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Ex-prefeitos de Belém de São Francisco e Orocó tem gestão fiscal julgada irregular pelo TCE

Por Nill Júnior

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Outras Notícias

Maduro anuncia vitória em eleição no Congresso; Guaidó diz ter sido impedido de participar

Luis Parra, deputado pró governo de Nicolás Maduro, é eleito o novo chefe do Congresso venezuelano. Oposição acusa votação de ‘golpe no parlamento’. Por G1 O deputado Luis Parra, aliado do governo, foi anunciado por Nicolás Maduro como o novo chefe do Congresso Nacional da Venezuela neste domingo (5), segundo a agência Reuters. A oposição, […]

Juan Guaidó tenta entrar na Assembleia Nacional venezuelana durante votação neste domingo (5) — Foto: AP Photo/Matias Delacroix

Luis Parra, deputado pró governo de Nicolás Maduro, é eleito o novo chefe do Congresso venezuelano. Oposição acusa votação de ‘golpe no parlamento’.

Por G1

O deputado Luis Parra, aliado do governo, foi anunciado por Nicolás Maduro como o novo chefe do Congresso Nacional da Venezuela neste domingo (5), segundo a agência Reuters. A oposição, liderada pelo autodeclarado presidente Juan Guaidó, acusa a votação de ser um “golpe no parlamento”.

Os opositores afirmam que a votação não teve votos ou quórum necessário porque Juan Guaidó e os parlamentares contrários a Maduro foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa no momento do pleito.

Pelo Twitter, Guaidó afirmou que ele e um grupo de parlamentares estavam sendo impedidos por policiais e militares de entrarem no Palácio legislativo no momento da votação.

A oposição também acusa o governo de Maduro de oferecido malas de dinheiro para parlamentares votarem contra Guaidó, que é o atual presidente do parlamento e buscava uma reeleição para a gestão de 2020-2021.

Os EUA acusaram o governo de Maduro de “ir contra a vontade do povo e das leis” minutos após Luis Parra ser anunciado o novo presidente do Congresso venezuelano, segundo a Reuters. Leia aqui a íntegra da reportagem.

Plataformas de redes sociais viram parceiras do STF no Programa de Combate à Desinformação

Acordo busca promover ações educativas e de conscientização para enfrentar o fenômeno das notícias falsas. Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo. “Espero que esse acordo seja o início de uma […]

Acordo busca promover ações educativas e de conscientização para enfrentar o fenômeno das notícias falsas.

Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo.

“Espero que esse acordo seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores epidemias do nosso tempo, que é a epidemia da desinformação e a disseminação do ódio. Espero que seja uma parceria que frutifique e nos ajude a fazer um país e um mundo melhor”, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante o evento.

O acordo tem a finalidade de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que fere os princípios, direitos e garantias constitucionais. Fica facultado às instituições parceiras a participação na execução de atividades com esse cunho.

Participaram também da cerimônia de assinatura do pacto o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os representantes das plataformas: Alana Rizzo, do YouTube; Marcelo Lacerda, do Google; Rodrigo Ruff, da Meta (Facebook); Fernando Gallo, do Tik Tok; Elias Abdalla Neto, da Microsoft; e Regiane Teixeira, do Kwai.

Na ocasião, o ministro Barroso afirmou que os diversos atores envolvidos têm um importante papel no processo de combate à desinformação, envolvendo toda a sociedade nessa luta. “A educação midiática é extremamente importante para que as pessoas tenham consciência de que há uma nova realidade. É preciso checar as informações antes de repassá-las, evitando compartilhar notícias fraudulentas como se fossem verdade.”

Atualmente, o Programa de Combate à Desinformação do STF conta com mais de 100 instituições parceiras. Saiba mais sobre o programa clicando aqui.

Pedradas interrompem amistoso entre Afogados e Nacional de Patos

Em fase de preparação para o Campeonato Pernambucano 2018, o Afogados enfrentou o Nacional de Patos, na tarde deste sábado, no estádio José Cavalcanti em Patos/PB. O duelo foi bastante acirrado dentro das quatro linhas, mas fora, alguns torcedores do time da casa arremeçaram pedras contra o banco de reservas do Afogados, após uma pequena […]

Informações e foto: Romário Silva/Afogados FC

Em fase de preparação para o Campeonato Pernambucano 2018, o Afogados enfrentou o Nacional de Patos, na tarde deste sábado, no estádio José Cavalcanti em Patos/PB.

O duelo foi bastante acirrado dentro das quatro linhas, mas fora, alguns torcedores do time da casa arremeçaram pedras contra o banco de reservas do Afogados, após uma pequena confusão de atletas dentro de campo.

O jogo estava empatado em 0 a 0, aos 43 da segunda etapa, quando a arbitragem optou por encerrar o amistoso, após uma pedra quase acertar o técnico Pedro Manta. Não havia policiamento no amistoso interestadual.

A coruja do sertão deve confirmar mais dois amistosos antes da estréia do clube no Campeonato Pernambucano, contra o Central, no estádio Vianão às 20h.

Pernambuco: com 2.987 casos confirmados em 24h estado bate novo recorde

No primeiro dia do novo plano de convivência, Pernambuco registrou o maior número de casos de Covid-19 notificados em 24 horas desde o início da pandemia e manteve-se no recorde de mortes diárias de 2021.  A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quinta-feira (01-04), o balanço do dia, que incluiu 2.987 novos casos, o […]

No primeiro dia do novo plano de convivência, Pernambuco registrou o maior número de casos de Covid-19 notificados em 24 horas desde o início da pandemia e manteve-se no recorde de mortes diárias de 2021. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quinta-feira (01-04), o balanço do dia, que incluiu 2.987 novos casos, o mais alto número desde o início da crise sanitária no Estado.

O número de óbitos, 74 registrados nas últimas 24h, foi a manutenção do recorde de 2021. No dia 30 de março, Pernambuco teve o mesmo quantitativo de vítimas fatais. 

Entre os confirmados hoje, 244 (8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.743 (92%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 352.218 casos confirmados da doença, sendo 36.277 graves e 315.941 leves.

Também foram confirmados 74 óbitos, ocorridos entre 18/04/2020 e 31/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.249 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Solidão: Totinha tem registro indeferido pelo TRE

O vereador Pedro Isidório da Silva, Totinha, que foi reeleito em Solidão com 298 votos, teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE por sete votos a zero. Ele teve as contas rejeitadas quando presidente da Câmara de Vereadores do município. Já havia sido negado registro em primeira instância, e ele havia recorrido […]

170000000914O vereador Pedro Isidório da Silva, Totinha, que foi reeleito em Solidão com 298 votos, teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE por sete votos a zero.

Ele teve as contas rejeitadas quando presidente da Câmara de Vereadores do município. Já havia sido negado registro em primeira instância, e ele havia recorrido ao TRE.

Agora, Totinha ainda tem uma última instância, o recurso ao TSE. O julgamento aconteceu no último dia 4. A primeira suplente da Coligação é Neta Riqueta, mas seu ingresso depende do recurso e do cálculo de quociente eleitoral.