Ex-prefeita de Betânia e empresas terão que devolver mais de R$ 2 milhões, decide TCE
O TCE realizou Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Betânia para verificar e analisar irregularidades da gestão da ex-prefeita Eugênia Araújo, que foi gestora entre 2013 e 2016, tendo como objeto analisar os seguintes aspectos denunciados, considerada a formalização do presente processo de Auditoria Especial TCE-PE 1851789-4e, também, as informações adicionais obtidas mediante circularização junto à SEFAZ-PE.
A apuração foi do Afogados On Line. Dentre as irregularidades, falta de transição de governo em desrespeito à LC 260/2014 de Pernambuco, indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e folhas de pagamento) e de computadores, com prejuízos ao controles externo e interno e à continuidade do serviço público, descumprimento do artigo 42 da LRF; falta de pagamento de folhas de salários referentes ao meses de novembro e de dezembro de 2016, e férias dos professores, recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS e a possível celebração de parcelamentos com o RPPS sem autorização legislativa.
Ainda indícios de irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia; compras ou despesas com diversas empresas sem contratos com a Prefeitura, pagamentos ou transferências a fornecedores de materiais de expediente e mobiliário escolar em contraponto às condições em que foram encontrados pela atual administração. além de despesas sem licitação, acima do limite de dispensa.
Foi verificada ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 2.281.332,33, com vários credores. Assim, os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregular o objeto da auditoria especial, imputando vários débitos a Eugênia e empresas que não comprovaram os serviços. No bolo MARIA AUXILIADORA BATISTA DA SILVA ME, VAREJÃO MAGALHÃES LTDA EPP, M. CRISTINA DONASCIMENTO ME, NEOMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, ISRAEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR ME, A. M.DE ARAÚJO CARVALHO ME, Jozinaldo de França Barboza (prestador de serviço) e Welygton Izaque JustinoRocha (fornecedor). Os débitos imputados devem ser atualizados monetariamente. Eugênia é ex-esposa do também ex-prefeito Wal Araújo.





O presidente da UPPACS — União de Pais de Pessoas com Autismo e Outras Comorbidades de Sertânia, Cleiton Cadete, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para fazer um forte apelo à gestão municipal e à prefeita Pollyanna Abreu pela reabertura imediata do Centro Municipal de Reabilitação.
Apesar da diminuição de receitas e da crise que acomete a esmagadora maioria dos municípios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza mais uma vez o pagamento em dia dos seus servidores.
A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta sexta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, a visita do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Durante o encontro, foi formalizado um grupo de trabalho com as equipes técnicas dos governos federal e estadual para discutir ações para o Estado de maneira integrada. 












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