Ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão na Lava Jato

Foi conformada a prisão do empresário Diego Waldo Amaro, acusado de agressão e ameaças de morte contra sua ex-mulher, a policial militar Renata Figueiredo.

O empresário foi preso nesta quarta-feira (06) por uma equipe de agentes da Polícia Civil de Araripina, Pernambuco, atendendo ao cumprimento do mandado de prisão que foi expedido pelo Juiz Eugênio Jacinto.

Ele encontra-se preso e à disposição da justiça para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

Segundo informações que chegaram ao blog, Diego já morou em Afogados da Ingazeira,  no Pajeú.  O pai, já falecido,  atuou como gerente do Banco do Brasil no município.

O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, assumiu, nesta terça-feira (23/8) a presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A iniciativa atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de Câmaras Extraordinárias para conferir celeridade à resolução de processos mais antigos.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, o início das atividades irá contribuir de forma significativa para dar mais agilidade à tramitação de processos no 2º Grau. “Com a instalação, a Presidência do TJPE cumpre com a principal função da Justiça, que é servir à população com eficácia e celeridade”, ressaltou.

Além do desembargador Bartolomeu Bueno, a Câmara contará com a atuação dos desembargadores Itabira de Brito e Stênio Neiva. A seleção dos integrantes se deu pelo critério de antiguidade. Os magistrados vão reforçar o cumprimento da Meta 2/2016 do CNJ para o 2º Grau, que determina a identificação e o julgamento, até o dia 31 de dezembro deste ano, de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013.

A  Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão do Relator Desembargador Federal Manuel Maia e seguiu entendimento do desembargador Federal Lázaro Guimarães,  absolvendo o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade imposta pelo município de São José do Egito.

O questionamento teve relação com a suposta ausência de prestação de contas dos recursos advindos de vultoso Convênio firmado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome.

Inicialmente a sentença já havia afastado a legitimidade passiva da ex-Secretária Municipal, Fabiana Lúcia Prado , encarregada da execução do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo convênio, mantendo tão somente o ex-prefeito na relação processual.

Em primeira instância, Evandro jám havia sido absolvido sob  sob o fundamento da inexistência da prática dos atos de improbidade. Houve ainda reinclusão da ex-Secretária Municipal no pólo passivo da demanda, como responsável solidária utilização dos recursos públicos diante da comprovação nos autos de sua efetiva coparticipação na execução do convênio, assinando empenhos e oficiando, conjuntamente como o ex-prefeito, para o Branco do Brasil, solicitando o repasse de verbas para a adimplir as aquisições efetuadas para a implantação do programa social previsto no Convênio nº 33/2009.

No mais, manteve sentença pela improcedência do pedido de condenação de Evandro e da ex-secretária por ato de improbidade.

“O convênio findou em período muito próximo ao fim do mandato do Prefeito, que chegou a inserir no sistema SINCOV a documentação referente à prestação de contas, embora não tenha concretizado o ato final”, diz o magistrado.

Após mais de quatro meses do registro do primeiro caso de covid-19, Petrolina segue como a cidade do Nordeste de médio ou grande porte com menos mortes (59) e com a menor taxa de mortalidade (16,9/100 mil habitantes).

O município sertanejo também tem registrado queda contínua de novos casos de transmissão do coronavírus. Por conta desse cenário, o prefeito Miguel Coelho reivindicou do Governo do Estado a reabertura gradual e segura de bares, restaurantes e academias em Petrolina.

O posicionamento foi manifestado através de um vídeo nas redes sociais. Miguel lembra que, devido ao trabalho preventivo, políticas de saúde eficientes e investimentos prioritários no tratamento, testagem e rastreio do vírus em pacientes, a cidade sertaneja se tornou referência no Nordeste no combate ao coronavírus. Comparada a municípios pernambucanos do mesmo porte, Petrolina tem quatro ou até sete vezes menos mortes pela covid-19. Ainda assim, Petrolina segue sem autorização para funcionamento de vários segmentos econômicos e de saúde, ao contrário do Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana.

Miguel ressalta no posicionamento que não se trata de politização da pandemia. Pelo contrário, o prefeito de Petrolina segue defendendo a união dos entes federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao coronavírus, porém, considera o tratamento injusto com os sertanejos diante dos dados comparativos e quadro epidemiológico. “Não queremos politizar nem polemizar com o assunto, mas Petrolina tem os melhores números no combate à pandemia em Pernambuco. Se for para mortalidade, é a menor do estado, se for para ocupação de leitos, pela primeira vez, estamos abaixo de 50% e estamos registrando queda no número de novos casos. Queremos o mesmo tratamento e sabemos que Petrolina fez um grande trabalho, e se for baseado nos dados, estamos melhor que as demais cidades”, concluiu Miguel.

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.

A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.