Ex-assessor de Flávio Bolsonaro comprovou doença, diz MP

Por Jefferson Calaça *

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada pela sua luta em prol dos anseios e direitos populares, como também, a defesa do estado democrático de direito.

O ideário de liberdade, igualdade e democracia sempre foram princípios buscados pela OAB nacional tendo presença destacada nas últimas décadas, nas trincheiras da resistência ao regime militar e na defesa das instituições livres e democráticas do Brasil.

A advocacia não é apenas uma profissão, constituindo-se também em munus público, e exatamente por tal motivo que foi marcada na nossa carta magna, no seu artigo 133 com essencial à Justiça.

Os advogados sempre foram consagrados como defensores da democracia, escudeiros da sociedade na garantia de direitos individuais e coletivos, consagrados legal e constitucionalmente.

No entanto, em sentido oposto ao perfil histórico de lutas da OAB nacional, os 850.000 advogados existentes atualmente no país, não possuem o direito de eleger diretamente o presidente do seu Conselho Federal e nos demais componentes de sua diretoria.

O inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.906/94 impediu que os advogados brasileiros escolhessem livre e diretamente o seu presidente e os outros membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Esta é uma situação que precisa ser alterada urgentemente no Brasil. Não podemos mais conviver com esta contradição latente na nossa classe. A democracia interna na OAB precisa ser exercitada em todos os níveis e o voto direto para presidência nacional reforçará o exemplo de participação que tanto almejamos.

Existe em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ), que prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB.

Urge, pois, este debate no seio da advocacia. O argumento pífio de que apenas os estados com maior número de advogados elegeriam os seus candidatos, cai por terra quando temos eleição livre e direta até para a presidência da república, luta esta encampada pela própria OAB nacional em tempos vindouros.

Será que os advogados brasileiros não estão aptos a exercerem o seu livre direito de votar? Será que os advogados que elegem o presidente do seu país, não podem eleger o presidente do seu Conselho Federal? Essa é uma dura reflexão que precisa com coragem ser dita e defendida.

Entendemos que já passou da hora da reforma na Lei nº 8.906/94 e a eliminação de uma vez por todas deste paradoxo existente, de uma entidade nacional que luta na defesa das mais amplas liberdades democráticas e internamente ainda convive com um sistema eleitoral excludente.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Membro da bancada de oposição na Câmara de Tabira, o vereador Aldo Santana (PC do B), não dá trégua ao governo Sebastião Dias.

Na última sessão até mesmo as despesas com flores da municipalidade foi questionada. Citando a mesma prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde que gerou a polêmica dos gastos com eventos festivos, Aldo cobrou explicações para a despesa com flores, no valor de R$ 39.800,00.

O secretário Alan Dias rebateu dizendo que o número corresponde ao pagamento de flores e caixões, para famílias carentes que perderam entes queridos.

Por seu lado, o vereador Aldo Santana emendou: “A empresa citada não vende caixões. E R$ 39 mil somente com coroa de flores em 2014, só se morressem duas pessoas por dia no município de Tabira”.

Prestes a adotar as sessões ordinária remotas na Câmara Municipal, a presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, do PSB, fez um balanço dos trabalhos legislativos ao longo dos primeiros 60 dias da pandemia do Covid-19.

Foram pelo menos sete leis complementares aprovadas direcionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, além de prestações de contas, debates de temas do momento e repasse de recursos para a prefeitura enfrentar o coronavírus.

“Em toda a região fomos a única câmara municipal que seguiu funcionando com suas sessões presenciais, cercadas de todos os cuidados e seguindo os protocolos definidos pela área de saúde. E neste período, tivemos uma produção de leis e decisões que chegaram para amenizar a crise da pandemia e dar instrumentos para o Poder Executivo enfrentá-lo de forma mais ágil, além de concretizarmos a reforma da previdência do município”, disse a vereadora que destacou ainda o repasse de R$ 50 mil para a prefeitura que foram utilizados na compra de cestas básicas.

Entre as leis aprovadas, estão as que modificaram a forma de pagamento dos débitos dos estudantes com a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (LC Nº 09/2020); outra que concedeu desconto de 50% para os alunos dos cursos de bacharelado em Educação Física e uma terceira LC que autorizou o Presidente da AESA a conceder desconto de 22% (vinte e dois por cento) para os alunos de todos os cursos durante a pandemia.

A presidente da Câmara destacou ainda os projetos de Lei Complementar que instituiu medidas de incentivos fiscais em face da pandemia do COVID-I9 para as microempresas com a postergação de pagamento de impostos e taxas e o que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Arcoverde, permitindo descontos sobre juros e multas para os devedores dos tributos municipais.

Ainda no início da pandemia, a Câmara de Vereadores também aprovou a Lei Complementar nº 13/2020, que trata do estado de emergência municipal, dispondo sobre procedimentos para contratação destinada ao fornecimento de bens e serviços; e a Lei Complementar nº 014/2020 que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Arcoverde – ARCOPREV que vai gerar uma economia de quase R$ 800 mil mensais aos cofres da prefeitura.

Nestes sessenta (60) dias da pandemia, a vereadora Célia Almeida Galindo destaca ainda a análise das prestações de contas de governo e gestão da prefeita de Arcoverde e da Arcontrans de 2019, bem como as contas do Fundo de Previdência de 2019 e os contratos de repasse celebrado entre o Município de Arcoverde e a Caixa Econômica Federal.

O primeiro de abril é classicamente conhecido como o Dia da Mentira. Há muitas explicações para o 1 de abril ter se transformado no dia da mentira,. Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de abril.

Explicações a parte, a região do Pajeú tem alguns exemplos de frases cunhadas por nossos políticos que acabam sendo lembradas nesse dia. Não que sejam mentiras deslavadas. Em algumas situações a não efetivação da palavra empenhada tem relação com fatores que fugiram ao controle de quem falou. Mas fica a lembrança de algumas promessas claras que permearam nossos noticiários. E que aguardam serem honradas.

Em Afogados da Ingazeira, desde a época do ex-prefeito Totonho Valadares, passando pelo atual, José Patriota, a promessa de um trânsito municipalizado permeia os noticiários. Até hoje, nos dois mandatos do primeiro, mandato inicial do segundo e início de nova gestão (nos últimos 12 anos portanto), a promessa não sai do papel.

No final da gestão Totonho, chegou a ser anunciada uma série de mudanças no trânsito. A Rádio Pajeú chegou a ser parceira na campanha educativa. Mas foi um arremedo de municipalização, com ações incipientes.

Na era Patriota, os quatro primeiros anos se passaram e o problema persiste. Em agosto de 2014, o blog registrou uma das suas promessas de tirar o serviço do papel.

“No momento, a Prefeitura intensificou a instalação de sinalização e quebra-molas em algumas vias expressas como no Sistema Viário. É um atraso, nos novos calçamentos que estão sendo feitos a cada 40 metros já estamos instalando um quebra molas, isso é muito triste”, lamentou o prefeito à época, prometendo: “Após o Plano de Mobilidade Urbana a municipalização do trânsito sai do papel”. O plano de mobilidade ainda está em estudo. A municipalização também não andou.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque anunciou com pompa e circunstância uma novidade com status regional. A cidade sera sede da Central de Regulação do SAMU, ponte para atender 35 municípios do entorno.

No dia de São José de 2014, o blog noticiava: “chegaram vinte e duas ambulâncias do Samu que atenderão à população de Serra Talhada e região”. A entrega dos equipamentos aconteceu um dia depois, na quinta (20), há pouco mais de três anos.

A partir daí o que se viu foi um grande jogo de empurra. Luciano Duque e os colegas responsabilizaram Estado e Federação por não garantirem contrapartidas para o serviço regional começar a salvar vidas. Já o Secretário Iran Costa disse que já cantou os prefeitos para começar imediatamente, deixando nas entrelinhas também haver corpo mole dos prefeitos, que estariam com jogo de cena. Recentemente, Duque sinalizou que a coisa vai andar. Aguardemos. Ele é peça chave pelo fato de a Central estar na Capital do Xaxado.

São situações que ainda podem sair do time das não cumpridas. Difícil mesmo é quando o pacote entregue é o posto do que fora prometido. Em 12 de maio de 2016 em sua posse, disse Temer.

“É que nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Como menos fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra, o que é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal”. Não é o que dizem os críticos das reformas trabalhista e da Previdência.

Dilma e Lula também não escapam: Dilma Rousseff (PT) chegou a ser desmentida em 2012 pelo próprio IBGE, quando Dilma falava sobre o Produto Interno Bruto de 2012 ao jornal espanhol El País. O crescimento teria pulado de 0,9% para 1,5%. O IBGE mostrou o número correto: o PIB pulara só para 1%. Lula disse ao The New York Times em 2012: “Não houve mensalão”.

Evento terá foco no áudio visual, fotografia e música

A capital do Xaxado vai receber um dos maiores eventos da economia criativa no próximo mês. Entre os dias 13 e 16 de setembro, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o SerTão Mais Criativo.

A iniciativa tem por objetivo potencializar o desenvolvimento local por meio da economia criativa em municípios do sertão pernambucano, fomentando a visão empreendedora entre os agentes culturais, além de orientar as empresas para o mercado, criar uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo e soluções para o desenvolvimento do mercado cultural.

De acordo com a analista do Sebrae Ana Paula Santos, o SerTão Mais Criativo pretende atingir artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade, com foco em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar. “É muito importante para o município potencializar o desenvolvimento local por meio dessa linha de trabalho. Em Serra Talhada vamos focar no audiovisual, fotografia e música”, afirma.

Na programação, haverá oficinas, apresentações artísticas, feira de exposição e palestras. As palestras acontecem no auditório do Sebrae, na Praça Barão do Pajeú.

O evento é uma realização do Sebrae em parceria com AD Diper, Governo do Estado e apoio da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Serra Talhada. As palestras são gratuitas e as inscrições devem ser feitas no dia e local do seminário.

PROGRAMAÇÃO

13 de setembro de 2018

– 08h às 17 h – Oficina “Design: Introdução ao Branding e suas estratégias” – Iran Pontes (Porto Digital).

– 18h – Abertura – Estação do Forró.

– 18h – Seminário de Fotografia: Impacto da Inovação na Fotografia  –

 “A fotografia do hoje e as perspectivas e horizontes tecnológicos” – José Medeiros e  Marcos Issa  – auditório do SEBRAE.

– 21h – Som na Rural: Audições Musicais – Estação do Forró.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

14 de setembro de 2018

– 07h – Saída fotográfica para Fazenda Barreiros – saída em frente ao SEBRAE.

– 14h – Oficina de Tratamento de Imagem.

– 16h – Encontro de gestores de cultura do sertão do pajeú, na unidade do Sebrae de Serra Talhada, com participação de Agricélia Guimarães.

– 18h – Seminário “Inovação e Criatividade: elementos de transformação das pessoas e negócios” com Denilson Shikako – auditório do SEBRAE.

– 20h – Mostra de Cinema.

– 21h – Som na Rural: Audições Musicais – Estação do Forró.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

15 de setembro de 2018

– Seminários:

10:00h – Financiamentos Culturais – Leonardo Salazar e Anildomá.

11:00h – Editais de financiamento da Secretaria de Cultura do estado de Pernambuco – Taciana Portela.

13:00h – Economia Criativa – André Lira.

15:00h – Rodada de Negócios com:

Gilberto Freyre Neto

Paulo de Castro

Marcos Issa

18:00h – Seminário “Viagem em torno do palco – O Artista Empreendedor” com   Jessier Quirino” – Câmara de Vereadores.

21:00h – Coletivo Mangaio e Coletivo Ebasta no Som na Rural.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.