Fabíola Cabral apresenta demandas à secretário do Trabalho de Pernambuco

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

A Auditoria Especial para verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, no Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como a execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda para transporte escolar no segundo semestre de 2009 foi novamente avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Contrato foi formado com a BPM Serviços Ltda  em julho de 2009. A execução dos serviços, entre 01 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro do mesmo ano. Registre-se, a empresa não foi responsabilizada ou multada, segundo a decisão, pois seguiu o quie estava no Edital, sem exigência de georreferenciamento, por exemplo.

A Auditoria verificou os aspectos de qualidade e segurança do transporte oferecidos aos alunos e a economicidade dos contratos analisando os valores envolvidos, as distâncias percorridas, rotas utilizadas e a freqüência.

Segundo o TCE, foram constatadas irregularidades na execução do convênio. Foi aplicada  ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, multa no valor de R$ 4.725,84. Ainda foram multados Maria José Acioly Paz de Moura, Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira da Silva e André Luis Marques Pessoa multa com R$ 3.150,56 cada, diz o Tribunal. A informação foi divulgada pelo Afogados On Line.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou na noite desta segunda-feira (27) a conquista de recursos para as festividades do São João de Ouro Velho e a Festa Universitária de São José do Egito.

O anúncio ocorreu no Ministério do Turismo, ao lado do senador Efraim Filho em Brasília, onde Augusto participa da Marcha dos Prefeitos. 

“Agradecemos o apoio do nosso amigo e senador Efraim, esse ano o São João de Ouro Velho ocorrerá nos dias 4 e 5 de junho. Já a Festa Universitária, que completa 50 anos, será realizada entre os dias 21 e 23 de julho. Vamos aquecer o comércio das cidades, incentivar o turismo e gerar renda e empregos neste período festivo”, afirmou o Prefeito.

Nos dias 20 e 21, a Faculdade Vale do Pajeú realizou a colação de grau das turmas de Enfermagem, Direito e Administração.

Mais uma vez, todos os formandos receberam o diploma no ato da colação de grau com tem ocorrido nis últimos anos.

A FVP é a única faculdade do estado que entrega o diploma no dia da colação de grau.

As solenidades tiverama condução do Diretor Geral e seu idealizador, Cleonildo Lopes,  o Painha. Autoridades civis e representantes dos cursos também participaram.

História

A Faculdade Vale do Pajeú (FVP) nasceu de um sonho: levar educação de qualidade para o interior de Pernambuco, promovendo transformação social e oferecendo oportunidades reais para o desenvolvimento de toda a região. Esse projeto está profundamente ligado à trajetória de vida do professor Cleonildo Lopes da Silva, natural de São José do Egito, acreditando que a educação é o maior instrumento de mudança, ele decidiu criar uma instituição que refletisse seus valores e sua dedicação ao ensino.

Desde o início, a FVP se destacou por sua missão de interiorizar o ensino superior, quebrando barreiras que, por muito tempo, afastaram estudantes da educação de qualidade. A presença de uma faculdade no interior não apenas amplia as oportunidades individuais, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico e cultural das comunidades locais, gerando empregos, atraindo investimentos e promovendo a inovação.

Essa interiorização do ensino superior é mais do que uma simples oferta de cursos — ela representa a democratização do acesso à educação. A FVP se compromete a levar ensino de excelência a áreas muitas vezes negligenciadas pelos grandes centros urbanos, dando voz e oportunidade a centenas de estudantes que antes não podiam sonhar com uma graduação acessível e próxima de casa.

O professor Cleonildo Lopes da Silva, como mantenedor e Diretor Geral, guiou a criação da instituição com uma visão clara: um ensino superior que valoriza e respeita cada aluno, oferecendo uma experiência humanizada e acolhedora. Aqui, cada aluno é tratado como um indivíduo único, com sonhos, desafios e aspirações.

Na FVP, o aluno não é apenas um número. Nossa equipe acadêmica e administrativa se empenha em criar uma experiência educativa baseada no diálogo, no apoio e na proximidade. Professores altamente qualificados atuam como mentores, oferecendo não só conteúdo acadêmico de qualidade, mas também orientação profissional e pessoal. Esse ambiente acolhedor e próximo faz da FVP um lugar onde os alunos se sentem pertencentes e capazes de explorar todo o seu potencial.

A Faculdade Vale do Pajeú foi construída com base no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que orienta suas ações com o objetivo de transformar o futuro de milhares de cidadãos do Sertão. Com investimentos em infraestrutura moderna, currículo atualizado e apoio aos alunos, a FVP se posiciona como uma instituição comprometida com o desenvolvimento regional, gerando impacto além da educação, promovendo progresso social e econômico.

Estudar na Faculdade Vale do Pajeú significa muito mais do que obter um diploma. Significa fazer parte de uma instituição que entende as necessidades de cada um. Aqui, a educação é um agente de mudança, e você, como aluno, será parte ativa dessa mudança. Venha construir seu futuro conosco.

Há unidades da FVP em São José do Egito,  Bezerros e João Alfredo.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, inicia, na próxima segunda-feira (02/02), o recadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Segundo a coordenadora do Cadastro Único, Eliane Cavalcante, a atualização é obrigatória e atende determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “O objetivo é evitar que benefícios sejam cancelados por falta de cadastro”, explicou.

Ainda de acordo com Eliane Cavalcante, o recadastramento ocorrerá através de agendamento, devendo o beneficiário se deslocar até o setor do Programa Bolsa Família, onde será disponibilizada a relação de documentos necessários para a atualização.

Os beneficiários com cartões de NIS com numero final 1 e 2 terão que atualizar os dados cadastrais no mês de fevereiro. Em março, abril, maio e junho será a vez daqueles que possuem numeração final 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8 e 9 e 0, respectivamente.