Evento engrandece potencial turístico e cultural de Flores

O comunicador e pré-candidato a deputado estadual, Nilvan Ferreira (Republicanos), foi demitido da TV Arapuan neste domingo (31), após ter seu nome citado em um relatório da Polícia Federal (PF).

Segundo o Portal Fonte 83, o documento aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantinha listas de transmissão em seu celular com contatos de lideranças políticas, entre os quais figurava o de Nilvan.

Segundo informações apuradas, a decisão da emissora foi comunicada no mesmo dia, sem que o apresentador tivesse a oportunidade de se despedir do público no programa Tribuna Livre, exibido nas manhãs da TV Arapuan.

Nos bastidores, a demissão foi interpretada como reflexo direto da citação do nome do comunicador no inquérito federal, que investiga o uso de redes digitais por Bolsonaro para articulações políticas junto a aliados.

Em uma declaração recente, feita durante o programa Arapuan Verdade, Nilvan afirmou não ter motivos para preocupação. Ele confirmou que manteve conversas com o ex-presidente, mas ressaltou que os diálogos sempre tiveram caráter político e institucional, dentro da normalidade de sua atuação pública.

Figura de destaque entre o eleitorado conservador da Paraíba, Nilvan deve seguir atuando na política, mesmo fora do grupo de comunicação.

Sua saída da TV ocorre em um momento de intensa movimentação nos bastidores políticos locais. Ele já sinaliza a intenção de manter sua visibilidade pública com um discurso alinhado ao bolsonarismo, com foco na disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Ontem (01), no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o Hospital Regional Emília Câmara anunciou um avanço histórico na assistência ao parto.

A maternidade passa a oferecer o óxido nitroso como método de alívio da dor, tecnologia segura, humanizada e já utilizada em diversos países.

Com ela, a gestante sente menos dor, mantém autonomia e vive um parto mais tranquilo e acolhedor.

É a primeira maternidade de Pernambuco e a segunda do Nordeste, pelo SUS, a disponibilizar esse recurso.

“Um passo importante que só foi possível graças ao apoio do Governo de Pernambuco e ao trabalho dedicado da nossa equipe”, destaca a unidade em nota.

O programa recebeu o obstetra Jordão Albuquerque, o Diretor Clínico Jair Flávio e a Chefe de Enfermagem Jamilly Melo.

O parto normal oferece benefícios como recuperação mais rápida para a mãe, menor risco de infecções e ausência de cicatriz abdominal.

Para o bebê, o parto normal ajuda a fortalecer o sistema imunológico e intestinal ao entrar em contato com a flora vaginal da mãe, além de reduzir problemas respiratórios, pois o tórax é comprimido e o líquido pulmonar é expelido durante a passagem pelo canal de parto, dentre outras vantagens.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Ao lado da prefeita Márcia Conrado, da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão e do deputado federal Fernando Monteiro, o pré-candidato a governador Danilo Cabral, participou de um ato político, em Serra Talhada.

Márcia reuniu, nesta terça-feira (21), todo seu grupo político – ela tem o apoio de 90% dos vereadores, fora outras lideranças locais – para apresentar Danilo, Teresa e Fernando Monteiro como seus candidatos nesta eleição.

Em seguida, participaram da Puxada Matuta e da abertura do São João do município. Hoje (22), eles cumpriram uma agenda de entrevistas de rádio e conversas políticas.

“Nós vamos avançar em novos sonhos. Quero aqui firmar um compromisso com esse conjunto político da prefeita Márcia. Eu aqui quero agradecer a você, Márcia. Política é feita de gestos. E, desde o primeiro momento, desde a primeira hora, você foi uma das primeiras a chegar; a dizer que está comigo, Teresa e Lula. Quero deixar registrado que, com esse gesto, você e seu grupo político já ganharam nosso coração. Você vai ter, sim, um governador amigo. Você vai chegar naquele Palácio e nem precisa bater na porta para entrar”, pontuou Danilo.

Em seu discurso, Márcia Conrado se disse honrada em receber o pré-candidato a governador de Pernambuco em sua casa. “Esse palanque quer o bem de Serra Talhada. Aqui tem uma mulher de honra e verdadeira. Esse grupo faz política olhando no olho, tendo fé em Deus, respeitando os outros, mas amando o que faz”, cravou a prefeita.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou pedido para que o Governo do Estado preste esclarecimentos sobre as denúncias de utilização eleitoral da estrutura da Casa Militar nas eleições municipais deste ano. O suposto uso político da Casa Militar foi denunciado, na  semana passada, pelo ex-candidato a prefeito de Olinda pelo PSB, Antônio Campos, e reforçado pela ex-procuradora-geral do Estado Bianca Teixeira Avallone, que afirma ter acontecido a mesma coisa em Caruaru.

O líder da Oposição, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira, pediu à mesa diretora para que a segurança legislativa faça uma inspeção nos telefones dos gabinetes dos deputados da Oposição. “Se a Casa Militar age assim com um integrante do PSB o que deve fazer contra os deputados da oposição ou contra qualquer cidadão que se posicione contrário ao Governo”, questionou Silvio.

Em aparte ao pronunciamento de Silvio, o deputado Álvaro Porto (PSD), integrante da base governista, lembrou denúncia feita na última sexta-feira (4), sobre a perseguição a alguns de seus correligionários no município de Brejão por pessoas que depois se identificaram como integrantes da Casa Militar. “É um absurdo o que estamos vendo em Pernambuco. Eu acredito que estamos todos grampeados, principalmente que vem usar a tribuna ou fazer alguma crítica ao Governo. É um absurdo usar a Casa Militar para monitorar e perseguir adversários”, declarou.

Para a vice-líder da Oposição, Teresa Leitão (PT), as denúncias não podem ser tratadas como um destempero do advogado Antônio Campos, como querem alguns. “Usar a Casa Militar para acompanhar as atividades de quem quer que seja é uma exorbitância fora de contexto”, afirmou.

O deputado Edilson Silva (Psol) endossou a preocupação de Silvio, lembrando que o ex-governador João Lyra também criticou o uso do aparato militar para tentar intimidar a realização de uma reunião política em Caruaru, durante as eleições. “O Governo do Estado está passando de todos os limites e cabe a nós, do Poder Legislativo, atuar para coibir os abusos”, reforçou.

Também vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PMN) cobrou que as denúncias fossem apuradas e questionou porque a inteligência da Polícia Militar não atuava com a mesma desenvoltura para coibir a atuação das quadrilhas de assaltos a bancos e para identificar os responsáveis pelas explosões nos muros do presídio Barreto Campelo e do Complexo do Curado, ocorridas no início deste ano.

Além de solicitar a inspeção nos gabinetes e o convite para que o secretário da Casa Militar, Eduardo Pereira da Silva, explique as denúncias, Silvio Costa Filho afirmou que também vai procurar o Ministério Público do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se pronunciem sobre o caso. “Não estamos fazendo pré-julgamentos, mas é de extrema importância que o Governo Paulo Câmara prestes esclarecimentos à sociedade sobre acusações tão graves”, cobrou.