Exclusivo: Augusto e Ecleriston dizem não à disputa em São José do Egito

Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

“As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã”, assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar”, afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que  cumpriu com todas as suas obrigações referentes ao seguro-safra.

Todas as parcelas, de responsabilidade do município, já haviam sido pagas desde agosto, num total de R$ 61.302,00. A expectativa era para o repasse do Governo Federal aos agricultores atingidos pela maior estiagem dos últimos 50 anos.

A expectativa terminou: o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, informa que os repasses terão início a partir deste mês de dezembro, seguindo o calendário de pagamento dos benefícios sociais pela Caixa Econômica Federal. Ele deu detalhes ao programa Comando Geral da Rádio Pajeú. 

Segundo a portaria nº 484, de 08 de Dezembro de 2016, os repasses serão feitos em cinco parcelas, a começar por Dezembro. Neste período, serão injetados R$ 940 mil  na economia de Afogados da Ingazeira. O seguro-safra beneficiará 1.107 agricultores do município, com parcelas de R$ 170,00 cada, mensalmente.

“Esta é uma ação importante, que não resolve o problema mas ajuda a minimizar os efeitos das graves perdas sofridas pelos nossos agricultores em seis anos seguidos de seca,” declarou Ademar Oliveira.

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação. 

A votação foi comemorada pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em sua rede social, aonde destaca ter votado favorável a derrubada do veto e a importância dos profissionais para a saúde da população. 

Para Zeca Cavalcanti, “o reajuste é o reconhecimento a uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que contribui enormemente para melhorar a saúde de nossa população e que vem travando essa luta a muitos anos, agora o Congresso abre caminho para termos uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno a esses profissionais em todo o País”. 

Outro deputado pernambucano que comemorou a derrubada do veto que impedia reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, foi Gonzaga Patriota (PSB). 

“São os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham diariamente nas comunidades onde moram e, muitas vezes, são os que levam informações a população e estão na dianteira no combate a várias doenças, por isso, essa categoria precisa ser valorizada e reconhecida”, avaliou Gonzaga Patriota. 

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir. 

Crédito suplementar, em favor do Ministério da Integração Nacional, será aplicado em medidas para prevenção, socorro e recuperação 

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do total de recursos, cerca de R$ 345,5 milhões são destinados à resposta e recuperação, o que incluiu a distribuição de água potável por meio da Operação Carro-Pipa, a construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de captação de água para regiões atingidas por longos períodos de seca e estiagem. O apoio emergencial também contempla a disponibilização de kits de ajuda humanitária à população, a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas atingidas por desastres naturais. Os demais R$ 134,4 milhões serão usados em obras preventivas em áreas de risco.

Este é o primeiro crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) neste ano, especificamente para ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Em 2016, mais de R$ 1,1 bilhão foi repassado e investido em medidas de apoio emergencial.

Durante extensa agenda no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra também autorizou, nesta sexta-feira (25), a retomada das obras do Complexo de Polícia Científica (CPC) de Salgueiro, paralisadas há mais de uma década.

A iniciativa representa um investimento de R$ 4,9 milhões e integra o programa Juntos pela Segurança, promovendo a descentralização dos serviços periciais e garantindo mais celeridade nas investigações de crimes na região.

“Hoje a gente entrega aqui a cozinha comunitária número 210. São 210 cozinhas comunitárias que juntas servem mais de 43 mil refeições por dia em Pernambuco, matando a fome de quem tem fome. Também assinamos a ordem de serviço para fazer o Complexo de Polícia Científica de Salgueiro. São quase R$ 5 milhões para acabar com décadas de espera da população. A gente acredita muito na força do trabalho e da união e que nada é capaz de resistir a isso. Então, vamos em frente, que o trabalho está só começando”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A estrutura do complexo vai reunir os serviços do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC). O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explica que o novo centro vai evitar que moradores de Salgueiro e municípios vizinhos precisem se deslocar até Petrolina para realização de necropsias, exames de corpo de delito, perícias em vítimas de violência e exames toxicológicos.

“É uma mudança de chave para Salgueiro e todo o povo das cidades vizinhas. Quem falecer por acidente ou por morte violenta, vai ser necropsiado aqui em Salgueiro mesmo. Mulheres que passem por violência, o exame será realizado aqui em Salgueiro também. As investigações serão mais céleres e mais efetivas. É o Juntos pela Segurança fazendo Pernambuco mais seguro”, afirmou o secretário.

Ainda durante a agenda no município, a governadora Raquel Lyra inaugurou a Cozinha Comunitária Auta Dantas de Sá Nunes, no bairro Nossa Senhora das Graças. A nova unidade integra o programa Bom Prato e eleva para 210 o número de cozinhas comunitárias em funcionamento no Estado. Juntas, elas já serviram mais de 15,5 milhões de refeições à população em situação de vulnerabilidade.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, celebrou as medidas. “Temos um governo que respeita todos os pernambucanos. Só quem já teve que esperar cinco ou seis dias para velar um ente querido entende a importância dessa obra. O Governo do Estado está olhando para as pessoas, cuidando de quem mais precisa”, disse o pref

Também participaram da solenidade o Deputado Estadual Joãozinho Tenório,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados estaduais Débora Almeida e Luciano Duque; e os prefeitos Calby Carvalho Cruz (Belém de São Francisco), Pollyanna Abreu (Sertânia), Dr. Evaldo Carvalho (Mirandiba), Dinha Mororó (Terra Nova), Xicão Tavares (Verdejante), Elizinho (Carnaubeira da Penha) e Duguinha (São Joaquim do Monte).