Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por improbidade administrativa
A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.
A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.
Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).
Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.



A secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, acompanhou os auditores do Ministério da Educação – MEC, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para instalação da Faculdade de Medicina, nos últimos dias 25, 26 e 27 de janeiro.
Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta.
A chapa de oposição em Itapetim, formada por Anderson Lopes (PSDB), candidato a prefeito, e Jordânia Siqueira (Republicanos), candidata a vice-prefeita, anunciou nesta quarta-feira (14) que não utilizará fogos de artifício com estampido durante a campanha eleitoral.
Tomaram posse ontem (13) à noite, os integrantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A posse ocorreu no auditório da câmara municipal, com um auditório lotado, e as presenças do Prefeito José Patriota, Secretários Municipais, dos Vereadores Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Luiz Besourão, Renaldo Lima, Raimundo Lima e José Carlos, e do Promotor Lúcio Luiz de Almeida.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada.












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