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Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

121111 prefeitoA Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

Outras Notícias

Agenda 40 mobiliza centenas de moradores do Projeto Nilo Coelho para debate sobre crise hídrica 

Os produtores e colonos do Projeto Senador Nilo Coelho participaram em peso de um encontro promovido pelo PSB de Petrolina na noite desta sexta-feira (06). A Agenda 40 teve como tema os efeitos que a seca já causa na região sertaneja e as perspectivas para a possibilidade de colapso de abastecimento de água. O encontro […]

Foto: André Santos
Foto: André Santos

Os produtores e colonos do Projeto Senador Nilo Coelho participaram em peso de um encontro promovido pelo PSB de Petrolina na noite desta sexta-feira (06). A Agenda 40 teve como tema os efeitos que a seca já causa na região sertaneja e as perspectivas para a possibilidade de colapso de abastecimento de água.

O encontro contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho, do líder do PSB na Câmara, Fernando Filho, o presidente do partido, Miguel Coelho, além de vereadores de vários partidos e lideranças comunitárias. Durante o debate, as questões apresentadas pela comunidade giraram praticamente apenas em torno da aflição pela possibilidade de um colapso de água no projeto irrigado.

Como presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho fez um balanço geral da situação e contou aos produtores e colonos o que o Governo Federal tem feito para enfrentar os problemas no Vale do São Francisco. FBC ainda pediu a mobilização da comunidade para pressionar as instituições públicas, principalmente, em relação ao Lago de Sobradinho. “Existe muita gente que está colocando dificuldades para diminuir a vazão da barragem e nós precisamos mostrar que também somos gente. Então é preciso mobilizar associações para pressionar o Ibama, a ANA entre outros órgãos.”

A participação na Agenda de vereadores de várias siglas como PT, PSL e PDT foi destacada pelo líder do PSB na Câmara de Deputados, Fernando Filho. Para o deputado, a união das lideranças sertanejas será fundamental para enfrentar a crise. “Nessa agenda tivemos a presença de políticos de partidos distintos e precisamos mobilizar todo mundo para achar uma solução. Porque se faltar água aqui será ruim para todo mundo”, lembrou o deputado.

O presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho, adiantou que uma nova Agenda 40 já está programada e deve ocorrer no fim deste mês ou dezembro. “Foi muito positivo esse encontro para discutir o que pode ser feito para enfrentar essa crise. São mais de 60 mil empregos envolvidos e precisamos fazer pressão para Petrolina superar este desafio.”

Tadeu Alencar acompanha agenda de Câmara no Sertão

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanha a agenda do Governador Paulo Câmara no Sertão, nesta sexta-feira (01). Tadeu estará em Araripina, na entrega de novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região. Depois, ele irá a Serra Talhada, onde participa da inauguração da nova sede […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanha a agenda do Governador Paulo Câmara no Sertão, nesta sexta-feira (01). Tadeu estará em Araripina, na entrega de novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região.

Depois, ele irá a Serra Talhada, onde participa da inauguração da nova sede da 1ª Companhia do 14° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e também da entrega de novas viaturas para reforçar a segurança na região.

A agenda se estende ainda a Belém do São Francisco para uma visita à Agropecuária Roriz Dantas (AGRODAN), maior exportadora de manga do Brasil. Ainda no Sertão, Alencar participa do anúncio da Escola Técnica Estadual de Belém do São Francisco.

CDL Afogados anuncia vencedores de premiação

O presidente da CDL Afogados da Ingazeira,  Darlan Quidute , o jornalista e fundador da Agencia MV4 , Mário Viana e o influencer Corujão do Pepeu estiveram no Espaço CDL na Rádio Pajeú. Eles anunciaram os cinco vencedores de categorias importantíssimas para o comércio de Afogados da Ingazeira, fruto de votação popular. Os vencedores foram […]

O presidente da CDL Afogados da Ingazeira,  Darlan Quidute , o jornalista e fundador da Agencia MV4 , Mário Viana e o influencer Corujão do Pepeu estiveram no Espaço CDL na Rádio Pajeú.

Eles anunciaram os cinco vencedores de categorias importantíssimas para o comércio de Afogados da Ingazeira, fruto de votação popular.

Os vencedores foram Galeria São José (melhor atendimento), Farmácia dos Municípios (melhor cumprimento de protocolos na pandemia) e Centro Estético Carla Elionara, com melhor comunicação nas redes sociais. O Empresário do Ano foi Alexandro Queiroz, da Rede Avistão. A Empresária do Ano foi Naldyanne Góes da Manu Imóveis.

Os ganhadores são convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  nesta segunda (22) a partir das dez da manhã.

Prefeitura utiliza drones para implementar melhorias no trânsito de Petrolina

Em Petrolina, a prefeitura está investindo na tecnologia para implementar melhorias no trânsito da cidade: dois drones adquiridos recentemente pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) já estão sendo utilizados nas ruas reforçando as ações dos agentes de trânsito. Uma das principais funções dos equipamentos – que têm um raio de abrangência de até 5Km –  […]

Em Petrolina, a prefeitura está investindo na tecnologia para implementar melhorias no trânsito da cidade: dois drones adquiridos recentemente pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) já estão sendo utilizados nas ruas reforçando as ações dos agentes de trânsito.

Uma das principais funções dos equipamentos – que têm um raio de abrangência de até 5Km –  é possibilitar uma melhor visualização do tráfego, para que assim, a Ammpla possa estudar possíveis melhorias, como explica o diretor-presidente da autarquia, Geraldo Miranda.

“Estes equipamentos estão otimizando os procedimentos e também as ações educativas na nossa cidade. Através desta tecnologia, nossas equipes conseguem visualizar melhor as condições do tráfego e assim estudar as modificações necessárias para melhorar a fluidez”, disse.

Já o coordenador de fiscalização de trânsito, Franklin Alves, lembra que os equipamentos também ajudam na melhor distribuição do efetivo e fortalecimento das ações de educação no trânsito. “Com apoio dos drones, a Ammpla terá condições de monitorar as vias e identificar possíveis transgressões. A partir daí, nós poderemos direcionar um agente de trânsito para que o mesmo possa orientar o condutor”, explicou.

Zeca Cavalcanti articula com o Governo de Pernambuco obra de R$ 32 milhões 

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, cumpriu agenda nesta segunda-feira (23), no Recife, onde avançou, junto a equipes do Governo de Pernambuco, na requalificação do Canal do Riacho do Mel, obra com investimento de R$ 32 milhões. Durante a reunião, foi confirmada a previsão de conclusão do processo licitatório nos próximos 60 dias, com assinatura […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, cumpriu agenda nesta segunda-feira (23), no Recife, onde avançou, junto a equipes do Governo de Pernambuco, na requalificação do Canal do Riacho do Mel, obra com investimento de R$ 32 milhões. Durante a reunião, foi confirmada a previsão de conclusão do processo licitatório nos próximos 60 dias, com assinatura da ordem de serviço na sequência.

A obra será realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da CEHAB e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e prevê a implantação de sistema de drenagem, pavimentação, calçadas acessíveis, iluminação em LED, ciclovia, pista de cooper e áreas de convivência.

A agenda contou com a participação do secretário municipal de Planejamento e Projetos, César Augusto, além de dirigentes da CEHAB e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Durante a reunião, o prefeito destacou a importância da parceria com o Governo do Estado para o avanço do projeto. “Essa será uma das maiores transformações que Arcoverde vai viver. É uma obra que muda a realidade da cidade e só está acontecendo porque a governadora Raquel Lyra assumiu o compromisso de tirá-la do papel. Essa parceria está fazendo Arcoverde avançar cada vez mais”, afirmou.

“A obra no Canal do Riacho do Mel integra o conjunto de ações estruturantes em andamento no município e deve contribuir para a melhoria das condições de mobilidade e infraestrutura urbana”, destaca a assessoria de comunicação.