Executiva estadual não aceita coligação do PSB com o PTB em Tabira

Nota de Repúdio

Diante das graves declarações proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 19 de junho, referindo-se de maneira jocosa aos nordestinos como “paraíbas” e sugerindo a retaliação política a Estados dessa região, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste vem a público manifestar sua indignação e repúdio à essa conduta.

A forma como Bolsonaro, mais uma vez, se referiu aos nordestinos naturaliza e estimula o preconceito. Além de ser incompatível com o comportamento que se espera de um presidente da República, a conduta adotada é criminosa, nos termos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A ameaça de retaliação contra os estados do Nordeste fere o pacto federativo, penaliza a população e tensiona a unidade nacional. Ao se conduzir dessa forma, o presidente pratica um ato de improbidade administrativa.

A vitória eleitoral não é um salvo conduto para esse tipo de conduta que aposta na divisão do Brasil e dos brasileiros.

O presidente da República tem a missão constitucional de garantir a coesão da República Federativa do Brasil e governar para todos.

Pelos motivos acima expostos, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste comunica que serão todas as medidas cabíveis no campo político e jurídico, inclusive abertura de processo judicial contra o Presidente Bolsonaro.

Recife, 22 de julho de 2019.

Deputado Danilo Cabral

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na manhã desta última sexta (10), o Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital. De início, o serviço vai ofertar consultas gratuitas à população em 14 especialidades médicas: Hematologia, Hepatologia, Neuro-pediatria, Pneumologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia.

A previsão da Prefeitura é que a lista de especialistas seja ampliada para 26 especialidades. A empresa contratada para a prestação do serviço, a Tech+ Saúde, tem em seu rol de prestadores mais de 1.200 médicos especialistas.

A tecnologia já vem auxiliando o serviço de saúde há algum tempo. Mas o modelo implantando pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira é diferenciado, pois é integrado ao SUS e compreendido como modelo complementar, e com o acompanhamento físico de um profissional de saúde, quando autorizado pelo paciente.

Segundo o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, estimativas do conselho federal de medicina dão conta de que 93% dos médicos especialistas estão concentrados nas capitais do País. “Essa é uma conta que não fechava. Temos uma demanda muito grande na fila de espera, e poucos médicos especialistas disponíveis para vir morar no Sertão. É esse vazio assistencial que o nosso centro de telemedicina vem atender,” destacou Artur.

“Esse centro de telemedicina vai nos ajudar a reduzir a fila de mais de duas mil pessoas que aguardam em Afogados por uma simples consulta com um especialista. Sem contar a economia que faremos com o transporte fora do domicílio. Muitos dos nossos pacientes não vão mais precisar se deslocar grandes distâncias pois os especialistas estarão aqui, pertinho, atendendo com qualidade e eficiência,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O diretor Médico Tech+ Saúde, Alexandre Cunha, falou em nome da empresa. “A gente sabe a dificuldade de termos médicos especialistas no interior. Hoje Afogados da Ingazeira está fazendo história, saindo na frente com pioneirismo, temos orgulho de fazermos parte desse momento,” Afirmou Alexandre.

Estiveram presentes à inauguração, com o objetivo de conhecer a experiência implantada em Afogados, os Prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba), Zeinha Torres (Iguaracy), Irlando Parabólica (Stª Cruz da Baixa Verde) e Sávio Torres (Tuparetama). Presenças também do Deputado Estadual José Patriota e do gerente de articulação da casa civil, Mário Viana. Mário afirmou que há sinalização da Governadora Raquel Lyra de apoiar a inciativa e expandi-la para outras regiões e municípios. O governo de Pernambuco inclusive já solicitou o modelo de contrato firmado em Afogados.

Presenças também do Vice-prefeito Daniel Valadares, do ex-prefeito de Afogados Totonho Valadares, e dos vereadores Afogadenses Douglas eletricista, César Tenório, Rubinho do São João, Cícero Miguel, Gal Mariano, Reinaldo Lima, Raimundo Lima e Erickson Torres.

Serra Talhada confirmou mais 19 casos nas últimas 24 horas.

Tabira registrou mais um óbito e agora está com três.

Número de pessoas recuperadas aumenta e passa dos 60%.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (10.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 502 casos. Foram mais 36 confirmações nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região, com 224. Logo em seguida, com 59 casos confirmados, está Tabira, que ultrapassou, São José do Egito, que agora tem 58. Triunfo tem 29, Afogados da Ingazeira e Carnaíba estão com 23 casos cada. Tuparetama tem 16, Brejinho 14, Itapetim e Iguaracy estão com 13 casos cada.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão: Quixaba com 8, Flores e Santa Terezinha com 7 casos cada, Calumbi com 4 e Ingazeira 3. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde com 1 caso.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Tabira nesta quarta-feira, a região soma 24 mortes pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba e Tabira 3 cada, e Itapetim 2 óbitos, Iguaracy, Tuparetama e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Foram mais 36 curas clínicas nesta quarta-feira. As dezesseis cidades da região, que possuem casos confirmados registraram 303 recuperados. O que corresponde a 60,35% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta quinta-feira (11.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente aprovadas pelo TCE-PE”. Napoleão atuou na defesa do ex gestor.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Como tem sido praxe, as contas foram aprovadas com ressalvas. Ele verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais. Observou que Albérico contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente do seu mandato. Albérico Messias teve contratações temporárias julgadas ilegais, mas já foi penalizado com multa, segundo o parecer.

“No mais, considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/2004 – Lei Orgânica do Tribunal, decidiu a Segunda Câmara por unanimidade, emitir Parecer recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2012”, conclui parecer.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado. Medida autorizará União a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação, o texto segue para votação do Senado. A análise do tema, contudo, ainda não foi marcada, mas o mais provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário.

Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.

O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que a Casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23) ou na terça-feira (24).

De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

O que diz o governo

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um “cheque em branco” ao governo.

“Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (…) que o governo deverá usar com responsabilidade”, disse.

Uma comissão mista do Congresso Nacional, com seis deputados e seis senadores titulares, será criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.

O texto do decreto aprovado na Câmara foi construído em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.

Déficit fiscal de 2020

A meta fiscal de déficit de até R$ 124,1 bilhões está prevista no Orçamento da União de 2020. Isso quer dizer que o governo estima que as despesas neste ano irão superar as receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Em razão da desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2,4% para 2,1%. Nesta semana, porém, o mercado financeiro estimou um crescimento ainda menor, de 1,68%.

A redução no nível de atividade econômica no país, somada aos efeitos da desaceleração da economia, deverá obrigar o governo a anunciar um bloqueio de gastos no orçamento na próxima sexta (20), caso o Congresso Nacional não aprove o estado de calamidade pública.

O eventual bloqueio dificultaria ainda mais a destinação de recursos para combater os efeitos da doença no país.