Ex-vereador Zé Carlos é internado em UTI no Recife

O segundo dia de compromissos do governador Paulo Câmara no Sertão de Itaparica, nesta sexta-feira começou pelo município de Petrolândia, com uma visita às ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Maria Cavalcanti Nunes.

Na área da educação, os investimentos anunciados contemplam a reforma e ampliação da Escola Icó Mandantes – por meio do Programa Educação Integrada – a licitação para construção de quadras cobertas da Escola Estadual São Francisco, EREM Jatobá e da Escola Indígena Logradouro, além da implantação do Programa Espaços 4.0, com a construção do Centro de Inovação, que conta com laboratórios com tecnologias portadoras de futuro.

O governador autorizou a liberação de recursos para expansão de rede de abastecimento da comunidade Lagoa Velha. A obra prevê o assentamento de dois quilômetros de tubulações. Paulo Câmara também liberou R$ 706 mil para implantação de rede de distribuição do bairro Novo Horizonte, contemplando mil pessoas com água nas torneiras.

Na área de desenvolvimento e assistência social, foram anunciadas oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de recursos de cofinanciamento, no valor de R$ 10 mil, para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a disponibilização de veículo com motorista para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, que visa fomentar e acompanhar políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com deficiência, em todo o Estado.

Para reforçar o apoio aos produtores locais, o governador assinou convênio no valor de R$ 92 mil com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Petrolândia, que beneficia 22 associados e suas famílias, incluindo também os municípios de Jatobá e Tacaratu.

Outro convênio foi assinado para pavimentação de ruas em Petrolândia, no valor de R$ 1,5 milhão, além de um protocolo de intenções para reforma da orla do rio no município.

Em seguida, o governador esteve em Jatobá, onde assinou autorizações para ações em diversas áreas e visitou a Associação de Piscicultores.

Ele liberou recursos para a implantação de rede de distribuição de água das comunidades Camaratu e Logradouro, no valor de R$ 548 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Fabrizio Ferraz.

O projeto prevê a fundação de sistema de bombeamento para reservatório elevado e assentamento de quatro quilômetros de rede de distribuição.

Ainda em Jatobá, o governador liberou cerca de R$ 3 milhões para obras complementares do Sistema de Esgotamento Sanitário na Vila de Itaparica.

Além de uma série de intervenções para funcionamento do sistema em sua capacidade total, serão implantados cerca de 1,8 mil metros de rede coletora para interligação com a malha de esgotamento já existente na localidade, atendendo a quatro mil pessoas.

Também foi assinada ordem de serviço para implantação de adutora de abastecimento de água na comunidade Sítio Nova Terra.

Paulo Câmara também liberou recursos de cofinanciamento para implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no valor de R$ 40 mil, além da oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade e do repasse de recursos de R$ 32,5 mil para o CRAS e para a implantação de uma cozinha comunitária.

E para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, também será disponibilizado veículo com motorista.

Na área da geração de empregos, Paulo Câmara anunciou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). E no setor da educação, autorizou a licitação para construção de quadras cobertas da Escolas Nossa Senhora Aparecida e da EREM Itaparica.

O governador ainda assinou convênio, no valor de R$ 1 milhão, para pavimentação de ruas em Jatobá e a licitação do projeto de implantação da Estrada de Volta do Moxotó, com extensão de oito quilômetros e investimentos de R$ 8 milhões.

Por fim, ele liberou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2015, no valor de R$ 231.732,83, para melhoria da infraestrutura do município.

Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei.

Ataques golpistas

Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas.

Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda.

Espírito da democracia

A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia.

De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Dignidade da Justiça

Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário.

A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu.

Marcas da violência

Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido.

Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia.

Leia a íntegra do discurso da presidente do STF. 

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (16), relatório do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que adia a elevação da carga tributária dos setores de bebida quente (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, dentre outras) e de equipamentos eletrônicos (computador, notebook, celular e tablet) e baixa os percentuais de cobrança estimados inicialmente pelo Governo, em nota.

O Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, originário da Medida Provisória nº 690/2015, segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O relatório de Humberto, que havia sido aprovado pela comissão mista no último dia 2, recebeu pequenas alterações sugeridas pelos deputados enquanto tramitou na Câmara, como a supressão do artigo que tratava de direitos autorais – conforme se previa originalmente – e a taxação do licor com os percentuais estipulados para os vinhos.

Como relator da MP, Humberto debateu intensamente as alterações no texto com o próprio Governo, representantes do setor e demais parlamentares. Após entendimentos, ele propôs o adiamento da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas e das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep para eletrônicos de 1º de dezembro – como previa originalmente a proposta – para 1º de janeiro.

O senador demonstrou preocupação com a produção nacional de cachaça e vinho, que gera emprego e renda em vários Estados do país, principalmente na agricultura familiar. Por isso, estabeleceu no relatório uma diminuição do valor da alíquota para os dois.

Em relação ao vinho, o Governo previa cobrar 10%. No entanto, o senador sugeriu percentual máximo de 6% em 2016 e, a partir de 2017, de 5% – o que também valerá para o licor. Já sobre a cachaça, o parlamentar determinou a redução da carga tributária de 25%, como desejava o Poder Executivo, para 17%. A medida foi elogiada pelos segmentos.

Programa de Inclusão Digital
Além disso, o senador assegurou a volta dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) a partir de 2017. Pela proposta original do Governo, a isenção das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep se encerraria.
No entanto, de acordo com o parecer de Humberto, as empresas de tecnologia da informação pagarão a alíquota cheia em 2016, mas, a partir de 2017, os benefícios voltarão de forma gradual. Em 2019, a isenção voltará a ser integral. “É fundamental manter aquecido esse grande mercado de consumo dos brasileiros, principalmente diante do crescimento da produção e da venda dos produtos tecnológicos”, disse.

O líder do PT avalia que o texto aprovado no Senado e que segue para sanção contempla tanto as demandas previstas pelo Governo como as dos setores envolvidos. “É interessante que, no atual momento de instabilidade econômica, o empresariado esteja sensível e dê a sua contribuição ao país”, comentou.

Ele ressaltou que a MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma e visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha tem mais uma sessão ordinária nesta quarta(30), com vários temas na pauta. Destaques para os Projetos de Lei número 009/2019 e 011/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Também dispõe sobre a Segunda Revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Ainda os pareceres 016/2019, sobre modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020, o 009/2019, que Dispõe sobre a modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020.

Haverá análise da indicação 029/2019, do vereador André Ferreira de Oliveira, encaminhada ao prefeito Geovane Martins, no sentido de recuperar a academia da Cidade, bem como as Academias da saúde localizadas no Bairro Bela Vista e Bairro Novo Virgulino, bem com a Academia das Saúde da Vila do Tigre deste Município.

Ainda a 030/2019, de Arnodo Lustosa da Silva, para recuperar os Poços Artesianos da Vila do Tigre de Santa Terezinha, 031/2019, da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa, cobrando insalubridade aos funcionários Hospital de Pequeno Porte do município bem como um percentual de adicional noturno.

Ainda a 032/2019, de Arnodo Lustosa da Silva, para Bolsa de Estudo Universitária a estudantes do nível Superior, 033/2019, do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, para colocar uma caixa de cinco mil litros na comunidade Bom Jesus e a 034, também de sua autoria, no sentido de enviar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que regulamente uma Praça de Táxi no município.

Haverá Moção de Pesar pelo falecimento de Jacinto Francisco de Siqueira, ocorrido em 11 de setembro, apresentada pelo vereador Francisco Valério Ferreira da Silva.

Por fim, a Moção de Aplauso número 008/2019 para a dupla Istéfane Nunes Alves e Rianya livia Pereira Silva, , bem como ao Professor Edson Murilo Araújo de Holanda, da EREM Santa Terezinha,  pelo título no Pernambucano de Vôlei de Praia no Recife.

Episódio do brinde com a cara de prefeito e apresentadores enaltecendo gestão geraram denúncia.  Gestão nega promoção pessoal 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar se a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, direcionou recursos públicos para promoção pessoal e política do prefeito Sandrinho Palmeira, durante o São João. A gestão municipal nega irregularidades. A notícia é do Diário de Pernambuco. 

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, do MPPE, na última quinta-feira (19). A origem do inquérito é uma denúncia anônima sobre o Arraial do Bairro São Francisco, realizado no dia 9 de junho, que gerou polêmica no município.

Na ocasião, vídeos de apresentadores do evento enaltecendo a gestão de Sandrinho Palmeira repercutiram nas redes sociais. O público também teria recebido brindes, compostos por um desenho impresso com a imagem do prefeito e o número de seu partido.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos diz que irá oficiar a prefeitura de Afogados da Ingazeira para a entrega de cópia integral do procedimento administrativo referente à organização e execução do evento. O prazo é de 20 dias úteis.

 O que disse a prefeitura 

Por meio de nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira negou ter distribuído brindes ao público durante o projeto “Arraial do Meu Bairro”. Segundo a gestão municipal, o material é oriundo da iniciativa individual de uma munícipe, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o prefeito, com recursos próprios.

“O que houve foi a iniciativa individual de uma cidadã, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o Prefeito, numa iniciativa individual, absolutamente pessoal, custeada do seu próprio bolso, sem nenhuma utilização de recurso público como, de forma enganosa, tenta aludir a matéria publicada em alguns blogs locais, de claro viés oposicionista”, diz a nota.