deputado federal aparece em primeiro em todas as situações sem Lula.

Outras Notícias

Bolsonarismo volta a atacar quem fez jornalismo no caso Trump

A estratégia do Bolsonarismo em tentar desacreditar a imprensa brasileira teve mais um capítulo na noite passada,  na cobertura do atentado sofrido pelo ex-presidente e candidato republicano Donald Trump. Durante as horas que sucederam o evento, passaram a atacar a imprensa brasileira por conta da divulgação das primeiras informações sobre o caso, printando e congelando […]

A estratégia do Bolsonarismo em tentar desacreditar a imprensa brasileira teve mais um capítulo na noite passada,  na cobertura do atentado sofrido pelo ex-presidente e candidato republicano Donald Trump.

Durante as horas que sucederam o evento, passaram a atacar a imprensa brasileira por conta da divulgação das primeiras informações sobre o caso, printando e congelando o momento em que as informações eram mínimas e desencontradas.

A primeira notícia divulgada não trazia evidências ou atestavam o que de fato ocorrera,  pois sequer a investigação americana ainda tinha respostas. Daí as informações sobre “sons de disparos”, “parece ter se ferido”, “provavelmente ferido na orelha”. À medida que as informações chegavam, como num quebra cabeças ou na montagem de uma colcha de retalhos chamada notícia,  os fatos foram sendo atualizados,  até a confirmação de que tratava-se de um atentado, com o presidente ferido na orelha, um espectador e o atirador de 20 anos, morto.

A própria imprensa americana trouxe informações desencontradas até a primeira hora do ocorrido.  O primeiro a noticiar que teria sido um ato de um “lobo solitário” foi o Washington Post.  Nem New York Times,  CNN ou outro veículo americano havia, assim como aqui, noticiado os detalhes. Os dados iniciais do atirador,  Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, só começaram a ser revelados seis horas depois do incidente.

Para descredibilizar o jornalismo profissional,  que tem métodos, regras e uma liturgia temporal na apuração dos fatos,  bolsonaristas e extremistas da direita queriam que minutos depois, a imprensa assumisse sem elementos oficiais ou de apuração que Trump foi vítima da esquerda, que o episódio é um complô mundial para eliminar direitistas, que eles sempre tiveram razão. E não adianta argumentar em contrário.  Esse tipo de discurso,  aí sim,  tem método, estratégia,  origem e destinatário: o fanatismo político em que se tornou parte do bolsonarismo nesse país.

Da mesma forma,  é certo afirmar que não tem amparo na realidade a tentativa de setores da extrema esquerda de comparar o episódio de Trump ao da facada de Adélio em Bolsonaro, inclusive querendo descredenciar as duas situações.  Bolsonaro foi sim esfaqueado,  como Trump, alvo de uma fracassada tentativa de homicídio.  O resto é do mesmo fanatismo que permeia o outro lado do debate.

Em meio a tudo isso,  a constatação da importância do jornalismo profissional,  de sua correta atuação e definição para retratar a história,  inclusive com o direito a opinar sobre os fatos, dando à sociedade o livre arbítrio para formar sua opinião.  É isso que incomoda alguns setores: o jornalismo já salvou o país algumas vezes em seus maiores dilemas e encruzilhadas.  É um poder moderador que também empodera. E isso, incomoda muita gente.

Célia Galindo acusa Edilson Xavier de intromissão na Comissão de Impeachment

A vereadora Célia Galindo acusa o procurador do município Edilson Xavier, de “colar” na comissão que analisa seu processo de impeachment na Câmara para interferir no processo. Semana passada, houve o sorteio dos vereadores que irão integrar a comissão prévia para analisar os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB). […]

A vereadora Célia Galindo acusa o procurador do município Edilson Xavier, de “colar” na comissão que analisa seu processo de impeachment na Câmara para interferir no processo.

Semana passada, houve o sorteio dos vereadores que irão integrar a comissão prévia para analisar os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB).

O Presidente da Comissão é o vereador  João Taxista.  A relatora da Comissão, a  vereadora Célia Galindo. Como membro,  a vereadora Luiza Margarida.

Eles irão decidir se o processo será aceito ou não para análise pela Casa James Pacheco. O parecer vai de uma forma ou outro a plenário. Dos três, dois são governistas, o presidente João Taxista, e a vereadora Luiza Margarida. A relatora, Célia Galindo,  é opositora ferrenha da gestão.  Wellington Maciel ainda tem maioria na Câmara de Arcoverde.

“Vim me encontrar com o presidente da Comissão (João Taxista) e me deparei com o procurador. Ele estava na escolha dos membros e não tinha necessiodade. Em outras sessões o prefeito mandou o prefeito fazer bagunça. E agora na primeira sessão da comissão doutor Edilson tá aqui como Procurador do município querendo dar opinião numa coisa que não tem que dar opinião.”

Disse que o medo de LW é grande. Ainda revelou parte da participação de Edilson na reunião sugerindo que o parecer sobre o caso já estaria com o rascunho pronto, indicando que a gestão Wellington está municiando os vereadores governistas, ferindo a independência da comissão. “Não entendi porque o prefeito está com tanto medo. O senhor precisa terminar seu governo. É tão ruim que precisa terminar. O senhor já atrapalhou duas, três sessões.  Não precisa mandar procurador”.

Ela disse que solicitou ao procurador que saísse do local. Veja o vídeo:

 

 

Greve da Polícia Civil é suspensa

Urgente  Um áudio que circula entre policiais civis a que o blog teve acesso indica que está abortada a greve dos policiais civis, anunciada para esta sexta. No áudio, o vice-presidente do SIMPOL, Raimundo Lino, diz que a governadora Raquel Lyra cedeu, informando que todas as tratativas acontecem até maio, com início esse mês. “Ela […]

Urgente 

Um áudio que circula entre policiais civis a que o blog teve acesso indica que está abortada a greve dos policiais civis, anunciada para esta sexta.

No áudio, o vice-presidente do SIMPOL, Raimundo Lino, diz que a governadora Raquel Lyra cedeu, informando que todas as tratativas acontecem até maio, com início esse mês.

“Ela quer iniciar as negociações a partir de fevereiro, encerrando as tratativas em maio e já implementando o reajuste da categoria em junho”. Segundo ele, a categoria com isso será a primeira a ter o aumento implementado.

Dia 19 de fevereiro, uma comissão da ALEPE vai discutir a questão, a convite do Presidente Álvaro Porto e da bancada ligada à segurança pública. “Haverá uma mesa específica com apolícia civil”.

Também pesava a decisão da justiça, em tutela de urgência, que decretou a ilegalidade da greve.

Com isso, a greve está suspensa. A categoria aprovou a decisão, segundo o áudio. Ouça o comunicado:

Climão: Madalena Britto ignora LW em postagem sobre vinda de Câmara

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) não fez referência ao prefeito Wellington Maciel em seu agradecimento numa rede social por conta da passagem do governador Paulo Câmara em Arcoverde sexta passada. “Alguns registros da visita do Governador Paulo Câmara na nossa cidade na última sexta-feira, 20 de maio de 2022. Ao lado de grandes […]

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) não fez referência ao prefeito Wellington Maciel em seu agradecimento numa rede social por conta da passagem do governador Paulo Câmara em Arcoverde sexta passada.

“Alguns registros da visita do Governador Paulo Câmara na nossa cidade na última sexta-feira, 20 de maio de 2022. Ao lado de grandes amigos como o deputado federal Fernando Monteiro, o nosso pré-candidato a Governador Danilo Cabral  e da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado”, disse, sem citar LW.

E seguiu: “Tivemos um dia de grande alegria com a assinatura de ordens de serviço para a nossa amada Arcoverde continuar se desenvolvendo e proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população”.

Nos bastidores, não é segredo que Madalena trata LW como ingrato pela suposta quebra de acordos firmados com a ex-gestora, que lhe apoiou em uma eleição das mais complicadas e equilibradas da história. Aliás, queixa de outros aliados que atuaram e se doaram na campanha.

Flagrante de mulher matando cão a facadas em Itapetim revolta população

O vídeo de uma senhora agredindo um cão com golpes de faca no município de Itapetim viralisou nas redes sociais neste fim de semana. A mulher,  identificada por Severina Simões, mora na Rua Sebastião Rabelo em Itapetim. O episódio aconteceu ontem. Hoje,  dezenas de pessoas ligadas à causa animal foram à Delegacia acompanhar como estão […]

O vídeo de uma senhora agredindo um cão com golpes de faca no município de Itapetim viralisou nas redes sociais neste fim de semana.

A mulher,  identificada por Severina Simões, mora na Rua Sebastião Rabelo em Itapetim. O episódio aconteceu ontem. Hoje,  dezenas de pessoas ligadas à causa animal foram à Delegacia acompanhar como estão as investigações sobre o episódio.  Responde por Itapetim o Delegado Rodrigo Passos.

Após matar o animal, cuja raça não foi identificada e era de médio porte, a mulher teria segundo relato ao blog ateado fogo nele para não deixar vestígios.

Outra constatação é de que, aparentemente,  a pessoa que fez o flagrante não tenta evitar o crime ou alertar a pessoa. Relatos indicam que foi uma criança.

Grupo foi protestar em frente à Delegacia

O artigo 32 da lei 9.605/98 considera crime qualquer tipo de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos, prevendo punição, ao agente, de detenção de três meses a um ano, além da multa. Comete o crime previsto neste artigo, por exemplo, quem arrasta um cachorro pela coleira, quem chuta o animal, quem joga água quente, quem dá pauladas, etc.

Além disso, no § 2º do artigo 32 da referida lei, está prevista uma causa de aumento de pena (de 1/6 a 1/3), aplicada quando ocorre a morte do animal doméstico em decorrência de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação. Não se sabe se as autoridades já tomaram conhecimento.

As imagens são fortes: