Ex-prefeito e vereador de Buenos Aires são presos

Valor médio do benefício no estado é de R$ 679,33, a partir de um repasse de R$ 1 bilhão do Governo Federal. No país, são 20,8 milhões de famílias contempladas

O cronograma de pagamento do Bolsa Família em julho tem início nesta quinta-feira, 18, em todo o país. Nos 185 municípios de Pernambuco, 1,57 milhão de famílias serão contempladas a partir de um investimento de R$ 1,07 bilhão do programa de transferência de renda do Governo Federal. O valor médio do benefício no estado em julho é de R$ 679,33. Os repasses são escalonados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários e seguem até o dia 31.

Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, Pernambuco tem 607,1 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa R$ 150 a mais para cada criança dessa faixa etária presente na composição familiar. O investimento federal é de R$ 87,4 milhões.

Outros benefícios complementares, todos no valor suplementar de R$ 50, chegam a 1,04 milhão de crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 68,9 mil gestantes e 29,7 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Os pagamentos desses benefícios somam R$ 53,8 milhões.

A capital, Recife, permanece em julho com o maior número de famílias beneficiárias em Pernambuco. São 145,2 mil, a partir de um investimento de R$ 98,4 milhões e valor médio de repasse de R$ 678,10. Na sequência dos cinco municípios pernambucanos com maior número de contemplados no mês aparecem Jaboatão dos Guararapes (93,1 mil), Olinda (55,1 mil), Caruaru (50,1 mil) e Petrolina (48,8 mil).

O município de Buíque, com 10.347 famílias atendidas pelo Bolsa Família, registra neste mês o maior valor médio pago pelo programa em Pernambuco: R$ 721,94. Na sequência aparecem Manari (R$ 716,26), Ipubi (R$ 709,42), Tamandaré (R$ 709,29) e Águas Belas (R$ 707,60).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana o pagamento dos artistas, trabalhadores em cultura, grupos e coletivos culturais inscritos na Lei Aldir Blanc. 

Graças a um processo coletivo e democrático de discussão, envolvendo todos os segmentos artísticos de Afogados, todo o recurso será empregado, não sendo necessária a devolução de nenhum centavo do que foi destinado ao município.

O montante de recursos é da ordem de R$ 284.724,79, divididos em 26 premiações de 3 mil Reais cada, contemplando espaços culturais, grupos e coletivos de artistas. Além de 111 artistas que receberão via chamada pública, cada uma no valor de R$ 1.800,00. Nessa categoria estão inclusos músicos, cantores, artesãos, poetas/escritores e artistas plásticos.

Para o recebimento, o beneficiado precisa cumprir o que determina o edital no tocante à comprovação. Segundo o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Edygar Santos, basta o beneficiário levar um pen-drive, ou outro arquivo de mídia digital, com a comprovação do evento/atividade realizada, dentro do que consta nas regras do edital.

Os primeiros pagamentos foram realizados, simbolicamente, pelo Prefeito José Patriota, durante uma das lives/apresentações que reuniu diversos artistas. “Quero agradecer o empenho e a dedicação dos nossos artistas, que nos ajudaram a, de forma participativa, construir a execução da Lei Aldir Blanc em Afogados. Nesses tempos difíceis em que ora vivemos, esse auxílio será de grande valia para os nossos artistas,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que entregou cheque simbólicos, dando o “start” para o início dos pagamentos. 

Segundo o Secretário de Cultura, Edgar Santos, os três objetivos do planejamento foram atendidos: que o dinheiro não voltasse, que beneficiasse o maior número de artistas e grupos culturais possíveis, e que não houvesse injustiça na definição dos valores. 

“Outro ponto muito positivo foi que conseguimos mapear os fazedores de cultura em Afogados, passamos de 75 para 320 cadastrados. Isso vai ajudar muito à futura gestão no planejamento das atividades culturais em nossa cidade,” destacou Edygar Santos.

O governador Paulo Câmara está reunido, neste momento, com vários secretários avaliando medidas mais radicais de prevenção à disseminação do coronavirus. O Blog do Magno já foi informado que, entre as decisões a serem anunciadas às 16 horas, em coletiva, está à proibição de todo e qualquer evento de massa, que aglomere muita gente.

Se isso ocorrer de fato, conforme estamos apurando, a Paixão de Cristo, prevista para começar a partir do próximo dia 4, deixará de ser apresentada pela primeira vez desde 1951, quando foi criada.

 A Prefeitura já de antecipou e proibiu eventos a partir de segunda-feira por tempo indeterminado. Veja a nota abaixo.

Um dia após realizar reunião de secretariado para integrar todos os setores da Prefeitura do Recife no controle do coronavírus, o prefeito Geraldo Julio convocou o Comitê de Resposta Rápida, na manhã deste sábado (14), para dar continuidade ao Plano Municipal de Contingenciamento. A partir da reunião de hoje, 10 novas ações foram iniciadas. Entre as decisões tomadas no encontro desta manhã estão a proibição da realização de eventos de massa públicos ou privados na cidade, a partir da próxima segunda-feira (16). Também foi autorizada a contratação de 189 profissionais saúde, sendo 96 enfermeiros e 93 técnicos de enfermagem.

Fique por dentro:
http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/14/03/2020/pcr-anuncia-proibicao-de-eventos-de-massa-contratacao-de-profissionais-de-saude

O próximo Domingo (25) será um dia para celebrar a preservação do meio-ambiente e abraçar simbolicamente um dos maiores patrimônios naturais de Afogados da Ingazeira: a Serra do Giz.

Situada próximo à comunidade rural do Leitão da Carapuça, a Serra do Giz foi comprada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios oriundos do IPTU pago pelos Afogadenses. A decisão do Prefeito José Patriota é transformar os 315 hectares de caatinga em área de preservação permanente.

“Estamos viabilizando parcerias com o Estado para garantir a implantação da área de preservação, assegurando também espaço para pesquisa científica, utilização para atividades ligadas ao turismo rural e de preservação, além de incluir a comunidade nesse processo de desenvolvimento sustentável,” destacou o Prefeito José Patriota.

Durante a visita também ocorrerá uma consulta pública, agenda mais formal, para apresentar o andamento do processo de criação da unidade de conservação da Serra do Giz. Além do Prefeito José Patriota, secretários municipais e autoridades ambientais do Estado, representantes da sociedade civil, a visita também poderá ser acompanhada por qualquer cidadão ou cidadã que assim desejar.

A Prefeitura emitiu convite formal para todas as entidades afogadenses que participam ativamente do Conselho Municipal de Meio-Ambiente. A concentração para a visita será em frente à Prefeitura de Afogados, às 7h. Um ônibus será disponibilizado no local para levar as pessoas que quiserem participar da atividade.

Pré-História – a Serra do Giz contém alguns dos mais importantes registros arqueológicos da pré-história nordestina, e documenta a ocupação do homem nessa região há milhões de anos atrás. A criação da unidade, além da preservação ambiental, também vai impedir a degradação das inscrições rupestres que existem no local. Parcerias com instituições de pesquisas arqueológicas também já estão sendo discutidas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.