Experiência na área de imunização infantil leva Ingazeira a destaque nacional 

Secretário Nacional assegurou à Delegada o envio de viaturas policiais para o Estado

Nesta segunda-feira (6), no mesmo dia em que temos o registro de três mulheres assassinadas em Pernambuco, a deputada Delegada Gleide Ângelo se reuniu, em Brasília, com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar.

Em pauta, a parlamentar pernambucana apresentou propostas e projetos de ações voltadas para o fortalecimento dos equipamentos de segurança pública, bem como a estruturação de planos e estratégias voltados para a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar.

“São dias difíceis para as mulheres em Pernambuco: desde o carnaval até hoje, dia seis de março, temos 15 mulheres assassinadas. A rede está falhando e precisamos nos unir para fortalecer a rede de proteção às mulheres em nosso estado”, comentou a parlamentar.

Dentre os projetos apresentados, a Delegada apontou para a necessidade de se equipar as unidades de Patrulhas Maria da Penha, que são de gerenciamento municipal – entretanto, nem todos os municípios dispõem de orçamento para tal. Assim, a Delegada apresentou a proposta para a convocação de um chamamento público, voltado para o financiamento e custeio de ações municipais voltadas para a segurança das mulheres.

“Sabemos que muitos municípios carecem de infraestrutura para fazer valer sua parte na rede de proteção. Por isso, a convocação de um edital pode ser uma alternativa estimulante, criativa e eficaz para a questão”, ponderou a Delegada.

Ademais, a deputada não saiu de mãos vazias. O secretário fez questão de confirmar para a parlamentar que Pernambuco será beneficiado pelo Governo Federal com o recebimento de 12 viaturas voltadas exclusivamente para a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tendo seu uso destinado ou para as Patrulhas Maria da Penha ou para as Delegacias de Proteção às Mulheres. A medida integra um plano nacional, a ser lançado no próximo dia 15, que vai destinar 262 veículos para o combate à violência doméstica e familiar de todo país.

“É sobre isso que estou falando: política pública séria se faz com compromisso; é você resolver e dar condições para que todos os elos da rede de proteção possam funcionar em favor da vida das mulheres”, declarou a Delegada.

Presidente estadual do partido reforçou que, em 2026, será apresentado um projeto “muito diferente do que está implantado hoje no estado”

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, confirmou, nesta segunda-feira (13), em entrevista à Rádio Folha, que o partido está trabalhando para que João Campos seja candidato a governador de Pernambuco nas eleições de 2026. Embora tenha enfatizado que o prefeito está focado em seu trabalho no Recife e que o Palácio do Campo das Princesas é que tem antecipado essa discussão, o dirigente garantiu que o PSB vai defender um projeto novo e “muito diferente do que está implantado hoje no estado” e avaliou que João Campos é o melhor nome para representar essas bandeiras.

“Para o partido, e falo como presidente do partido no estado, a gente tem, sim, um desejo muito grande de que o prefeito João Campos venha a assumir o papel de candidato a governador de Pernambuco. E esse desejo, pelo que a gente vê, não é apenas do PSB. É um desejo de uma boa parte da população de Pernambuco, que tem se manifestado através de várias pesquisas de diferentes institutos”, declarou. 

“A nossa intenção é que João Campos seja o nosso candidato a governador. O PSB vai ter candidato a governador. O PSB vai defender um projeto novo para Pernambuco, muito diferente do que está implantado hoje, e a gente torce que esse candidato seja o prefeito João Campos”, complementou Sileno.

O presidente do PSB enalteceu João Campos pela “capacidade de realizar, pela disposição de liderar pautas importantes e pela nova forma de enfrentar velhos problemas”. “Ao longo de seus cinco anos de mandato, tem demonstrado isso não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil inteiro. João Campos é um dos principais quadros da centro-esquerda do Brasil, é o presidente nacional do PSB, tem uma interlocução direta com todas as lideranças políticas do nosso campo no país e, do ponto de vista da gestão, tem capacidade de fazer entregas, como vem fazendo ao longo desses anos no Recife”, afirmou.

Sileno declarou ainda que, com um candidato competitivo, o PSB tende a reproduzir essa força também na montagem de chapas e acrescentou que “tem sido procurado por diversas lideranças de todas as regiões do estado buscando um mandato” na Assembleia ou na Câmara “pelo PSB”. 

Em 2022, o partido fez a maior bancada nessas duas casas. Em 2024, além de reeleger o prefeito João Campos com a maior votação da história do Recife e uma das maiores do Brasil, a força da sigla viabilizou a ocupação de 40% das cadeiras da Câmara Municipal por vereadores do PSB.

Por fim, Sileno descartou haver similaridades entre os cenários de 2006 e de 2026 no que concerne a um palanque duplo do presidente Lula (PT) em Pernambuco. “Em 2006, estávamos falando de Eduardo Campos e Humberto Costa. Hoje são bem diferentes os personagens. 

Hoje a gente está falando de João Campos e outro personagem que está muito longe de ser Eduardo Campos ou Humberto Costa na relação política, na dimensão nacional, na lealdade e reconhecimento ao que o presidente Lula vem fazendo aqui no estado nesses anos. Não creio nesse movimento. Acho muito diferente. Os personagens de 2006 são completamente diferentes da personagem de 2026”, finalizou.

A Prefeitura de Tabira confirmou a realização da Missa e Show de Natal com o Padre João Carlos Ribeiro.

Será dia 23 de dezembro, às 19 horas, na praça Gonçalo Gomes, em frente à Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

Chama a atenção a organização: além da getão Nicinha Melo, há apoio sda FUNDARPE e do Deputado Federal Carlos Veras. A Paróquia local também apoia a iniciativa.

A dobradinha na parceria chama a atenção pelo fato de que até bem pouco tempo eram adversários políticos ferrenhos.

Continuam em posições políticas opostas, até que se prove o contrário, mas lançaram mão da vaidade e brigas políticas para uma agenda institucional conjunta. Ganha Tabira.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.