Ex-vereador Zé Carlos é internado em UTI no Recife

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

Os vereadores da oposição, Chico de Sales, Neguinho de Irajaí e Simão denunciaram ao Ministério Público de Contas que o município de Iguaracy havia feito a aquisição de insumos para a pandemia e usado recursos da covid com sobrepreço.

Também citaram a aquisição de uma ambulância que seria superfaturada, comparando com uma adquirida em Sertânia.  Ainda que haveria sobrepreço na contratação de assessoria contábil, comparando com Tuparetama e Carnaíba.

O Ministério Público de Contas ouviu as alegações da Prefeitura de Iguaracy que em suma argumentou que a assessoria contábil inclui ainda fornecimento de softwares de folha de pagamento, tributos e patrimônio. No caso da ambulância,  modelo, tipo e especificação dos itens no veículo justificaram o valor diferenciado.

A MPCO também entendeu como dentro de valores de mercado a aplicação de recursos no combate à pandemia. Assim, definiu por não haver necessidade de abertura de processo em nenhuma das denúncias, determinando seu arquivamento. O parecer foi do procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  do PSB, gravou um vídeo reafirmando apoio a seus candidatos ao executivo,  senado e legislativo.

“Nós estamos do jeito que começamos. Nós estamos com Danilo, Nós estamos com Tadeu, nós estamos com Paulo Jucá, nós estamos com Teresa, nossa Senadora. Nós estamos com o nosso grupo, o grupo que começamos. Essa história que eu vou votar em cicrano, que eu vou votar em Beltrano, isso é conversa fiada, isso não se faz. A gente tem que ter brio, a gente tem que ter vergonha. Vamos pra frente. Vamos ganhar essas eleições sem fofoca, sem mentiras”.

Evandro reafirmou ainda que seu grupo está coeso em torno de seus candidatos.

A foi uma reação à informação de que o seu grupo estaria fragmentado. O prefeito ainda manifestou confiança de que seus candidatos serão todos majoritários no município.

Região respondeu por quase 40% das vagas abertas no país. Desempenho reforça tendência positiva do mercado de trabalho nordestino em 2025

O Nordeste encerrou outubro com o melhor resultado entre todas as regiões brasileiras na geração de empregos formais. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A região obteve saldo de 33.831 novos postos no mês, a equivalente a 39,7% de todas as vagas criadas no país (85.147).

Todos os estados nordestinos apresentaram desempenho positivo no mês. Pernambuco liderou com 10.596 vagas, seguido por Alagoas (4.657) e Bahia (4.449). Na sequência aparecem Ceará (3.379), Maranhão (3.293), Paraíba (2.734), Piauí (2.693), Sergipe (1.076) e Rio Grande do Norte (954). 

O avanço concentrou-se especialmente no setor de serviços, que gerou 18.083 vagas, seguido pela construção (6.951) e pelo comércio (6.835). Nos serviços, os maiores saldos vieram de Pernambuco (5.709), Bahia (3.453), Alagoas (2.271) e Ceará (2.099), com destaque para o segmento de “Saúde Humana e Serviços Sociais”, responsável por 3.506 dos novos empregos.

A participação do setor de construção no saldo geral foi puxada majoritariamente por Pernambuco (2.107) e Bahia (1.688) em termos qualitativos. Em termos proporcionais, o setor respondeu por 37,9% do saldo baiano e 35,6% do saldo de Sergipe. 

O comércio, por sua vez, mostrou força especialmente em Pernambuco (1.819), Bahia (1.151) e Maranhão (975), que juntos concentraram quase 58% das vagas do setor na região. No Rio Grande do Norte, o setor foi responsável por 48,3% do saldo estadual, sendo o setor de maior impacto no mês.

O setor industrial apresentou como destaques Pernambuco, com 1.145 novos postos de trabalho, e Alagoas, com saldo de 783. Paraíba (372), Rio Grande do Norte (331), Piauí (259) e Sergipe (56), também apresentaram saldos positivos. Em termos proporcionais, os novos postos da Indústria representaram 34,7% dos novos postos do Rio Grande do Norte e 16,8% do estado de Alagoas, sendo o segundo maior setor nos dois estados.

Já a agropecuária encerrou outubro com saldo positivo de 569 vagas, com melhor desempenho em Piauí (349), Alagoas (351), Maranhão (309) e Paraíba (251).

No acumulado de janeiro a outubro, o Nordeste acumulou 369.596 empregos gerados, representando 20,5% do saldo nacional. A média mensal de criação de vagas chega a 36,9 mil postos.