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Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.

O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”

O Secretário de Saúde da gestão Evandro Valadares em São José do Egito, Paulo Jucá, comemorou em nota as ações que foram anunciadas fruto de emendas do Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE).

Ao todo, foram R$ 530 mil em recursos anunciados para equipamentos na área de saúde do município.

Serão construídas três Academias da Saúde (R$ 375 mil), cinco consultórios odontológicos (R$ 95 mil) mais um CEO – Centro de Especialidade Odontológicas, orçado em R$ 60 mil.

“As três Academias da Saúde serão construídas no Bairro Rita Viana, no Distrito de Curralinho e no Sítio Olho D’água.  Também comemoramos a publicação da portaria de um CEO com recursos para implantação e custeio, além da autorização de cinco consultórios odontológicos”, comemora o Secretário.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), que em Serra Talhada contou com o apoio do grupo do deputado Augusto César, foi o terceiro mais votado na Capital do Xaxado (1.970 votos) perdendo apenas para Pedro Eugênio (PT) que conquistou mais de 7 mil votos.

No balanço realizado pelo Farol de Notícias sobre a atuação do petebista em 2015, o deputado ficou em débito com Serra Talhada e com o Sertão. Em plenário, Zeca Cavalcanti apresentou apenas dois projetos de lei: um que altera a lei sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e um outro que concede incentivos aos consumidores rurais que utilizarem fontes renováveis para geração de energia elétrica.

Entretanto, na tribuna, o deputado só teve voz para o município de Arcoverde, sua principal base eleitoral. Das três indicações apresentadas em plenário, duas foram para pedir um Campus Avançado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em sua terra natal.

A mesma crítica a Zeca é feita por aliados em outras cidades. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, eleitores do Federal esperam presença e projetos em nome da cidade. Em Afogados, ele teve apoio do bloco dos vereadores da oposição, encabeçado pelo vereador Zé Negão.

Após tomar um café da manhã com aliados em São Bernardo do Campo, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, se disse confiante em um segundo turno e afirmou que ficará “mais fácil” para o eleitor escolher na segunda etapa, em referência ao líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL).

Ele ainda criticou o presidenciável do PSL por ele ter dito que não ligaria para um adversário em caso de derrota. Haddad afirmou que nunca teria uma atitude como a de Bolsonaro. “Quem não coloca o povo acima das suas pretensões pessoais é que tem esse tipo de atitude. Para mim, a vontade popular tem que ser acima de tudo.” Ele se disse um democrata “desde que nasci” e que vai celebrar a vontade popular, independentemente de derrota ou vitória.

Ao falar de um segundo turno contra Bolsonaro, Haddad apostou em destacar que haverá diferenças de projetos, mas evitou tecer ataques mais duros ao adversário, amenizando o tom que adotou na última semana de campanha antes do primeiro turno. “São dois projetos tão diferentes que vai ficar mais fácil para o cidadão votar no segundo turno.”

Houve panelaço de vizinhos da escola onde vota, na zona sul de São Paulo.

A militância reagiu cantando: “Bate panela, pode bater, quem tira o povo da miséria é o PT”. O candidato minimizou o protesto. “Dia de eleição é normal esse tipo de manifestação. Desde que seja pacífica, não tem problema nenhum”.

Em mais uma ação em favor da manutenção dos incentivos para as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, a governadora Raquel Lyra divulgou uma carta a governadores e deputados federais do país para ressaltar a importância da iniciativa.

Ponto da Reforma Tributária, os incentivos às plantas do setor no Nordeste até 2032 é uma política para redução da desigualdade regional, pois promove uma diminuição da carga tributária aos estados que têm recursos inferiores.

A governadora ainda reforça que a mesma defesa foi feita em carta conjunta pelos governadores que compõem o Consórcio Nordeste, no qual ela também é integrante. A Reforma Tributária será votada na Câmara dos Deputados.

“Manter os incentivos à indústria automobilística até 2032 é uma política de superação à desigualdade regional, um dos mais graves problemas do País. Sem mexer em estruturas como essa, as desigualdades persistem e o Nordeste, que é parte da solução, continuará escanteado”, diz a governadora Raquel Lyra através de um trecho da carta.

Em Pernambuco, o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, representa uma grande geração de empregos no Estado, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Ao todo, a cadeia automotiva em Pernambuco, considerando a planta da Stellantis e os fornecedores, são aproximadamente 60 mil empregos gerados (somando diretos e indiretos). 

Atualmente, 38 fornecedores fazem parte da cadeia. A Stellantis já anunciou investimentos em torno de R$ 18 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para a instalação da indústria. No momento, a companhia está no ciclo de R$ 7 bilhões, a ser concluído até 2025.

Além disso, o Polo Automotivo revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o complexo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. Por isso, a instalação da planta automotiva significa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país, garantindo competitividade para o setor fora do eixo Sul-Sudeste.

“O fato é que Pernambuco tem hoje uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina justamente porque foi concedido o incentivo, e quem trabalhava na safra da cana de açúcar, por exemplo, teve a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”, registrou a governadora em mais um trecho da carta.

A gestora já realizou importantes encontros em defesa da continuidade dos incentivos às indústrias automobilísticas no Nordeste ao longo do seu primeiro ano de gestão. Em junho, ela visitou a planta de Goiana ao lado do presidente Lula e reforçou o desenvolvimento econômico alcançado com a presença do empreendimento. 

A governadora também já esteve em Brasília em reuniões sobre o tema com senadores no Senado Federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de já ter recebido o presidente da Stellantis para América do Sul, Antonio Filosa, no Palácio do Campo das Princesas. Leia aqui a íntegra da carta.