Expoagro: Senha Solidária pode ser trocada na Escola de Música até a hora dos shows

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, informou em nota que “é contra qualquer prática de violência e discriminação contra as mulheres. O episódio envolvendo dois vereadores da cidade, registrado nesta sexta-feira (6) durante entrevista em um veículo de comunicação, necessita ser investigado para a aplicação das devidas punições”.

“A Secretaria acompanha os desdobramentos do caso e ratifica a importância do envolvimento da sociedade, dos governos e demais órgãos públicos para a prevenção da violência contra a mulher, contribuindo e efetivando políticas públicas de combate à violência de gênero”, conclui.

Ontem, um debate com membros das bancadas de situação terminou em agressão do vereador Manoel da Ascosap contra a vereadora Cristina Costa (PT). Segundo ela, o referido vereador, na ânsia de defender seu governo, desempenhou posturas que negam qualquer principio ético.

“Enquanto eu era entrevistada ele me chamava de sem moral, e eu pedia calma; o vereador Manoel demostrou incapacidade de atuar e representar a população; ele começou a gritar, levantando o dedo, dizendo pra mim que não baixava a cabeça, que gritava comigo, que eu não iria gritar, ele perdeu o equilíbrio e partiu pra cima de mim, foi às vias de fato”.

Por André Luis

A decisão tomada pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira (01), tem repercutido de forma negativa entre a militância do partido e nos diretórios municipais de várias cidades pernambucanas.

Alguns diretórios, emitiram inclusive nota de repudio contra a decisão da Executiva Nacional de apoiar os candidatos do PSB, entre eles a reeleição do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O Diretório Municipal do PT de Lagoa de Itaenga – PE, emitiu nota onde diz que “foi com muita indignação e descontentamento que recebemos a resolução da Comissão Executiva Nacional do PT (CEN) sobre a tática eleitoral do partido, segundo a qual se deliberou pelo apoio a candidatura do PSB ao governo de Pernambuco, orientando-se a retirada da candidatura da companheira Marília Arraes.

Segundo a nota, a “decisão é marcada por profundas incoerências, a começar pelo fato incontestável que o PSB foi um dos articuladores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, contando com a participação efetiva do governador Paulo Câmara”.

Ainda na nota do diretório de Lagoa de Itaenga, “o CEN ignora o desejo da militância petista e o sentimento da própria população pernambucana”

O diretório encerra a nota destacando que estará defendendo com total firmeza, a postulação de Marília Arraes e que os três delegados do diretório irão votar a favor da candidatura própria do PT ao governo de Pernambuco.

Outro Diretório Municipal do PT que emitiu nota de repudio contra a Executiva Nacional, foi o de Sertânia-PE. Na nota o diretório diz que a aliança vai causar “o maior processo de desfiliação da história do partido”. Em outro ponto da nota o diretório destaca que esse tipo de aliança irá “matar” o partido.

O diretório municipal de São José do Egito, através de seu presidente o ex-prefeito do município Romério Guimarães, emitiu nota onde trata os responsáveis pela decisão da aliança como golpistas. “A Terra da Poesia não se curvará aos golpistas de fora e de dentro do partido. Não vamos compactuar com essa negociata espúria. Somos livres e vamos continuar na defesa do sagrado direito de uma filiada do partido concorrer ao cargo de governadora de Pernambuco. Avante, Marília Arraes!”

Na página oficial do PT no Facebook, a postagem feita ontem, onde o partido apresenta a “Tática Eleitoral” decidida e votada durante a reunião da Executiva Nacional, recebeu uma saraivada de comentários negativos, que desaprovam a decisão.

Em um dos comentários, um internauta escreveu: “Infelizmente, o PT perdeu o rumo. A política de alianças locais é uma vergonha e uma traição a todos que lutaram contra o golpe dado contra a Dilma, além disso, demonstra um desespero por alianças que não é coerente com o seu contexto. Triste, pois aponta uma deterioração de sua composição e direção, mas talvez sirva de aprendizado para uma futura renovação, pois do jeito que está se implodindo, não ganhará nada.”

Em outro comentário um internauta pede que o partido “largue mão dos projetos pessoais de poder e apoie o PDT/Ciro Gomes nas eleições”, o internauta ainda diz para que o partido “deixe de ser sombra de mangueira (não deixando nada surgir debaixo dela),” e pede: “abandonem o projeto de poder e pensem no país”.

A promessa da militância do partido em Pernambuco é a de resistência contra a decisão até o último momento. Emídio Vasconcelos, ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira-PE e militante histórico do partido, falando a Rádio Pajeú na manhã desta quinta-feira (2), afirmou que a “Executiva Nacional deu um golpe no Diretório Estadual do Partido” e que por isso perdem a legitimidade no discurso de golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.

O lobista é uma das principais testemunhas do caso de Cunha porque, em depoimento de delação premiada a investigadores da Operação Lava Jato, disse que entregou no escritório de Cunha de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Réu em uma das ações penais da Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março do ano passado. Ele alega que é apenas o “usufrutuário” de fundos geridos por trustes.

“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.

Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.

Sobre a acusação de ele manteria contas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa. “O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto”, afirmou.

Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas.

A decisão foi baseada no relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.

Na hora da votação, no entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.

A sessão do Conselho de Ética realizada para ouvir o depoimento de Fernando Baiano no processo que investiga o presidente da Câmara teve início por volta das 14h30. A defesa do delator da Lava Jato pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem fotografada. Por se tratar de um convite, Fernando Baiano não tinha obrigação de comparecer ao Conselho de Ética.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação da defesa de Baiano para deliberação do plenário do órgão. Alguns parlamentares se opuseram e sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de deputados e assessores.

A maioria, no entanto, rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho. Depois da decisão, Fernando Baiano chegou, pouco depois das 15h30, para dar início ao depoimento.

Na próxima segunda-feira (27), Ciro Gomes desembarca no Recife para participar de uma palestra na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No momento, o candidato à presidência da República em 2018 pelo PDT fará uma análise dos primeiros meses do Governo Bolsonaro e as perspectivas de futuro para o Brasil. O evento começará às 15h30 e acontecerá no auditório G2 da Unicap.

Iniciativa da Fundação Leonel Brizola – AP/PE e do Instituto Politeia/Unicap, a roda de diálogo com Ciro Gomes será mediada pelo Deputado Federal Túlio Gadelha e pelo cientista político Thales Castro. Além deles, a mesa também será composta por figuras políticas do cenário local.

Entre eles, o advogado e vice presidente da Fundação Leonel Brizola – AP em Pernambuco, Pedro Josephi; a ex-atleta olímpica Joana Maranhão; o comunicador social André Carvalho; o enfermeiro e ativista na área da saúde Rodrigo Patriota; a presidenta da Juventude Socialista do PDT/Caruaru, Joana Grego; a ativista de Direitos Humanos Sylvia Siqueira; o professor Rodrigo Bione; a ativista em defesa da diversidade Maria do Céu; e o advogado e professor André Costa.

“Nossas expectativas com esse debate são as melhores. Esperamos construir uma consciência crítica e cidadã que coloque o Brasil novamente nos rumos do crescimento, do desenvolvimento e da justiça social. Esse é o espírito das atividades que a Fundação Leonel Brizola pretende fazer no estado”, comenta o vice presidente da Fundação Leonel Brizola – AP em Pernambuco, Pedro Josephi.

Prezado Nill Júnior,

Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.

O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.

A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.

Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.

Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .

Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .

Apontamentos a considerar:

A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.

O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.

Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.

A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.

É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.

Segue contrato do Cimpajeú com ITGM para averiguação.

Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.

*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.

*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.

 *No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.

*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00  utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.

*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.

Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.

Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.

Seguimos a disposição,

Direção ITGM