Ex-prefeitos de Calumbi e Santa Terezinha tem contas de 2015 e 2016 aprovadas
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016.
Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.
Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.
Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.
Vereadora diz que apoio do gestor e Presidente da AMUPE será determinante para sua eleição “O Sertão do Pajeú está órfão de representação na Assembleia Legislativa, depois de ter tido três deputados estaduais numa mesma legislatura, inclusive o meu querido e saudoso pai, Antônio Mariano”, afirma em nota Aline Mariano. A pré-candidata a deputada estadual […]
Vereadora diz que apoio do gestor e Presidente da AMUPE será determinante para sua eleição
“O Sertão do Pajeú está órfão de representação na Assembleia Legislativa, depois de ter tido três deputados estaduais numa mesma legislatura, inclusive o meu querido e saudoso pai, Antônio Mariano”, afirma em nota Aline Mariano. A pré-candidata a deputada estadual lembra que na eleição passada, chegou muito perto.
“Agora, aguardamos com muita expectativa o apoio do prefeito José Patriota, principal liderança política da Frente Popular. Confirmado esse apoio, tenho certeza de que o Pajeú voltará a ter representação na ALEPE”.
Para Aline, segundo reprodução de sua assessoria, Patriota faz uma gestão moderna, com foco em resultados, que vem obtendo o reconhecimento de sua administração, com a aprovação da população e premiações em nível nacional e estadual.
“O nosso prefeito é um homem íntegro, honesto, que também vem se destacando como Presidente da AMUPE, líder inconteste de todos os prefeitos Pernambucanos e defensor da causa municipalista, respeitado nacionalmente através da CNM”.
Aline reafirma no texto o compromisso em “seguir o caminho que juntos trilharam e com a continuidade de um governo exitoso”, em transcrição literal. “Eu e o meu grupo político estaremos juntos agora, estaremos juntos em 2020, sob a condução e a coordenação política do prefeito José Patriota na sua sucessão, pelo desenvolvimento da nossa querida Afogados da Ingazeira”, concluiu.
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, sob Coordenação da Diretoria de Fiscalização, colocou nas ruas, durante as festividades de momo, inclusive nas prévias, no período de 18 de janeiro a 25 de fevereiro, em Olinda e no Recife Antigo, cento e oitenta agentes de trânsito, 38 […]
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, sob Coordenação da Diretoria de Fiscalização, colocou nas ruas, durante as festividades de momo, inclusive nas prévias, no período de 18 de janeiro a 25 de fevereiro, em Olinda e no Recife Antigo, cento e oitenta agentes de trânsito, 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica) das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga, Trânsito Seguro e Lei Seca.
Em todas as blitzes da Operação Prevenção foram disponibilizados o etilômetro para o folião que estivesse em dúvida se poderia conduzir o veículo ou não. Mais de 80 mil panfletos e leques com dicas de segurança viária foram distribuídos. A ação aconteceu também na, Região Metropolitana, praias dos litorais Sul e Norte, e municípios do interior. O total de operações em 2019 foi de 200, já este ano foram 250.
As operações Rota de Fuga e Transito Seguro autuaram 4.757 veículos por infrações (uso de celular ao volante, não uso do cinto de segurança, alcoolemia, ausência de cadeirinhas para crianças, veículos em mau estado de conservação); foi realizada a remoção de 803 veículos para o depósito do Órgão, por irregularidades que não puderam ser sanadas no local; 745 motoristas foram autuados por alcoolemia.
50 funcionários das Diretoria de Operações e Atendimento estiveram com o Detran Itinerante – DI, nas ações da Operação Prevenção em Olinda e no Recife Antigo, caminhão equipado com três guichês de atendimento, gerador próprio e computadores com acesso a internet quando fizeram mais de 3 mil atendimento interligado com a base de dados do DETRAN-PE, que ofereceu ao folião serviços de emissão de Nada Consta, solicitação da 2ª via da CNH, emissão de taxas, multas e agendamento de serviço, além de poder consultar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, o Órgão de trânsito teve como objetivo alertar os condutores para não pegar o carro caso tivesse ingerido bebida alcoólica. Já as Operação Rota de Fuga e Trânsito Seguro tiveram como foco a fluidez no trânsito. “Nossos agentes estiveram nas ruas para garantir mais tranquilidade aos cidadãos e turistas nesses dias de festividade, retirando das ruas os veículos e motoristas sem condições de circular, evitando assim acidentes”.
Fontelles informou ainda que, a Coordenadoria de Educação para o Trânsito esteve de 19 a 25 de fevereiro, em parceria com Operação Lei Seca, em Olinda e no Recife Antigo, onde técnicos desenvolveram ações educativas com o slogan “Bora Misturar Fantasia Com Glitter e Frevo Com Maracatu. Só Não Vale Misturar Bebida Com Direção”. A equipe de educação do Órgão, conjuntamente com a Lei Seca, abordaram 20 mil foliões, quando informaram sobre os riscos de misturar álcool com direção.
Também estiveram no Galo da Madrugada abordando foliões na Praça Sérgio Loreto, onde distribuíram bafômetros descartáveis e 40 mil leques contendo informações sobre segurança no trânsito e telefones úteis, adesivos e preservativos. Além disso, jingle e filmetes contendo alertas sobre boas práticas no trânsito foram veiculados, durante oito dias, nas rádios e mídias sociais.
Do Uol A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas para ampliar o combate à corrupção no país. Entre as medidas sugeridas pelos procuradores há o aumento de pena e celeridade nos processos sobre corrupção. As propostas serão enviadas para o Congresso Nacional e propõem alterações nos códigos de processos […]
A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas para ampliar o combate à corrupção no país. Entre as medidas sugeridas pelos procuradores há o aumento de pena e celeridade nos processos sobre corrupção. As propostas serão enviadas para o Congresso Nacional e propõem alterações nos códigos de processos penal e civil.
Pela proposta, a pena seria calculada de acordo com o valor desviado dos cofres públicos. O crime de peculato (desvio de dinheiro público) hoje tem pena prevista de 2 a 12 anos, mas a Procuradoria sugere que a pena passe a ser de 4 a 25 anos.
Para a Procuradoria, isso garantiria que o criminoso condenado começasse a cumprir a pena em regime semiaberto e não tenha sua pena substituída por pena restritiva de direitos. Na avaliação do Ministério Público, corrupção é um “crime de baixo risco” atualmente e condenados por ela cumprem apenas o “mínimo legal” e isso reforça a sensação de impunidade e não previne atos corrupção.
O Ministério Público também sugere que o crime de corrupção passe a ser hediondo para casos em que o valor desviado supere cem salários mínimos (R$ 78,8 mil, segundo o valor atual). A pena prevista para este caso poderia variar entre 7 e 15 anos.
A Procuradoria quer ainda reduzir o número de recursos possíveis em processo penal e agilizar ações de improbidade administrativa.
Os procuradores sugerem ainda criminalizar o caixa dois, que é uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral em campanhas, a medida também pede punição para o candidato e partido que forem beneficiários pelo esquema.
O Ministério Público quer instituir o teste de integridade e criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos; revisar o sistema recursal e as chances de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição de crimes; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado como os acordos de leniência nas ações civis.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou do lançamento do pacote e defendeu que as medidas sejam aprovadas no Congresso para eliminar a “chaga da sociedade, que é a corrupção”.
Mais de 2 mil estudantes da rede municipal de ensino de Tuparetama vão receber o novo fardamento escolar. Os uniformes começaram a ser entregues na quinta-feira (12), durante o evento de acolhida das famílias nas escolas. A solenidade da Escola Municipal José Agostinho, aconteceu na tarde desta sexta-feira (13), e contou com a presença do […]
Mais de 2 mil estudantes da rede municipal de ensino de Tuparetama vão receber o novo fardamento escolar. Os uniformes começaram a ser entregues na quinta-feira (12), durante o evento de acolhida das famílias nas escolas.
A solenidade da Escola Municipal José Agostinho, aconteceu na tarde desta sexta-feira (13), e contou com a presença do prefeito Sávio Torres, da secretária de Educação, Rafaely Leite, e dezenas de alunos, pais, professores e gestores.
Sávio destacou a importância dos investimentos na educação e as estratégias que têm viabilizado diversas ações na área. “Graças as articulações, garantimos aquisições importantes, a exemplo da obra da nova escola, aquisição de três novos ônibus escolares, laboratório da plataforma Google, instalação de ar condicionado nas salas de aula, além de tantos outros investimentos que estamos prevendo para este ano.”, afirmou o gestor.
A previsão da Secretária de Educação é que as novas fardas devem chegar aos demais alunos até a próxima segunda-feira.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira (25), às 10h, audiência pública para discutir o crescimento da criminalidade no Estado e o Pacto pela Vida. A audiência terá a participação dos secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Pedro Eurico (Justiça), do procurador-geral do Estado, César Caúla, do procurador-geral de Justiça, […]
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira (25), às 10h, audiência pública para discutir o crescimento da criminalidade no Estado e o Pacto pela Vida.
A audiência terá a participação dos secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Pedro Eurico (Justiça), do procurador-geral do Estado, César Caúla, do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu, comandante da Polícia Militar, Cel. Vanildo Neves, e do chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral, além do sociólogo José Luiz Ratton, idealizador do Pacto pela Vida, e de representantes de sindicatos e associações ligadas aos agentes de segurança.
Segundo nota, nos primeiros quatro meses deste ano, Pernambuco registrou os maiores índices de criminalidade de todo o Pacto pela Vida. Ao todo, entre janeiro e abril deste ano foram cometidos 2.037 assassinatos, 45% a mais que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros quatro meses do ano também foram cometidos 41.346 crimes violentos contra o patrimônio (roubos e assaltos), 10.549 atos violência doméstica contra a mulher e 515 estupros.
Desde o primeiro semestre de 2015, a Bancada de Oposição vem chamando a atenção para o crescimento da violência em Pernambuco. Naquele ano, o Estado registrou 3.889 casos de homicídios, confirmando a tendência de aumento da criminalidade. “Desde 2014 estamos registrando crescimentos sucessivos no número de assassinados, assaltos a ônibus, explosões de caixas eletrônicos, roubos de veículos e violência contra a mulher. E, infelizmente, o que observamos é a completa falta de reação do Governo do Estado”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), autor da proposta de realização da audiência pública.
Silvio destaca a necessidade de uma ampla discussão, com toda a sociedade, sobre o resgate das bases do Pacto pela Vida. “Os especialistas em segurança, como o próprio professor Luiz Ratton, avaliam que o Pacto pela Vida faliu. Precisamos resgatar as bases do programa, sobretudo a transparência e o diálogo com a sociedade. Essa audiência é uma oportunidade de avançarmos nesse tema, já que o Governo respondeu com o silêncio todas as sugestões de diálogo que apresentamos”, destacou.
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