Ex-governador Sérgio Cabral é transferido de Bangu para Curitiba pela PF

O pré-candidato prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, iniciou uma série de encontros para ouvir os setor produtivo do município.

Com o nome de “Acelera, Arcoverde“, a série de reuniões foi aberta com uma conversa com os Micro e Pequenos Empresários na última quinta-feira (16).

“Na verdade, o convite partiu dos Empresários, que pediram o encontro para conhecer nossas propostas. E é claro que atendemos a solicitação; não só para falar, como também – e muito mais – para ouvir. Além de passar a nossa mensagem, vamos reunir ideias e contribuições para a formulação do nosso Plano de Governo”, explicou Zeca Cavalcanti.

Mais de 150 empresários participaram do encontro. Temas como empreendedorismo, capacitação, geração de emprego e renda, e a importância dos pequenos negócios para a economia local estiveram em pauta.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

Cada vez mais comuns pela facilidade logística e sentimento de que não há na zona rural o mesmo poder de fiscalização da sede, os crimes à residências rurais tem sido cada vez mais ousados.

Chamou a atenção a ação registrada na zona rural de Carnaíba, em Roça de dentro. A vítima Romário Leite, 25 anos, casado, agricultor, saiu para levar seu filho de seis anos de idade para o hospital de Carnaíba.

Ao retornar, deixou filho e veículo na casa de sua mãe e seguiu em direção a sua residência. Quando repousava, dois homens desconhecidos, encapuzados e utilizando luvas, arrombaram a porta da frente de sua residência, apontaram-lhe um revólver e perguntaram pelo seu filho que não estava na casa.

Ainda pegaram uma carteira porta cédulas e levaram R$ 1.100,00. Exigiram ainda mais dinheiro que a vítima afirmou não ter. Os acusados atearam fogo na casa, destruindo vários móveis e parte do telhado. O incêndio só foi apagado graças a ação de populares.

Os acusados usaram numa moto. Possuíam estatura mediana e seguiram sentido a PE-320. O fato de buscar informações sobre o filho da vítima indica que fizeram levantamento prévio para realizar a ação. A Polícia Civil de Carnaíba investiga o caso.

Blog Dantas Barreto

O Guia Eleitoral, como é chamado em Pernambuco, e as inserções na TV e rádio começam amanhã, dando início à nova fase da campanha eleitoral.

Nacionalmente, apenas quatro candidatos à Presidência da República terão espaço: Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Romeu Zema (Novo), Edmilson Dias (PCB), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP), Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC), Rui Costa Pimenta (PCO) e Pablo Marçal (PRTB) não serão vistos pelos eleitores porque seus partidos não alcançaram a cláusula de barreira, nas eleições de 2202.

Em Pernambuco, também somente três postulantes ao Governo são beneficiados: Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (Psol). Estarão fora do Guia Eleitoral Camila Falcão (UP), Guilherme Fonseca (PSTU), Jeremias Cosmo (DC), Renan Hallais (Missão) e Victor Assis (PCO).

Candidatos ao Senado também terão tempo e quem disputa mandatos de deputados aparecerão nas inserções.

Essa nova etapa da campanha é quando os candidatos entram diariamente nas casas, no trabalho ou nos carros dos eleitores. Muito se questiona se o programa eleitoral ainda é eficaz, já que as atenções são muito voltadas para as redes sociais.

Não dá o mesmo resultado de tempos atrás, mas funciona e influencia muitos eleitores, dependendo do formato e conteúdo. Cabe aos candidatos e marqueteiros aproveitarem os minutos e até mesmo segundos para passar suas mensagens.

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.