Ex-governador Sérgio Cabral é transferido de Bangu para Curitiba pela PF

O Juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Gadelha, decidiu, após provocado em representação do bloco governista na cidade, determinar  a suspensão da divulgação e entrega de qualquer material de propaganda da chapa Victor Oliveira e Marquinhos Dantas, fora do período eleitoral que não seja no recinto intrapartidário e destinado exclusivamente aos seus filiados.

Isso porque é proibida qualquer outra forma de divulgação da convenção. Da mesma forma, como ainda não há candidatos oficiais da Coligação, a divulgação é vedada. O blog já havia alertado que havia muitos abusos na pré-campanha da cidade. A proibição de divulgar  materiais de propaganda, seja qual for o veículo de comunicação, inclui pena de multa diária de R$ 5 mil  reais.

Dentre os questionamentos apresentados ao Juiz,  a entrega de panfletos nas residências dos eleitores, inclusive se utilizando de  um menor para “colocar por debaixo das portas e nas caixas de correios, folhetos com artigos não partidários e sim político-eleitoral”. Como prova, anexa aos autos novas fotografias e vídeo que flagraria o exato momento da entrega dos panfletos.

“A medida toma relevância quando se vislumbra a possibilidade de utilização do público infantil em alegada propaganda antecipada, o que por si só, faz nascer doravante a necessidade de acautelar imediatamente, sobretudo como meio de evitar também a utilização indevida de mão de obra proibida por lei, e a destempo do período autorizado de propaganda eleitoral”.

Ele ainda requisitou a instauração de inquérito na Polícia Federal para apurar a ventilada utilização de trabalho infantil em veiculação de propaganda eleitoral irregular, por qualquer coligação, partido ou candidato nas presentes Eleições Municipais, remetendo-se cópia integral dos presentes autos à Polícia Federal.

Na noite desta quarta-feira, 1º de janeiro, Dr. Júnior Venâncio foi empossado como prefeito de Ouro Velho em uma cerimônia que marcou o início de sua gestão. Em entrevista à Rádio Gazeta FM, o novo prefeito expressou orgulho e gratidão pela oportunidade de liderar o município que já o acolheu como assessor em gestões anteriores.

“Este é um momento histórico para mim. Desde 2012, meu nome foi cogitado para disputar a Prefeitura, mas questões de legenda me impediram. Hoje, realizo um sonho e, principalmente, cumpro a vontade do povo, que nos deu quase 90% dos votos nesta eleição”, destacou Dr. Júnior, emocionado.

O novo gestor atribuiu sua vitória, com 2.345 votos, ao trabalho sólido realizado nos últimos 12 anos, período em que Ouro Velho avançou significativamente sob as gestões de Natália e Dr. Augusto Valadares. Ele ressaltou sua contribuição direta a esses governos e agradeceu à população, à Câmara Municipal e à equipe de governo pelo sucesso coletivo.

Compromisso com o progresso

Com o lema “Ouro Velho cada vez melhor”, Dr. Júnior reafirmou o compromisso de manter o município como referência na região, prometendo continuidade aos avanços conquistados e uma gestão voltada para o bem-estar do povo. “Ouro Velho cresceu e se destacou. Vamos manter esse ritmo de desenvolvimento, sempre priorizando as necessidades da população”, declarou.

O prefeito também fez questão de agradecer o apoio de importantes lideranças políticas, como o governador João Azevedo, o senador Efraim Filho e os deputados Wilson Santiago (federal) e Wilson Filho (estadual), afirmando que a parceria será fundamental para novos projetos e investimentos no município.

Gratidão e expectativas

Dr. Júnior reforçou sua gratidão a todos que contribuíram para sua eleição e para o crescimento de Ouro Velho. “Essa expressiva votação demonstra que estamos no caminho certo. Nosso município só tem a crescer, e vou me dedicar para fazer uma gestão à altura das expectativas do nosso povo.”

do Diário de Pernambuco

Minutos após a confirmação da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o coordenador da campanha dela no estado, o senador Humberto Costa (PT), afirmou não acreditar que haja mudanças na relação do governo federal com Pernambuco. “Basta perguntar aos governadores do Paraná, de São Paulo, de Minas ou de Goiás, que batiam fortemente no governo federal. Nenhum deles foi discriminado”, destacou. Diferentemente do que aconteceu no primeiro mandato da petista, quando Pernambuco fez parte da base governista até o ano passado, desta vez o estado estará na oposição.

“O governo federal tem que trabalhar para o povo. Nós respeitamos decisão (da eleição de Paulo Câmara ao governo) e vamos trabalhar em prol das pessoas”, destacou o senador, acrescentando que o governo federal não poderá fazer ações de forma isolada. “Precisamos fazê-las de forma articulada. É preciso ter a ampliar as parcerias, e acredito que esse seja o interesse do governador de Pernambuco. Eu trabalharei por isso, o senador Armando Monteiro e a nossa bancada federal também trabalhará”, disse.

No entanto, o senador fez críticas à forma como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), vem se dirigindo ao governo de Dilma. Na semana passada, durante um ato pró-Aécio, o socialista afirmou que havia acabado o tempo do governo que “virou as costas para o povo, que mentiu e que não entregou nada do que prometeu”. “O nosso compromisso é com Pernambuco. É um pouco diferente da posição do prefeito, que age como se quisesse um terceiro turno. Acho que ele deveria ser o principal interessado em manter essa parceria”, alfinetou Humberto.

“Ninguém é dono do voto do povo”
Apesar de reeconhecer a hegemonia do PSB em Pernambuco, o senador Humberto Costa, coordenador da campanha presidencial no estado, afirmou que “ninguém é dono do voto do povo” e criticou os integrantes do PSB no estado.

“Isso é uma lição que eles precisam tomar. A arrogância, muitas vezes, é má conselheira. Imaginavam que se mandassem o povo votar em Aécio, o povo votaria”, disparou. “Continuamos a respeitar a força do PSB, mas eles precisam respeitar um pouquinho a força dos seus adversários também”, acrescentou o senador. Dilma Roussef venceu em Pernambuco com 70, 26% dos votos válidos.

Com relação à vitória de Dilma em Minas Gerais, terra natal do adversário político da petista, Aécio Neves (PSDB), Humberto diz que o desempenho da petista desmistificou a ideia de que os tucanos são “grandes gestores”. desmistifica que o povo de Minas reconhecia o governo de Aécio como de grande gestor. “Ele era blindado”, afirmou, acrescentando que “no momento em foram expostas as mazelas que o governo tinha, a população pode avaliar”. Em Minas, Dilma obteve 52,41% dos votos válidos contra 47,59% do tucano.

Confira a avaliação das  lideranças petistas:

Teresa Leitão – “A linha do discurso da presidente Dilma ficou um pouco dispersa no primeiro turno por causa da quantidade de canditatos. Mas no segundo turno conseguiu mostrar ao eleitor que ele não estava diante de uma eleição, apenas, mas de um preojeto de país”, avaliou.

O ex-candidato ao governo do estado, Armando Monteiro, falou que “fatos imponderáveis produziram um resultado adverso no primeiro turno”, referindo-se à morte trágica do ex-governador Eduardo Campos. “Mas no segundo turno, foi eleito o projeto que promoveu transformações no Brasil”, comentou.

O deputado federal João Paulo (PT), que perdeu as eleições para senador em Pernambuco, elevou o tom e disse que será necessário o PT fazer uma avaliação de como foi tratado no primeiro turno, com acusações gratuitas. “Vamos ter que nos reposicionar aqui (em Pernambuco). O governo federal vai precisar saber quem são seus verdadeiros aliados aqui, com quem podem contar incondicionalmente”, enfatizou.

Fernando Ferro (PT), deputado federal, também falou de Pernambuco. Para ele, “a eleição do segundo turno foi descontaminada da tragédia (que matou Eduardo Campos)”. “Derrotamos uma articulação de forças. Não só Aécio Neves (PSDB) sai derrotado, mas Marina Silva (PSB) e a aliança PSB/PSDB”, opinou.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que apesar de “dificuldades imediatas” na economia do País, o governo continuará “investindo no que faz a diferença na vida das pessoas.” E, segundo ela, isso ocorre também com a melhoria do sistema de transporte urbano.

“Vamos fazer as mudanças necessárias para o País voltar a crescer”, comentou Dilma. Ela destacou que o governo fará investimento na melhora de condições para a população, mesmo em tempos difíceis. Ela destacou que a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida será lançada em janeiro.

De acordo com a presidente, todos os estudos para a concessão do aeroporto de Salvador foram concluídos e entregues. “Até o final do primeiro trimestre (de 2016) teremos condições de fazer a concessão”, destacou.

A presidente também apontou que o governo em 2016 vai mobilizar esforços para recuperar o Rio São Francisco, especialmente para que a população do Nordeste tenha condições adequadas para lidar com a seca na região, que já dura cinco anos.

Dilma Rousseff ressaltou que o governo federal está “lutando” para reconstruir o País. Em meio a manifestações populares realizadas durante seu discurso em inauguração de uma estação de metrô em Salvador, a presidente lidou tranquilamente com a situação. “Somos democratas e convivemos coma a diferença. Deixem as manifestações continuarem porque isso é intrínseco da democracia. Lutamos muito para as pessoas poderem se manifestar quando quiserem”, destacou a presidente.

A presidente em seguida falou da questão que envolve o impeachment e disse que “é golpe” quando não há fundamento na Carta Magna do País para embasá-lo. “A Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade. Não há nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada.”

Dilma Rousseff fez seu pronunciamento em solenidade de inauguração da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro Freitas (BA). Esta é a oitava estação a entrar em funcionamento e o investimento total no metrô de Salvador chega a R$ 5,4 bilhões.

Nova recomendação foi expedida à Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco neste sábado (5)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nova recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, diante do recebimento de informações de mobilização para realização de protestos no Km 7 da BR-232, nas imediações do Comando Militar do Nordeste (CMNE), nos dias 5 e 6 de novembro de 2022. 

Os bloqueios são decorrentes do descontentamento com o resultado regular das últimas eleições presidenciais, declarado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na manhã deste sábado (5), a PRF informou ao MPF que acatará integralmente a recomendação.    

No documento, assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes, o MPF destaca que o direito à livre manifestação de pensamento é garantido pela Constituição Federal, contanto que não implique restrição indevida a outros direitos fundamentais assegurados na Carta da República, como a liberdade de locomoção e o de viver em regime democrático. 

“Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, reforça o MPF.    

O MPF requisitou que a PRF promova, de imediato, o envio de força de trabalho suficiente à adequada fiscalização nos locais de manifestação e à desmobilização do movimento em caso de obstrução ilegal de rodovias federais em todo o estado de Pernambuco e, caso necessário, solicite reforço às forças policiais estaduais.

Requisitou também que promova a identificação de todos os manifestantes que estiverem, com o seu próprio corpo ou os seus veículos, obstruindo, total ou parcialmente, a pista de rolamento, acostamento das rodovias ou dificultando a sua trafegabilidade, discriminando aqueles que são condutores, proprietários, posseiros ou detentores de veículos (com a anotação das placas e tipo de veículo) daqueles que não o são. 

A medida busca subsidiar investigação pelos crimes previstos nos arts. 262, 286, 359-L e 359-M do Código Penal, que consistem, respectivamente, em expor a perigo outro meio de transporte público, impedindo ou dificultando o funcionamento, emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais, bem como para depor governo legitimamente constituído.   

O MPF também recomendou, entre outras medidas, que a PRF promova a imediata autuação e lavratura de autos de infração com base no Código de Trânsito Brasileiro para os condutores, proprietários, posseiros ou detentores cujos veículos estiverem obstruindo, total ou parcialmente, a rodovia ou os respectivos acostamentos, ou dificultando sua trafegabilidade. 

O MPF requisitou que a PRF utilize da força, de forma moderada e proporcional, para a liberação da área, inclusive realizando apreensões administrativas e prisões em flagrante, se necessário.