Facape comemora curso de Medicina

O chefe do Setor de Distribuição da Compesa Washington Jordão informou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que um estouramento na Adutora do Pajeú prejudicou o abastecimento nas últimas horas em algumas cidades. O problema aconteceu entre as elevatórias 2 e 3 antes de Serra Talhada.

Desde ontem o serviço foi normalizado. Em Afogados, some-se a isso o rompimento de uma tubulação por conta da obra de saneamento global. “A MAF rompeu uma tubulação de rede grande no centro pra conserto, gerando desabastecimento. Mas já resolvemos”, afirmou.

Segundo Jordão, a Compesa está preocupada com a previsão de chuvas para este ano. “Temos reservatórios com níveis baixos como Rosário, e uma preocupação nas áreas não atendidas pela Adutora do Pajeú”

Em Jabitacá, a Compesa aumentou o rodízio pelo nível crítico da Barragem do Rosário, com apenas 9% de sua capacidade.

Em  Itapetim,  100% da cidade está o abastecida com carros pipa. Em Brejinho, havia perspectiva de colapso total com a Barragem do município seca. “Conseguimos um açude próximo, fizemos uma adutora em tempo recorde e começamos a operar. A água atenderá a comunidade por 2 a 3 meses”, afirma.

Ao lado de agentes civis da Segurança Pública de todo o Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou de uma manifestação, na frente do Congresso Nacional, em Brasília, solicitando mudança na proposta de reforma da Previdência para a categoria.

O ato foi organizado por diversas entidades que representam os policiais civis, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários, agentes de segurança, socioeducativos e guardas municipais.

Para o deputado socialista, a categoria luta pela garantia dos justos direitos, já que submetem suas vidas a risco diuturnamente. “Não é questão de privilégio, mas sim de uma atividade diferenciada. Não podemos desconsiderar as particularidades e peculiaridades da atividade de risco desempenhada pelos policiais do Brasil”, defendeu Patriota.

O Deputado Eduíno Brito tratou de educação e da necessidade de convocar mais concursados para a PM no Estado no seu primeiro discurso na Assembléia Legislativa  na tarde desta quarta-feira (04.02). O parlamentar falou sobre dados  da Unesco sobre o fato do Brasil ocupar a posição de oitavo país com maior índice de analfabetismo num ranking de 150.

“Só em Pernambuco, são 200 mil crianças fora da escola”, alertou Eduino. Ele destacou a importância do investimento na educação como base para o desenvolvimento com Justiça Social. Ele aproveitou a ocasião para destacar a presença dos concursados da Polícia Militar de Pernambuco que estavam na galeria da Alepe. Eles foram aprovados no concurso realizado em 2009 e aguardam a convocação.

Eduíno garantiu que apoia o pleito dos concursados pois não somente as famílias dos mesmos mas toda a sociedade pernambucana precisa de mais polícia nas ruas. O parlamentar foi amplamente aplaudido pelos presentes e deverá integrar uma Comissão Suprapartidária que vai intermediar os diálogos entre o Governo e os aprovados 2009.

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. “Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou.

O deputado explicou ainda que os advogados que podem vir a ter direto ao porte precisarão passar por todo o processo natural quem envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.