Ex-prefeito de Toritama fortalece palanque de Miguel no Agreste

Ação beneficiou moradores com escrituras gratuitas registradas em cartório e reformas em lares

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (16), uma série de ações focadas em moradias urbanas para a Comunidade do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora entregou, através do programa Morar Bem PE, os primeiros 113 títulos de regularização fundiária para famílias que esperavam o processo há mais de 10 anos, além de moradias requalificadas pela modalidade Reforma no Lar, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o direito à moradia digna. 

“Aqui na Comunidade do Bode, existem famílias que estão há mais de 70 anos sem suas escrituras e que tinham medo de perder suas casas, onde têm suas raízes e sua identidade. Através do programa Morar Bem Pernambuco, 113 delas estão sendo beneficiadas. Além disso, estamos entregando nas casas de 30 famílias a reforma tão sonhada, tudo isso para garantir mais qualidade de vida. O programa Morar Bem PE está acontecendo aqui e em tantas comunidades que temos trabalhado na Região Metropolitana do Recife e no Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A ação das escrituras foi coordenada pela Perpart, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), que já atua na regularização de mais residências na área. Desde 2023, a Perpart começou a trabalhar para essas entregas na comunidade, processo que estava paralisado há mais de 10 anos. Ao todo, a Perpart estima que 1.975 famílias da Comunidade do Bode serão beneficiadas com o trabalho de regularização fundiária. Em Pernambuco, mais de 10 mil imóveis já foram regularizados, com outros 40 mil processos em andamento.

“Sabemos que nessa ação de hoje se renova a confiança das pessoas que agora estão com o seu título na mão. É desse jeito que o Governo do Estado vai chegando na vida dos que mais precisam, dos que foram invisibilizados por tanto tempo”, disse a vice-governadora Priscila Krause. 

Além da entrega dos títulos, a governadora acompanhou as primeiras 30 casas reformadas pela modalidade Reforma no Lar, também dentro do programa Morar Bem PE. Mais 11 casas já estão em obras atualmente. O Lote 03 da iniciativa contempla a requalificação de 750 unidades habitacionais na Zona Sul do Recife, executadas pela empresa Multiset Engenharia.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, cada casa recebe até R$ 18 mil de investimentos nas reformas. “Temos feito o Reforma do Lar em várias comunidades, sem a família precisar pagar nada e a gente vai ouvindo o que a família deseja para o próprio lar. E é só o começo, chegamos na Comunidade do Bode para não sair mais, e vamos para cada recanto daqui”, disse a secretária Simone Nunes. 

A moradora Beatriz de Jesus, de 30 anos, foi uma das pessoas beneficiadas. Ela relatou a alegria de ver o lar reformado após 10 anos de espera. “Foram anos sem ter condições de ajeitar minha casa. Deus enviou o projeto para que minha reforma fosse concluída, colocaram cerâmica, fizeram a fachada da frente e várias outras coisas. Agradeço ao Governo de Pernambuco em nome da minha comunidade, estamos muito realizados”, frisou.

Com essas entregas, o Reforma no Lar soma agora 964 unidades habitacionais requalificadas em Pernambuco. Além da Comunidade do Bode, foram contempladas famílias em Jardim Jordão (Jaboatão dos Guararapes), Severino Quirino (Caruaru), Mulheres de Tejucupapo (Recife) e Residencial Jurema (Bezerros).

Para o presidente da Perpart, Francisco Amaral, o trabalho na Comunidade do Bode representa uma conquista histórica na regularização fundiária. “Hoje é uma entrega muito importante, simbólica. Estamos diante do maior conflito fundiário do Estado de Pernambuco. Em apenas 2 anos e meio, fizemos o que não foi feito em 10 anos. Certamente teremos outros momentos de entrega aqui na comunidade”, ressaltou.

De acordo com Alessandra D’Avila, diretora do departamento de Urbanização e Assentamento Precário do Ministério das Cidades, a parceria com o governo federal foi reforçada em 2023. “Quero agradecer o empenho da governadora e toda sua equipe. Em um tempo relativamente curto, a equipe do Estado conseguiu trazer essa segurança jurídica”, disse. Já a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira, destacou a importância da parceria com os cartórios. “É bom olhar nos olhos das pessoas e ver a felicidade. É uma virada de página no Estado de Pernambuco. As obras são executadas e as pessoas precisam ser lembradas”, disse a desembargadora.

O deputado federal Mendonça Filho também falou sobre os antigos pedidos da população. “Hoje, graças à competência e compromisso do Governo do Estado, a gente vê essas entregas acontecendo”, afirmou. Também presente na cerimônia, o deputado estadual João Paulo comemorou a nova fase para os moradores. “Não foi só a segurança jurídica, porque agora a casa e a moradia estão asseguradas à família, mas ver, também, muitas moradias terem uma melhoria”, disse o deputado. 

MORAR BEM PERNAMBUCO –  O Morar Bem PE é o primeiro programa estadual de habitação de interesse social de Pernambuco e tem como objetivo garantir moradia digna para famílias com renda de até dois salários mínimos em todas as regiões do Estado. A iniciativa atua em frentes como regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, construção de novas unidades e melhorias em residências existentes, em articulação com o programa Minha Casa, Minha Vida e com apoio do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). 

Estavam presentes na cerimônia o secretário Coronel Mamede (Casa Militar), o secretário-executivo de Periferias, Pedro Ribeiro; o presidente da Cehab, Paulo Lira; o presidente da Condepe, André Fonseca; o diretor do Detran-PE, Bruno Santos, além de outras lideranças políticas.

Os deputados federais Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, e o deputado Herculano Passos (MDB-SP), que preside a Frente Parlamentar Municipalista, além de integrantes das duas frentes, se reuniram nesta terça-feira (02), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reunião teve como objetivo tratar das propostas do Governo Federal para auxiliar na discussão da redistribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios, bem como as demandas municipais, a exemplo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que compensa as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, entre outras.

Além disso, o ministro apresentou a proposta de criar um grupo de trabalho envolvendo a Frente Parlamentar do Novo Pacto (Câmara dos Deputados), Senado Federal, Ministério da Economia e Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de construir uma agenda conjunta entre as instituições. Guedes ainda ressaltou que apesar da reforma da Previdência estar em tramitação, vai trabalhar para construir de forma coletiva uma agenda para o Pacto Federativo.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente, a reunião com o ministro Paulo Guedes foi muito importante para discussão do Novo Pacto Federativo.

“Ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para construção de uma agenda conjunta sobre o tema. A ideia não é só desvincular as receitas e despesas do orçamento da União, mas sim, fortalecer os repasses, através da securitização, do refinanciamento da dívida pública de estados e municípios, além de destravar os principais convênios e obras para estimular a geração de emprego e renda. Tudo isso faz parte desse novo pacto federativo”, destacou.

Durante o encontro, o ministro Paulo Guedes defendeu que a reforma da previdência é fundamental para o Brasil.

Também participaram do encontro o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, além do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), vice-presidente da Frente; Santini (PTB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Beto Pereira (PSDB-MS), Herculano Passos (MDB-SP), Emanuel Neto (PTB-MT), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Celso Maldaner (MDB-SC) e Bispo Ossesio Silva (PRB-PE).

O Festival Mapa das Artes de Música do Pajeú deu início neste sábado (18) à fase de votação pública pela internet. 

Vinte e três músicas, com intérpretes de oito cidades da região, foram inscritas e agora disputam a indicação de melhor do festival.

A votação segue até o dia 24 de julho, às 20h, e a premiação total é de R$ 1.000,00, com classificação do primeiro ao quinto lugares. 

“Houve uma aceitação muito positiva, com uma boa representatividade regional e com variação de ritmos e estilos. Isto é mais uma mostra da diversidade cultural de nossa gente”, comemora Claudio Gomes, da equipe Mapa das Artes.

No formulário de votação constam os áudios e as fichas técnicas das músicas e uma foto do(a) intérprete. A votação é possível por aparelho fixo ou móvel, mas cada terminal vota uma única vez. O resultado será divulgado ainda no dia 24, uma hora após o encerramento das votações.

O link para votação pode ser acessado clicando aqui, indo na página do Mapa das Artes no Facebook ou solicitado pelo zap 87 9 9935 4210.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Na manhã desta segunda-feira (19) foi a vez do prefeito do Brejinho, Gilson Bento, fazer o balanço das ações de seu governo em 2022 e falar sobre as projeções para 2023.

O prefeito frisou ações em todas as áreas e disse que seu governo tem feito muitas obras no município, na zona rural e urbana, com destaque para pavimentações em asfalto.

Bento anunciou em primeira mão a conquista dos recursos que vão ser investidos em construção de calçamentos. Ao todo, 34 ruas serão calçadas.

Destacou também ações na Saúde e disse que pequenas cirurgias não precisam mais ser encaminhadas para Afogados da Ingazeira como se fazia antigamente porque hoje já são realizadas no próprio hospital de Brejinho que conta com médico todos os dias.

Na Agricultura enfatizou os serviços de manutenção das estradas rurais, a aração de terras de todos os agricultores e o incentivo à produção leiteira.

Como já era previsto, quando o tema foi Educação o prefeito foi muito cobrado e questionado pelo fato de não ter concedido aos professores a porcentagem integral do piso nacional. Gilson alegou que o município de Brejinho conta, na sua maioria, com professores efetivos e não contratados e não tem condições financeiras de pagar o valor integral.

“Os professores merecem, mas eu não vou tirar dinheiro de outra pasta para pagar a eles. Não sei qual é a mágica que outros municípios estão fazendo, mas Brejinho não tem condições”, disse Gilson Bento.