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Ex-prefeitos de Belém de São Francisco e Orocó tem gestão fiscal julgada irregular pelo TCE

Por Nill Júnior

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Outras Notícias

Eclérinston, Augusto e Evandro garantem que nome sairá sem fissuras: “unidade”

O vice-prefeito Eclérinston Ramos comentou à Coluna do Domingão que, mesmo não tendo estado presencialmente em reuniões recentes com Evandro Valadares, conversou com o prefeito por telefone e tem o mesmo entendimento de que entre Augusto Valadares e ele sairá o nome que disputará a prefeitura. Garante, sem fissuras ou qualquer possibilidade de racha. “Sou […]

O vice-prefeito Eclérinston Ramos comentou à Coluna do Domingão que, mesmo não tendo estado presencialmente em reuniões recentes com Evandro Valadares, conversou com o prefeito por telefone e tem o mesmo entendimento de que entre Augusto Valadares e ele sairá o nome que disputará a prefeitura.

Garante, sem fissuras ou qualquer possibilidade de racha. “Sou amigo irmão de Augusto. Somos cunhados. Vamos decidir no tempo certo”.

Já Augusto Valadares  diz o mesmo: “possibilidade zero de qualquer problema entre eu e Eclérinston”.

Já o prefeito Evandro Valadares falou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM: ” grupo e povo decidirão”.

E seguiu: “É São José do Egito e o grupo que vai decidir o candidato. Deve ser um deles (Augusto Valadares ou Eclérinston Ramos). Quando chega lá um diz ‘é fulano’, o outro diz ‘eu não, é fulano’. Se reúnam e decidam. Pode ser até que seja um terceiro nome. Às vezes tem um ciumezinho de um, de outro, mas nos dois eu não vejo”, disse o prefeito Evandro Valadares.

Como em tudo na política, o maior desafio é o entorno, já que alguns nomes se definiram por Augusto e outros, por Eclérinston. Pra Evandro, apesar disso, não tem fissura no grupo.

Serra: Hospital Veterinário Municipal recebe aparelho de ultrassonografia

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, realizou, nesta quarta-feira (13), a entrega de 01 aparelho de ultrassom ao Hospital Veterinário Municipal, localizado às margens da BR 232, na saída para o distrito de Santa Rita. O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi inaugurado em janeiro de 2015, sendo o primeiro […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, realizou, nesta quarta-feira (13), a entrega de 01 aparelho de ultrassom ao Hospital Veterinário Municipal, localizado às margens da BR 232, na saída para o distrito de Santa Rita.

O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi inaugurado em janeiro de 2015, sendo o primeiro hospital veterinário público de Pernambuco e um dos primeiros do Nordeste. O equipamento funciona de segunda a quinta, das 07h às 16h30, e na sexta-feira, das 07h às 13h, no Centro de Controle de Zoonoses, sob a coordenação do Núcleo de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde. Em média são atendidos 25 animais de rua e domiciliados por dia.

 A Unidade hospitalar conta com sala de consulta, centro cirúrgico, sala de parto, centro de pós-operatório e, agora, centro de ultrassonografia. No local são realizados diversos atendimentos a animais de rua e domiciliados, como atendimento ambulatorial (consultas e procedimentos necessários), vacinação antirrábica, testes rápidos de Leishmaniose Visceral Canina – LVC, quimioterapia em cães com TVT, cirurgias de castração, cesarianas e amputações, além de apreensão de cães e gatos para tratamento, vacinação e castração.

No período de janeiro de 2015 a outubro de 2019 já foram realizados em média 50 mil procedimentos na unidade hospitalar: consultas (6.932), cirurgias (3.462), quimioterapia (718), apreensão de cães e gatos (1.255), apreensão de animais de grande porte (1.130), vacinação de cães e gatos (30.418), teste rápido de Leishmaniose Visceral Canina  (2799) e encaminhamentos para adoção (465), entre outros serviços.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, informou que novos equipamentos estão sendo providenciados para a unidade de saúde animal. “O aparelho de ultrassom é um equipamento inovador, que vem a somar no atendimento realizado no hospital, que nos últimos quatro anos já atendeu mais de cinquenta mil animais da nossa cidade, com vacinação, castrações, cirurgias, testes de Leishmaniose, tratamentos e muitos outros procedimentos. Esse ano nós conseguimos ampliar o horário de atendimento com a chegada de mais um veterinário através do concurso público, e agora estamos trabalhando para adquirir um aparelho de raio x, equipando ainda mais o hospital, além do castramóvel, que alcançará diretamente os bairros e distritos. ”, disse.

Prefeito em exercício na ocasião, Márcio Oliveira enfatizou a política de saúde animal adotada pela gestão e parabenizou os envolvidos. “Parabéns à Saúde pelo brilhante trabalho no hospital veterinário, são mais de cinquenta mil atendimentos, uma grande conquista para Serra Talhada, que além de cuidar da saúde da população, também se preocupa e cuida dos animais, uma questão de saúde pública. Quero parabenizar também toda equipe do hospital, além das ONGs e protetores que seguem o exemplo deixado pelo amigo Ivan Rui, o Neguinho, que foi um grande exemplo”, comentou. 

A presidente da ONG Amigos 4 Patas, Danny Epaminondas, agradeceu ao município pelo equipamento. “Em nome dos protetores e defensores dos animais de rua a nossa gratidão. Obrigada a Aron Lourenço que nos ajudou, foi quem levou a proposta ao governo; obrigada a Márcia que abraçou a causa. É uma vitória imensa ter um hospital, e cada conquista é um grande passo pra gente”, afirmou. 

 

Seminário em Afogados regulariza radialistas sem registro na DRT

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas. O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também […]

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas.

O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também podem participar.

Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atende pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A participação no seminário com direito às refeições tem investimento de R$ 450 a vista e R$ 550 em até 10 vezes no cartão.

A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. A oportunidade é única, já que não há demanda para cursos regulares. Interessados devem manter contato com Celso Brandão no WhattsApp 87 9-9938-1359.

Carnaíba conquista o Selo Unicef 2021-2024

O município de Carnaíba foi oficialmente aprovado para receber o Selo Unicef 2021-2024, uma conquista que reconhece o compromisso com a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Este reconhecimento é resultado de ações e políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e proteção. O Selo […]

O município de Carnaíba foi oficialmente aprovado para receber o Selo Unicef 2021-2024, uma conquista que reconhece o compromisso com a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Este reconhecimento é resultado de ações e políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e proteção.

O Selo Unicef é concedido a cidades que demonstram avanços significativos na melhoria da qualidade de vida de seus jovens, e Carnaíba destacou-se pelos esforços em fortalecer iniciativas que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento das novas gerações. A aprovação é um marco importante e reafirma o compromisso da gestão municipal com um futuro mais justo e promissor para todos.

O prefeito Anchieta Patriota celebrou a conquista e destacou que ela é fruto de um trabalho coletivo entre diversas secretarias e parceiros. “Este é um reconhecimento que nos enche de orgulho e nos motiva a continuar investindo no futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. A articuladora do Selo Unicef em Carnaíba é a secretária de Assistência e Inclusão Social Thaynnara Queiroz, a coordenação do NUCA ficou com Luana Mayara.

Presidente da CDL comemora resultados da ExpoSerra. “Cidade cresce acima da média nacional”

O presidente da CDL de Serra Talhada, Marcus Godoy avaliou positivamente a 19ª edição da ExpoSerra, encerrada ontem. Ele comemorou o fato de que o evento foi marcado por entregas importantes para a cidade, que agregou mais desenvolvimento ao final desse ciclo. “Superou as expectativas. Tivemos no dia da abertura o voo texte da Azul […]

Foto: Wellington Júnior

O presidente da CDL de Serra Talhada, Marcus Godoy avaliou positivamente a 19ª edição da ExpoSerra, encerrada ontem. Ele comemorou o fato de que o evento foi marcado por entregas importantes para a cidade, que agregou mais desenvolvimento ao final desse ciclo.

“Superou as expectativas. Tivemos no dia da abertura o voo texte da Azul que mobilizou toda a cidade. Ainda a inauguração do SEST SENAC. E empresas chegando como o Jipe Starck que escolheu o evento para lançamento em nível de Nordeste. Uma indústria de medicamentos naturais do Espírito Santo vendeu todos os produtos que trouxe e vai montar uma distribuidora para Norte e Nordeste”, comemorou.

Foto: Wellington Júnior

Ele ainda destacou o fato de Serra ter um dos maiores PIBs do Estado e estar pavimentando um crescimento sólido. “Temos o Condomínio Industrial com empresa se instalando, o shopping que vai gerar 400 empregos diretos. Serra vive um momento feliz e a ExpoSerra faz parte de tudo isso”.

Uma das novidades da feira foi o número de empresas ligadas ao ramo de energia solar, quatro ao total.  “A Fachin vai se instalar em Serra Talhada. São muitas novidades mostrando a força da 19ª ExpoSerra para a região”.

Feira x shows: mais uma vez, Marcus Godoy comentou a decisão tomada há duas edições de focar na realização da feira sem dividir foco com atrações nacionais em todas as noites.

“Esse ano vendemos todos os stands sem anunciar uma atração sequer. Isso mostra a importância de focar no negócio. E ficamos felizes com as atrações que escolhemos para o sábado. Paula Mattos é um nome nacional do Sertanejo Universitário e Geninho Batalha que também está em um grande momento”.

Multidão acompanhou shows de Paula Mattos e Geninho Batalha. Foto: CDL/divulgação

Ano 20: perguntado sobre qual deverá ser a novidade do 20º ano da feira, Marquinhos afirmou que isso ainda será discutido.

“Nós da equipe de coordenação vamos parar e avaliar a feira desse ano e projetar a feira do ano que vem. Vamos ver como trazer mais desenvolvimento e emprego. O país tem que voltar a crescer. Serra Talhada tem crescido acima da média nacional e vai continuar a crescer”.