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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Uma antiga reivindicação dos profissionais de educação física que atuam em Afogados da Ingazeira e região foi atendida nesta sexta (25): a instalação de uma unidade do Conselho Regional de Educação Física. A parceria foi firmada com a Prefeitura de Afogados. Foi cedido um espaço na Secretária de Cultura e Esportes para o funcionamento da unidade.

“Havia um interesse nosso, sobretudo pelo incremento da atividade na cidade, o surgimento de diversas academias e expansão da atividade fitness, além de ser um profissional bastante requisitado pela gestão municipal, sobretudo nas secretarias de saúde, educação e na de cultura e esportes,”destacou Edygar Santos, Secretario de Cultura e Esportes de Afogados, e profissional graduado em educação física.

A presidente do Conselho, Nadja Harrop, acompanhada da sua equipe, destacou a facilidade que o educador físico agora terá para se regularizar. “Esse polo em Afogados da Ingazeira irá facilitar a vida dos profissionais de educação física, aqueles que estão dentro da escola, que são os licenciados, ou aqueles que estão fora delas, que são os bacharéis. Agora ninguém mais precisará se deslocar até o Recife para regularizar o seu registro profissional,”destacou Nadja.

Os Educadores Físicos das demais cidades, tanto do Pajeú quanto do Moxotó, poderá vir a Afogados, trazer a sua documentação e agilizar a sua regularização. No polo de Afogados, além do registro, os profissionais também poderão fazer o cadastramento de sua biometria para melhor identificação e agilidade. Os documentos necessários são: diploma ou protocolo de tramitação atualizado, histórico escolar, RG (nos casos de 2ª via) e comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses).

A comitiva do Conselho Regional de Educação Física foi recepcionada durante a inauguração do espaço, pelo Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e pelo Secretário de Saúde, Artur Amorim.

“Afogados se consolida, cada vez mais, como uma cidade polo, atraindo as regionais dos serviços públicos e também, agora, atraindo as representações regionais de diversos conselhos, como foi o caso da instalação recente do CREA, beneficiando engenheiros e agrônomos. Estamos dando todo o suporte necessário para auxiliar no funcionamento de mais essa unidade regional,” destacou Alessandro Palmeira, Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira.

Os professores de Serra Talhada estão insatisfeitos com a proposta de reajuste da categoria enviada pela prefeita Márcia Conrado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (08/04). 

De acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional com base no início da carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices  de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação. 

Segundo a Associação dos Professores de Serra Talhada (Aprost), a proposta da prefeita não atende às expectativas da categoria e ainda  mexe no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), retirando direitos já adquiridos. A expectativa é que haja mais manifestações dos profissionais na cidade, inclusive na próxima terça-feira (12), quando o projeto será lido na Câmara de Vereadores. 

“Defendemos 33,24% para todos os professores ativos e inativos. Nada menos que isso. E reforma do PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) apenas através de comissão com representação da categoria. Não abriremos mão de nenhum direito conquistado com luta, seja em relação ao piso com repercussão na carreira, como também, as conquistas referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração nas tabelas de progressão vertical (tempo de serviço) e horizontal (qualificação profissional). Só aceitaremos a reforma do PCCR construída com a participação da categoria. Reforma promovida de forma unilateral não representa avanço nessas conquistas. Estaremos vigilantes e prontos para se opor a qualquer tentativa de subtração de direitos”, disse o presidente da Aprost, Antônio Carlos, falando ao Farol de Notícias. 

Nas redes sociais, os professores estão indignados, cobrando da prefeita Márcia o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais ativos e inativos.

Neste sábado (09), eles divulgaram uma nota de pesar em alusão à proposta do governo. “É com imenso pesar que comunicamos a Morte da valorização de todos os Professores Efetivos da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada-PE”, diz a nota. 

O Sindicato dos Professores de Serra Talhada (Sintest) também se pronunciou em extensa nota, dizendo que o projeto,  que chamou de “aberração”, foi enviado enquanto a categoria preparava uma contra proposta:

Foi com imensa indignação que tomamos conhecimento, por meio da imprensa, da decisão tomada pela prefeita Márcia Conrado de retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação. 

Numa atitude precipitada e sem prévia comunicação aos representantes da categoria, que até então estavam empenhados em colaborar com o governo municipal para que se chegasse a um entendimento sobre o reajuste dos servidores da educação sem retirar direitos, a gestora municipal reuniu sua base governista da Câmara Municipal para determinar que procedessem na votação do projeto de lei que fere violentamente a carreira dos servidores, valendo salientar que no mesmo dia em que os trabalhadores estavam reunidos para analisar as propostas apresentadas e ou formalizarem uma contra proposta.

Infelizmente, a prefeita Márcia Conrado não ressaltou os pormenores do referido projeto no comunicado que fez à imprensa. De modo a passar uma mensagem positiva quanto à terrível decisão tomada, a gestora ousou pousar para fotos para fins de divulgação apenas da parte que trata do reajuste, não deixando claro a possibilidade de acabar com a carreira da categoria e não garantir reajuste aos demais trabalhadores em educação, quais sejam: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviço Gerais, Auxiliar de Creche, Motorista, Merendeiras. 

Em razão disso, lamentamos profundamente o comportamento da gestão municipal que, estranhamente, abandonou as negociações feitas até então e decidiu enviar o projeto à Câmara de Vereadores, frustrando a categoria que acreditava na possibilidade de construir um diálogo. 

Porém, mesmo diante do presente cenário, nós não vamos desistir. Vamos ocupar a Câmara Municipal e pressionar os vereadores para que tal aberração não seja aprovada. Os servidores da educação merecem respeito!

O candidato a prefeito de Betânia, Val Araújo (Republicanos), e o melhor posicionado da oposição,  Bebe Água,  do PSB, se reúnem hoje para definir seu futuro em Betânia.

Isso porque a candidata governista Aline Araújo lidera as intenções de voto. Uma pesquisa da Revista Total nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, mostrou Aline Araújo liderando os principais cenários.  Na oposição,  Bebe Água é o nome melhor pontuado, com Wal Araújo como terceira opção.

Assim, a única opção para a oposição ter alguma chance é a aliança entre Bebe Água e Wal Araújo.  Por isso os candidatos se reúnem neste domingo para um acerto definitivo.

Wal e Bebe Água confirmam a reunião que buscará um acordo para a aliança do bloco. Caso contrário,  morrem abraçados.