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Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

121111 prefeitoA Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

Outras Notícias

Faculdade de Medicina em Arcoverde: auditores do MEC visitam município

A secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, acompanhou os auditores do Ministério da Educação – MEC, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para instalação da Faculdade de Medicina, nos últimos dias 25, 26 e 27 de janeiro. De acordo com Andréia, as visitas técnicas aconteceram nas Unidades […]

A secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, acompanhou os auditores do Ministério da Educação – MEC, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para instalação da Faculdade de Medicina, nos últimos dias 25, 26 e 27 de janeiro.

De acordo com Andréia, as visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

“Todos esses equipamentos servirão de campo de estágio para os estudantes da Faculdade Medicina”, informou Andréia, que também acompanhou a vistoria no Hospital de Sertânia. “Os técnicos não podem nos passar muitas informações, porém durante os três dias recebemos sinalizações espontâneas e positivas. Agora é aguardar o resultado do relatório. Continuamos confiantes”, finalizou a secretária de saúde.

A Faculdade foi anunciada pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti, após audiência com o Ministro Mendonça Filho. A prefeita Madalena Brito tem dito que apoia a iniciativa e monitora o passo-a-passo. Nesse caso específico, ao menos, um aparentemente não tem atrapalhado o outro. Melhor assim…

Comissões decidem provocar MPPE contra vereadora que associou autismo a castigo divino

Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta.  A vereadora afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta […]

Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta. 

A vereadora afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima”. A fala foi dita numa reunião da Câmara de Vereadores da cidade, na última segunda, depois de Zirleide ter sido alvo de memes na cidade, por conta de uma queda. 

Os deputados Waldemar Borges, do PSB, presidente do Colegiado de Educação, e Dani Portela, do PSOL, presidente da Comissão de Cidadania, anunciaram uma representação conjunta contra a vereadora. O posicionamento será levado ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Ética do Legislativo municipal de Arcoverde. Borges ressaltou que a iniciativa é pedagógica, no sentido de mostrar como uma Casa Legislativa deve funcionar. 

“Eu quero me solidarizar com todos que têm reagido ao absurdo das declarações da vereadora de Arcoverde e propor que esse repúdio se transforme numa provocação ao Ministério Público, em função da gravidade, em função do mau exemplo que ela significa. A população tem que entender que uma Casa Legislativa não é espaço que se preste a este tipo de postura preconceituosa, capacitista, enfim.”

Na Comissão de Cidadania, a reação foi semelhante. A deputada Dani Portela afirmou que a fala da vereadora deixou todos chocados. “Eu acho que todo mundo conhece, ou tem muito próximo, eu tenho na minha própria casa, alguma pessoa que tem deficiência ou alguma neurodiversidade, como por exemplo, o meu enteado é autista. E aquela fala, ela fere um pouco não só pais, mães ou familiares ou pessoas neurodiversas. Ela fere a sociedade de Pernambuco e do Brasil também.”

Nos dois colegiados, a decisão de fazer uma representação contra a vereadora de Arcoverde foi aprovada por unanimidade. Na reunião da Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, considerou que o repúdio às declarações está acima de posições partidárias. Já na de Cidadania, Rosa Amorim, do PT, lamentou que a fé seja utilizada para justificar falas “capacitistas e preconceituosas”. Pai de um filho com autismo e irmão de uma pessoa com deficiência, Luciano Duque, do Solidariedade, defendeu que o papel de um legislador deve ser “fazer a defesa desses cidadãos”.

Itapetim: Anderson Lopes renuncia ao uso de fogos de artifício durante a campanha eleitoral

A chapa de oposição em Itapetim, formada por Anderson Lopes (PSDB), candidato a prefeito, e Jordânia Siqueira (Republicanos), candidata a vice-prefeita, anunciou nesta quarta-feira (14) que não utilizará fogos de artifício com estampido durante a campanha eleitoral.  A decisão, segundo a chapa, foi tomada em consideração aos impactos negativos que o barulho dos fogos pode […]

A chapa de oposição em Itapetim, formada por Anderson Lopes (PSDB), candidato a prefeito, e Jordânia Siqueira (Republicanos), candidata a vice-prefeita, anunciou nesta quarta-feira (14) que não utilizará fogos de artifício com estampido durante a campanha eleitoral. 

A decisão, segundo a chapa, foi tomada em consideração aos impactos negativos que o barulho dos fogos pode causar em diversos grupos da população e nos animais.

Anderson Lopes explicou que a medida visa proteger pessoas idosas, crianças, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e animais, todos sensíveis ao ruído intenso. 

“Nosso compromisso é com o bem-estar de todos os cidadãos de Itapetim. Sabemos que os fogos com estampido podem causar grande desconforto e até sofrimento, principalmente para aqueles mais vulneráveis. Por isso, decidimos que nossa campanha será marcada pelo respeito e pela consideração ao próximo,” declarou Anderson Lopes.

O uso de fogos de artifício com estampido é tradicional em campanhas eleitorais, mas gera transtornos significativos. Pessoas com TEA, por exemplo, podem sofrer crises intensas devido ao barulho, e idosos e crianças frequentemente experimentam desconforto e susto. Além disso, os animais domésticos e de rua também são afetados, ficando agitados e assustados com os estouros repentinos.

Criança e adolescente: Conselheiros tomam posse em Afogados

Tomaram posse ontem (13) à noite, os integrantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A posse ocorreu no auditório da câmara municipal, com um auditório lotado, e as presenças do Prefeito José Patriota, Secretários Municipais, dos Vereadores Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Luiz Besourão, Renaldo […]

conselho_afogados_posseTomaram posse ontem (13) à noite, os integrantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A posse ocorreu no auditório da câmara municipal, com um auditório lotado, e as presenças do Prefeito José Patriota, Secretários Municipais, dos Vereadores Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Luiz Besourão, Renaldo Lima, Raimundo Lima e José Carlos, e do Promotor Lúcio Luiz de Almeida.

A abertura da solenidade ficou por conta do Coral Cantos e Encantos, formados por crianças do bairro Padre Pedro Pereira, sob a regência do Maestro Cícero Filho. Despedindo-se a Presidência do Conselho de Promoção e Defesa, o Secretário Municipal de Cultura, Alessandro Palmeira, passou o “bastão” para a professora Amara Araújo. “Fico feliz, pois tenho o sentimento do dever cumprido, com muita honradez, e por ter a certeza de que essa missão ficará em boas mãos,” declarou Alessandro.

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Em seguida, o Prefeito José Patriota, ao lado das demais autoridades presentes, entregaram os diplomas para os integrantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 16-19, dando posse oficial aos mesmos. “Mais do que uma tarefa, essa é uma missão. Dura, espinhosa, ter que lhe dar com as incompreensões, ter que testemunhar inúmeros casos de violência e abandono contra quem é mais vulnerável em nossa sociedade que são as crianças. Desejo sucesso, garra e empenho a todos vocês,” afirmou o Prefeito Patriota.

Em sua fala, o Prefeito também destacou a importância de personalidades como o advogado Luiz Gonzaga e a militante feminista Lourdes Luna, ambos presentes ao evento, além do primeiro Presidente do Conselho, o Senhor Antônio Freitas. “Não há como viver o presente, pensar o futuro, sem olhar para o passado. Essas pessoas lutaram por direitos em uma época que era muito difícil lutar. Hoje é tudo mais fácil. Mas se hoje estamos aqui, nesse espaço conquistado pela democracia, é pela luta de pessoas como essas,” finalizou Patriota. Durante a solenidade, ele entregou aos integrantes do Conselho Tutelar, novos computadores, impressoras e mobiliário para a instituição.

Após a posse, foi lida uma carta em homenagem aos serviços prestados ao jovem Luciano Pires, pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Tutelar de Afogados. Participaram do evento, representantes de diversas entidades, a exemplo da Diaconia, Rotary, Grupo Mulher Maravilha, CREAS Regional, Pastoral da Criança, dentre outras.

Raquel em Serra e Salgueiro na próxima semana

A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada. Ao lado da prefeita e aliada Márcia Conrado (PT),  ela participa do desfile cívico pelos 173 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. Ainda às  16 horas acompanha a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), no SESC. O estado anunciará uma linha de […]

A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada.

Ao lado da prefeita e aliada Márcia Conrado (PT),  ela participa do desfile cívico pelos 173 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. Ainda às  16 horas acompanha a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), no SESC.

O estado anunciará uma linha de crédito para professores e servidores adquirirem livros.

Na terça,  Raquel terá agenda em Salgueiro.  Para essa agenda,  ainda não há muitos detalhes.  O prefeito Marcones Sá deverá estar na agenda institucional.

Entretanto,  as informações são de que o grupo da governadora apoiará Fabinho Lisandro, do PRD, nome da oposição. Assim,  a dúvida é se ela pernoita na cidade segunda para o lançamento de sua pré-candidatura, prevista para 18h30.