Fabio Assunção pede para enfermeira ser recontratada em Arcoverde, em vão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado na gestão municipal.

Além dos cargos citados, o prefeito deve realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.

O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério.

O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve participando do encontro Melhorias e Oportunidades para a Gestão Pública, promovido por  Celpe e com apoio da Amupe. O evento contou com Fóruns sobre o Equilíbrio Fiscal, Melhoria da Gestão Pública e Geração Distribuída.

Houve apresentação de projetos de Eficientização Energética além de orientações sobre como implementá-los nos municípios, uma vez que toda a equipe de atendimento personalizado da Celpe está para agilizar as demandas e identificar possibilidades de negociação e melhorias nos municípios.

O evento terá apresentação de projetos de Eficientização Energética além de orientações sobre como implementá-los nos municípios. Toda a equipe de atendimento personalizado da Celpe esteve à disposição dos gestores para agilizar as demandas e identificar possibilidades de negociação e melhorias nos municípios. Zeinha fez avaliação positiva.

Em nota, diretório estadual do União Brasil diz não reconhecer bloco partidário

O União Brasil e o Partido Progressista passarão a atuar em conjunto a partir de fevereiro de 2023. As duas legendas decidiram se unir e formar um bloco parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As informações são do Blog do Magno.

Composto por um total de 11 deputados estaduais, o grupo também já deliberou a posição de apoio à nova gestão estadual, a ser comandada pela governadora eleita Raquel Lyra a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O União Brasil e PP vão caminhar juntos para apoiar esse novo momento vivido pelo estado. O novo bloco partidário se consolida a partir da convergência de ideias e do interesse comum em colaborar com propostas e projetos que contribuam para o crescimento, o desenvolvimento e o fortalecimento do estado.

O grupo reafirma, ainda, o compromisso de defender os interesses do povo pernambucano, ressaltando a necessidade de trabalhar para construir um Pernambuco melhor, correspondendo às expectativas depositadas em cada parlamentar pelos pernambucanos e pernambucanas.

Após debate interno, o grupo definiu que o deputado Antonio Coelho exercerá a liderança do bloco de parlamentares.

União Brasil: Antonio Coelho, Chaparral e Romero Sales Filho.

PP: Adalto Santos, Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins e Pastor Júnior Tércio.

Romero Albuquerque fora – Convidado a fazer parte do bloco suprapartidário formado pelo União Brasil, seu atual partido, e Progressistas, sigla a que era filiado, o deputado Romero Albuquerque emitiu nota afirmando não poder fazer parte do grupo.

“Respeito a decisão da maioria do União Brasil, mas preciso ser coerente. Fui filiado ao Progressistas e me mantive numa postura independente ao partido, por discordar da submissão ao governo Paulo Câmara. Não posso, portanto, fazer parte de um bloco ao qual a sigla participa. Essa é uma decisão que leva em consideração o meu histórico parlamentar”, ressaltou.

União Brasil de Pernambuco não reconhece –  Em nota, o União Brasil de Pernambuco não reconhece a legitimidade do anúncio do “bloco partidário formado entre alguns deputados estaduais do partido e o PP”. Leia a abaixo a íntegra da nota:

Entendemos que a orientação do posicionamento político do partido deve ser objeto de aprofundado debate interno com o diretório estadual, o que não ocorreu em nenhum momento. 

Portanto, o UB de Pernambuco vê esse anúncio como um movimento específico de alguns parlamentares, que não tem ressonância com a direção estadual do União Brasil.

Marcos Amaral – presidente do União Brasil Pernambuco

Numa parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e as Prefeituras dos municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, foi realizada a Caravana DETRAN nos Municípios de 2019, que levou o “Fórum de Educação para o Trânsito”.

O evento teve lugar no auditório do Centro Tecnológico, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito das grandes cidades, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

Na ação, a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, falou que a Caravana Detran nos Municípios é um programa vitorioso, que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito.

Euda Costa, analista de trânsito da Escola Pública de Trânsito do DETRAN-PE, proferiu palestra no Fórum e falou sobre a segurança no trânsito e acidentes de moto, chamando atenção dos motociclistas sobre a necessidade do uso correto de equipamentos de segurança.

Já o Sargento Bezerra, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, falou sobre como deve ser realizado os primeiros socorros em um acidente. Além do fórum, a Caravana do Detran nos Municípios desenvolveu, em parceria com as prefeituras, outras ações como blitz educativa e palestra para os alunos do EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos.

Por Tereza Leitão*

Quero me pronunciar contrária à medida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de liberar o uso dos recursos de transporte dos parlamentares para cônjuges de deputados e deputadas federais entre suas cidades de origem e Brasília.

Esta medida do presidente da Câmara mistura as atribuições públicas com as relações privadas e me parece muito com o cumprimento de promessas de campanha do deputado para a presidência da Mesa Diretora da Câmara.

Pior que uma medida como essa, que radicalmente vai de encontro aos anseios da sociedade por mais transparência, cuidado com o dinheiro público e responsabilidade por parte de nossos deputados, é a maneira machista com que o assunto foi tratado nas manchetes de diversos jornais no Brasil e aqui em Pernambuco.

“Elas viajam, você paga a passagem”, diz a primeira página do Diario de Pernambuco. “Mulher de deputado viajará de graça”, diz a manchete na Folha de Pernambuco. “Mulheres dos deputados”, diz a matéria do Jornal do Commercio. Na verdade, não são só elas quem viajam. São “elas”, esposas dos deputados; são eles, maridos das deputadas. Ou seja, um cônjuge em qualquer situação que pode, ou não, se beneficiar desta regalia.

Reafirmo minha indignação com essa medida do deputado federal Eduardo Cunha, mas expresso minha total discordância com a falta de cuidado e o machismo explícito na imprensa, colocando a culpa de privilégios anacrônicos em todas as mulheres, quando na verdade esta é uma medida conservadora, operada por homens conservadores, que continuam ocupando espaços importantes de poder por conta da conivência e do apoio mútuo do machismo em todas as instituições brasileiras.

Esse tipo de constatação prova ser urgente uma Reforma Política que faça com que o poder seja um espelho dos gêneros na sociedade, com a paridade entre homens e mulheres nos cargos de decisão e com uma conduta que prime por princípios estritamente republicanos.

*Teresa Leitão é Deputada Estadual e Membro da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa