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Ex-prefeitos de Belém de São Francisco e Orocó tem gestão fiscal julgada irregular pelo TCE

Por Nill Júnior

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Outras Notícias

Gestores de Flores são destaques no Prêmio Excelência Política e Administrativa 2024

O Prêmio Excelência Política e Administrativa 2024, promovido pela Agência MV4, reconheceu gestores que se destacaram pela atuação eficiente na administração pública. O evento, realizado no Kabbana Recepções, em Afogados da Ingazeira, premiou lideranças do Sertão do Pajeú com base na votação popular. Entre os homenageados, Marconi Santana, Lucila Santana e Gilberto Ribeiro receberam troféus […]

O Prêmio Excelência Política e Administrativa 2024, promovido pela Agência MV4, reconheceu gestores que se destacaram pela atuação eficiente na administração pública.

O evento, realizado no Kabbana Recepções, em Afogados da Ingazeira, premiou lideranças do Sertão do Pajeú com base na votação popular.

Entre os homenageados, Marconi Santana, Lucila Santana e Gilberto Ribeiro receberam troféus em suas respectivas áreas.

Marconi Santana

Ex-prefeito de Flores, Marconi Santana foi premiado em duas categorias: “Prefeito Mais Atuante do Pajeú” e “Destaque na Gestão com Transparência na Região do Pajeú”. De acordo com o pronunciamento do ex-gestor, o reconhecimento reflete o compromisso de sua equipe com uma administração eficiente e transparente.

“Esse prêmio não é só meu, é de toda a equipe que trabalhou incansavelmente para fazer de Flores um lugar melhor para todos. A transparência e a seriedade sempre foram princípios que nortearam nosso trabalho”, afirmou Marconi ao receber os troféus.

Durante sua gestão, ele implementou ações voltadas para infraestrutura, educação e saúde, consolidando Flores como referência administrativa na região.

Lucila Santana

À frente da Secretaria de Turismo e Eventos, Lucila Santana recebeu o prêmio de “Secretária de Turismo e Eventos Mais Atuante”. Segundo o pronunciamento da gestora, a premiação reflete o trabalho realizado para impulsionar o turismo local e valorizar as tradições culturais.

“O turismo e os eventos são ferramentas poderosas para o desenvolvimento econômico e cultural. Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito com amor e dedicação”, destacou Lucila.

Entre as iniciativas desenvolvidas, a ampliação de eventos como o São João das Tradições e festividades religiosas fortaleceu o município como um dos principais destinos culturais do Pajeú.

Gilberto Ribeiro

O atual prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, também foi homenageado no Prêmio Excelência 2024, sendo reconhecido como “Secretário de Infraestrutura Mais Atuante”. Antes de assumir a prefeitura, Gilberto esteve à frente da pasta, conduzindo projetos que promoveram melhorias na mobilidade urbana, pavimentação e modernização de espaços públicos.

De acordo com o pronunciamento do gestor, a premiação reforça a confiança da população em seu trabalho. “Nosso compromisso sempre foi transformar Flores em uma cidade melhor para todos, e esse reconhecimento nos motiva a seguir avançando”, afirmou Gilberto.

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se a pavimentação de vias urbanas, melhorias na infraestrutura rural e a entrega do Estádio Municipal José Alberto Cavalcanti Ribeiro, o “Albertão”, inaugurado em dezembro de 2024.

O Prêmio Excelência Política e Administrativa 2024 é baseado em votação online realizada pelo site da Folha do Pajeú. A iniciativa tem como objetivo destacar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais que demonstraram comprometimento com suas gestões.

Os três mais votados em cada categoria receberam os troféus em uma cerimônia prestigiada por autoridades e representantes da sociedade civil. 

Gonzaga Patriota lamenta falecimento de Geomarco Coelho

Recebi com extremo pesar a notícia do precoce falecimento do prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho. Sem dúvida ele foi um político sertanejo de trajetória ímpar, e deixará em nossas lembranças e na nossa história seu legado para o município. Neste momento doloroso, venho externar meus sentimentos e me solidarizar com a família do nosso querido […]

Gonzaga Patriota

Recebi com extremo pesar a notícia do precoce falecimento do prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho. Sem dúvida ele foi um político sertanejo de trajetória ímpar, e deixará em nossas lembranças e na nossa história seu legado para o município. Neste momento doloroso, venho externar meus sentimentos e me solidarizar com a família do nosso querido Geomarco, rogando a Deus que no aconchego de seus braços receba este ente querido, e que no calor de seu imenso coração conforte a todos por esta grande perda.

Gonzaga Patriota

Deputado Federal (PSB-PE)

Gonzaga Patriota despacha com Armando Monteiro sobre o Inmetro

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi recebido na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, onde, juntamente com José Augusto, presidente do Sindicato Nacional dos Postos de Ensaios e de Jefferson Oliveira, conselheiro do Contran, trataram da regularização do Inmetro com mais de 300 empresas que […]

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O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi recebido na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, onde, juntamente com José Augusto, presidente do Sindicato Nacional dos Postos de Ensaios e de Jefferson Oliveira, conselheiro do Contran, trataram da regularização do Inmetro com mais de 300 empresas que operam a rede de Postos de Ensaio de supervisão de cronotacógrafos, envolvendo mais de um milhão de veículos de transporte de passageiros e cargas em todo país.

 Segundo Patriota, que já foi Secretário nacional de Trânsito, a exigência do Código de Trânsito Brasileiro desse instrumento é fundamental para a segurança do trânsito no Brasil, na prevenção e perícia de acidentes, mas, em razão da crise, esses postos poderão deixar de funcionar, pondo em risco a vida dos usuários das rodovias do país.

 O ministro Armando Monteiro, por sua vez, se comprometeu a interceder junto ao seu colega do Planejamento e resolver esta pendência com a máxima brevidade.

Cronotacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

Duque agradece implantação do CAPS III em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque comemorou a aprovação da construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) em Serra Talhada, anunciada pelo Governo de Pernambuco por meio de resolução da Comissão Intergestores Bipartite Estadual de Pernambuco (CIB/PE).  “A nova unidade será um reforço na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e região, com […]

O deputado estadual Luciano Duque comemorou a aprovação da construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) em Serra Talhada, anunciada pelo Governo de Pernambuco por meio de resolução da Comissão Intergestores Bipartite Estadual de Pernambuco (CIB/PE). 

“A nova unidade será um reforço na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e região, com funcionamento 24 horas, equipe multiprofissional e atendimento intensivo para pessoas com transtornos mentais severos e persistentes”, destacou a assessoria de comunicação.

Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra pela decisão e ressaltou a importância da iniciativa para a saúde pública regional. “Essa conquista representa um avanço fundamental para a população de Serra Talhada e do Sertão. Saúde mental é prioridade, e fico feliz em ver o nosso município receber uma estrutura tão necessária”, afirmou.

O parlamentar também relembrou que, quando foi prefeito de Serra Talhada, sempre tratou a saúde mental como pauta central na sua gestão. “Foi na nossa administração que implantamos o CAPS Infantil, ampliando o acesso ao cuidado especializado para crianças e adolescentes. Também implantamos a residência terapêutica oferecendo mais humanização aos pacientes. O CAPS III é mais um passo nesse caminho de acolhimento em saúde”, destacou.

A nova unidade está inserida nas diretrizes da Lei nº 8.080/1990, que rege o SUS, e na Portaria GM/MS nº 6.640/2025, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), destinando recursos para fortalecer a rede assistencial em saúde mental.

Prefeitos de Brejinho e Santa Terezinha cobram estrada à Câmara

Dois gestores e vizinhos do Alto Pajeú tiveram agenda com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em audiência no Palácio dos Campos das Princesas. Delson Lustosa (Podemos), prefeito de Santa Terezinha e Gilson Bento (Republicanos), prefeito de Brejinho estiveram acompanhados do Deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM). Na pauta, os prefeitos apresentaram demandas para beneficiar seus […]

Dois gestores e vizinhos do Alto Pajeú tiveram agenda com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em audiência no Palácio dos Campos das Princesas.

Delson Lustosa (Podemos), prefeito de Santa Terezinha e Gilson Bento (Republicanos), prefeito de Brejinho estiveram acompanhados do Deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM).

Na pauta, os prefeitos apresentaram demandas para beneficiar seus munícipios. A principal pauta, a pavimentação da PE-413 que liga os municípios à Paraíba.

“O governador foi muito solícito conosco, agora vamos aguardar a chegada dos nosso pedidos”, disse o prefeito Delson. Ele disse que o governador garantiu a execução da obra.

Para Brejinho, Bento ainda solicitou perfuração e instalação de poços artesianos. Mas o pedido mais importante foi o da Adutora Pajeú, no trecho Ambó em direção a Brejinho, que resulta em uma distância de 6 quilômetros. Ele também saiu satisfeito da agenda.