ExpoSerra não tem previsão de data e terá formato diferente de anos anteriores

O ex-prefeito de Tabira Josete Amaral confirmou, através de um áudio enviado ao programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, que está curado da Covid-19.

Prefeito por dois mandatos e médico bastante conceituado na região do Pajeú, Josete agradeceu à equipe médica e as correntes de oração que recebeu dos familiares, amigos e apoiadores.

“Gostaria de agradecer a todas as pessoas que me desejaram saúde, que oraram e rezaram por mim de toda a região. Eu agradeço a  todos nesse momento pelo período que tô vivendo, após quinze dias internado, dos quais oito dias na UTI e cinco em estado grave”, explicou.

“Agradeço a  Deus, a todas a preces que foram ouvidas, me devolvendo à família, à minha casa e ao meu trabalho. Que Deus nos ajude e dê saúde a nós todos”.

Do Uol

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele obteve 52 votos a favor, 27 votos contra e nenhuma abstenção. Para ter o nome aprovado, Fachin precisava do voto favorável de 41 senadores. Fachin ocupará a vaga aberta pela saída do ex-ministro Joaquim Barbosa em 2014.

A aprovação do jurista é vista como uma vitória do governo que se empenhou para que o jurista tivesse seu nome aprovado junto aos senadores. Ao longo das últimas semanas, o nome do advogado foi alvo de intensas críticas de parlamentares da oposição. Ainda não há data prevista para a posse de Fachin como ministro do STF.

Luiz Edson Fachin tem 57 anos de idade, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (onde é professor titular) e sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados. Suas especialidades são Direito Civil e de Família. Ele é mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo e foi pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, além de ter sido professor-visitante do King´s College, no Reino Unido.

A confirmação da indicação de Fachin para o STF foi marcado pela tensão entre governo e oposição. Desde o anúncio de seu nome, o jurista mobilizou sua equipe para visitar senadores em busca de apoio.

Parlamentares de oposição e do PMDB criticaram a indicação de Fachin por conta do apoio que o jurista deu à então candidata Dilma Rousseff à Presidência em 2010, suas manifestações em relações a movimentos sociais e à poligamia e em relação ao exercício da advocacia durante o período em que Fachin exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira desta segunda-feira (16), foi marcada pelo discurso enfático do Presidente Djalma Nogueira, com duras críticas ao Projeto de Lei 08/2022, oriundo do Poder Executivo, que propõe a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público municipal.

Segundo Djalma, a matéria apresentada pela prefeita Nicinha Melo, permite a contratação de funcionários pagos por hora de serviços prestados com recursos oriundos da administração direta. Para o Presidente, o projeto precisa ser analisado melhor, pois se trata de um tema polêmico e complexo.

“Precisamos entender esse projeto juridicamente, pois não adianta a gente votar essa matéria, a qual pode trazer danos futuros e depois a culpa ser dos vereadores que a aprovaram. No meu entendimento o servidor tem que ganhar o salário mínimo e esse projeto falta clareza, precisamos discutir mais, levar ao conhecimento da sociedade.”, enfatizou Djalma.

Na apresentação dos pareceres, a Comissão de Justiça e Redação opinou pela ilegalidade da matéria, enquanto a de Finanças e Orçamento, foi a favor. Djalma pediu vistas e retirou o projeto de pauta, que deverá passar por análise jurídica da Casa Eduardo Domingo de Lima.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Após oito anos de mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), se despediu da Casa Joaquim Nabuco durante a última reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira (21). 

A parlamentar, que tem 18 anos de vida pública dedicada ao Legislativo, agradeceu nominalmente aos 83 parlamentares das últimas legislaturas, relembrou sua trajetória e destacou que todos os deputados estaduais terão na gestão da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), portas abertas para o diálogo e para a construção do estado que o povo merece. 

“Oito anos após a posse como deputada estadual de primeiro mandato, lá em 2015, tenho a alegria em poder afirmar que, diante de todas as divergências que naturalmente nos deparamos – e até que foram algumas –, preservei, junto aos colegas, sempre o espírito democrático da civilidade e do respeito. Porque a desconstrução do diferente apenas pela obviedade da diferença existente é a negação da política. E esse, certamente, não é o caminho”, disse.

Na ocasião, Priscila reafirmou seu compromisso com o povo pernambucano com o novo desafio ao assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a vice-governadoria do estado ao lado da governadora eleita, Raquel Lyra. 

“Obedecendo ao que decidiu o eleitor, a quem sempre mantive fidelidade, me aproximo de um novo momento, de um novo papel, agora no poder Executivo, mas permanece o mesmo compromisso. Mudam os espaços físicos, persistem o mesmo coração, a vontade e os sonhos do primeiro dia”, disse.

A deputada estadual ainda pontuou algumas pautas defendidas durante seu mandado na Alepe, como a construção do marco legal da primeira infância, o pacote da transparência, na defesa do meio ambiente, a atenção redobrada à situação das bacias hidrográficas, a exemplo do Rio Capibaribe, bem como da participação ativa na confecção e acompanhamento do orçamento público, na finalização do uso correto do dinheiro público, e, por fim, no acompanhamento responsável e construtivo dos projetos enviados pelo poder Executivo que chegaram na Casa Joaquim Nabuco.

Priscila também fez uma referência à deputada estadual e senadora eleita, Teresa Leitão (PT), que, depois de cinco mandatos, também se despede para levar a bandeira de Pernambuco ao Senado Federal. 

Por fim, Priscila fez questão de agradecer a todos que fazem a Assembleia Legislativa e declarou que fez amigos, ampliou os horizontes e conheceu ainda mais Pernambuco no plenário da Casa. 

“A cada uma, a cada um, a minha palavra de respeito e agradecimento aos momentos compartilhados.  Nesta Casa, aprendi todos os dias e seguirei aprendendo. As minhas colegas parlamentares, aos meus colegas parlamentares, a todos os funcionários da Casa, à equipe do nosso gabinete, o meu profundo e emocionado muito obrigada”, disse.