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Ainda cabe recurso especial junto ao TSE

O Procurador Geral Eleitoral de Pernambuco, Dr. Wellington Saraiva, em parecer proferido nesta quarta-feira (17), opinou pela rejeição dos recursos apresentados pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o Prefeito e Vice cassados de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel Rubis (PP). 

Os três entraram com embargos no TRE-PE, através de uma banca de advogados de Brasília tentando anular a sentença proferida pelo tribunal no último dia 18 de fevereiro que cassou a chapa e os diplomas dos dois políticos. 

Segundo o Procurador, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por sete votos a zero, analisou a questão de forma completa e bem reconheceu os ilícitos cometidos nas eleições municipais de Arcoverde, condenando os três políticos por seis práticas eleitorais irregulares. 

O Ministério Público ressaltou ainda que o voto do relator, Desembargador Eleitoral Rodrigo Beltrão, que confirmou a sentença do Juiz Draulternani Pantaleão, da 57° Zona Eleitoral de Arcoverde, observou com exatidão a prova produzida no processo que demonstraram os abusos de poder político e econômico realizados em Arcoverde nas eleições de 2020. 

O parecer também entendeu pela manutenção da suspensão dos direitos políticos de Madalena, Wellington e Israel por oito anos, tornando, assim, os políticos inelegíveis até 2029. 

O processo segue agora ao relator para julgamento dos recursos pelo tribunal. Mantendo a decisão já proferida. Ainda cabe recurso especial junto ao TSE.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve em Piedade do Ouro, acompanhada do vereador Romão, para conferir as obras já concluídas na Praça Central do distrito. 

O espaço passou por revitalização, recebendo melhorias no paisagismo, incluindo grama e palmeiras imperiais. O Governo Municipal também implantou nova iluminação na entrada de Piedade, com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida e segurança à população. 

“As ações fazem parte do compromisso contínuo da gestão municipal com a infraestrutura urbana e o bem-estar dos itapetinenses”, destacou a assessoria de comunicação.

Após o anúncio da ocupação do cargo no superministério da Justiça pelo juiz Sergio Moro, personalidades políticas de Pernambuco utilizaram as suas redes sociais para manifestarem o seu posicionamento. Entre eles, se pronunciaram os ex-ministros Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), ambos derrotas na disputa pelo Senado.

“O juiz Sergio Moro tem dimensão técnica e moral para assumir qualquer cargo público, inclusive o Ministério da Justiça. Na Lava Jato fez um trabalho exemplar, prestando grande serviço ao Brasil no combate à corrupção e ao crime organizado. É um profissional sério e respeitado no Brasil e no exterior. Como cidadão tem todo direito de abrir mão de sua carreira na magistratura para seguir novos caminhos no serviço público. O Pais ganha com sua decisão”, afirmou o ex-ministro de Educação, que declarou publicamente apoio ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na época das eleições.

“A oposição ao futuro Governo Bolsonaro e à Operação Lava Jato vai continuar buscando narrativas para demonizá-lo, como vem fazendo. Lamentável que o PT e a oposição não tenham entendido que a maioria sociedade brasileira disse basta à corrupção e ao mi, mi, mi das narrativas esquerdistas”, acrescentou Mendonça.

Ambos coligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), Marília Arraes e Humberto Costa lançaram críticas ao novo cargo do juiz. Os dois políticos também relembraram o período de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a vereadora e deputada federal eleita Marília Arraes, ficou mais “escancarado o golpe no Brasil”. “Cada dia mais se escancara o golpe que estamos vivendo no Brasil. Tem um juiz que mandou prender sem provas o candidato que ia ganhar a eleição, de acordo com todas as pesquisas de opinião, que agora vai ser ministro do candidato que ganhou a eleição só por que o outro que está preso não disputou”, disparou a neta de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco.

“Então está cada vez mais claro para o povo brasileiro e acho que tende a se consolidar quando esse golpe chegar cada dia mais na casa das pessoas, no bolso das pessoas, e já está chegando com a reforma trabalhista, o preço do gás de cozinha, dos combustíveis e a tendência é que o governo seja cada vez mais anti-povo, a gente vai ter um trabalho muito grande em Brasília”, completou.

Já para o senador reeleito Humberto Costa, o novo cargo do magistrado representa um “descrédito na Justiça brasileira. “Na minha opinião, isso representa um grave descrédito para a Justiça, pois Sérgio Moro era chefe de uma operação, a chamada Lava Jato, que desempenhou durante vários meses um processo que se intitulava de combate permanente à corrupção e hoje com a aceitação desse convite, muitas dúvidas surgem na cabeça da população brasileira, pois foi Sérgio Moro o grande responsável, não só pelo processo que redundou na condenação do presidente Lula, na sua prisão, no processo de criminalização do PT e da política no Brasil”, disse.

“Vamos recorrer sem dúvida para todas as instâncias do Judiciário levantando a suspeição do senhor Sérgio Moro em relação à sua competência para julgar o presidente Lula a quem ele sempre tratou como adversário político e não como alguém para quem deveria se praticar a Justiça”, cravou Humberto.

A Prefeitura de Petrolina reservou um ambiente especial para acolher os filhos dos ambulantes que estão trabalhando no São João do Brasil, o ‘Espaço de Acolhimento Maior Cuidado com Nossas Crianças’, que desde 2017 garante a segurança desse público infantil durante todos os dias de festa no Pátio de Eventos Ana das Carrancas.

O stand dispõe de uma estrutura que conta com 11 colaboradores a cada noite, em dois turnos: das 19h às 0h e das 0h às 4h da madrugada. As crianças são devidamente identificadas com pulseiras e têm acesso a diversas atividades lúdicas, contação de história, brinquedos e podem tirar até mesmo uma soneca. No total, são mais de 60 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos mobilizados no ambiente, além de outros equipamentos sociais como CREAS, CRAS, o Centro de Atenção à Pessoa Idosa, Casa Bolsa, Centro POP e equipes da Vara da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição em Petrolina.

Ainda durante a festa, as equipes realizam busca ativa no pátio, no intuito de acolher também crianças em situação de vulnerabilidade social, expostas ao frio, deitadas no chão ou desempenhando trabalho infantil, o que configura crime de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após os pais serem identificados as crianças são encaminhadas ao stand onde podem interagir e finalmente exercer o direito de ser criança.

“No lugar do trabalho e exploração infantil, nós temos acolhimento, jogos educativos, acompanhamento pedagógico, espaço da soneca. Numa festa de grande porte, estes pequenos detalhes fazem a diferença”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Jorge Assunção.

Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”.

Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados.

Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.