Evento engrandece potencial turístico e cultural de Flores

Segundo o Tribunal, o documento não pode ser classificado como lista “dos ficha suja” ou “dos inelegíveis”

No último dia 7, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares, entregue à Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal esclareceu, em seu site oficial, os motivos e a importância dessa lista, além de suas implicações para o processo eleitoral.

De acordo com o TCE-PE, a elaboração do documento atende a uma exigência da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997), que determina a entrega desses dados à Justiça Eleitoral. O Tribunal ressaltou que a produção da lista não é uma decisão autônoma, mas um dever legal. A lista contém nomes de gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas em processos já transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE-PE.

O Tribunal também fez questão de esclarecer que a lista não pode ser considerada uma relação de “ficha suja” ou de inelegíveis, já que a simples inclusão do nome de um gestor não significa que ele está automaticamente impedido de concorrer às eleições. Segundo o TCE, a decisão final sobre a elegibilidade dos gestores cabe à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o TCE-PE, a divulgação dessa lista desempenha um papel crucial na promoção da transparência, fornecendo aos eleitores informações factuais sobre os gestores que tiveram problemas na administração de recursos públicos. A lista entregue à Justiça Eleitoral inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é fruto de 980 processos de contas rejeitadas no caso de prefeitos ou julgadas irregulares no caso de outros gestores.

As irregularidades que levaram à inclusão dos nomes na lista variam em gravidade, de acordo com o TCE-PE, o que reforça a importância de cada caso ser avaliado individualmente pela Justiça Eleitoral. Com a divulgação da lista, o TCE-PE reforça seu compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações precisas ao eleitorado, contribuindo para um processo eleitoral mais consciente e informado.

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), estará em Tabira nesta sexta-feira (17), às 19h na Câmara Municipal.

Fernando será recebido por lideranças socialistas como o ex-prefeito Josete Amaral, o ex-vereador e candidato a prefeito Zé de Bira, a vereadora Claudicéia Rocha, mais outros nomes do partido.

Também foram convidados o prefeito Sebastião Dias, secretários municipais, demais vereadores e representantes de partidos e entidades.

Na pauta a assinatura da Ordem de serviços para perfuração e instalação de Poços.  Também haverá entrega do segundo trator agrícola  à Associação da Boa Vista e Feliciano do Povoado da Borborema.

O debate político também estará na agenda. Em 2016, o PSB de Tabira conseguiu um dos melhores desempenhos para uma terceira via no estado, com a candidatura do socialista Zé de Bira.

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), Gonzaga Patriota (PSB-PE) distribuiu críticas a alguns destaques da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 77/03, em votação desde a quarta-feira (09) em comissão especial. “Não tem nada a ver com reforma política o que se fez ontem”, disparou o parlamentar. Entre os pontos problemáticos da PEC da Reforma Política apontados por Patriota está o Distritão.

“Eu acho que esse Distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, que tanto defendemos o pluripartidário. Deixaram ser criado um grande número destes pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2022, eles não poderão mais fazê-lo”, comentou.

A comissão especial também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que, em 2018, levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

“Em um país falido, onde se aumentou 40 centavos num litro do combustível, não se pode aceitar a criação de um Fundo de mais de R$ 3 bilhões. Ou querer aumentar o imposto de renda, de 27,5%, para 35%. Pra ir pra quem? Deputados há mais de 35 anos, nove mandatos, nunca receberam um centavo desse tal de fundo. De ninguém: de político, de empresário, de Lava-Jato. Cada um que faça sua campanha com o que tem. Agora dinheiro do povo para campanha de político, não vamos aceitar. Vamos derrubar essa proposta, isso é indecente,num país quebrado, com 15 milhões de desempregados”, declarou.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.

A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou sua sessão ordinária nesta segunda-feira (9), quando foram aprovados projetos de lei e indicações de melhorias para o município.

No Grande Expediente, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei Nº 09/2023, que dispõe sobre a instalação de funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis, no perímetro urbano da cidade e dos distritos, e determina outras providências;

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 011/2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tuparetama e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 90.241,27;

Projeto de Lei Nº 012/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025, em cumprimento ao que preceitua o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências;

Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos Srs. Vereadores, que dispõe sobre alteração do art. 14. Seção V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município.

Também foram aprovadas as seguintes indicações:

Indicação Nº 030/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, ao Prefeito do Município que seja enviado a esta casa de lei o Projeto em anexo que dispõe sobre a migração dos auxiliares de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem;

Indicação Nº 031/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, indica ao Prefeito do Município, que seja efetuada limpeza, manutenção e requalificação do Cruzeiro.

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, na sessão plenária desta terça-feira (6), a anulação da convenção partidária do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) que lançou as candidaturas de Pablo Henrique Costa Marçal e Fátima Aparecida dos Santos de Souza aos cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. 

Também foi aprovada a adesão da legenda à coligação Brasil da Esperança (Federação Fé Brasil/Federação PSol-Rede/Solidariedade, PSB, Agir, Avante).

As candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Souza foram lançadas na convenção do Pros realizada em 31 de julho, quando a legenda era presidida por Marcus Vinícius Chaves de Holanda. 

Contudo, com a decisão do TSE sobre a dissidência partidária que reconduziu Eurípedes Gomes de Macedo Júnior ao comando do partido, foram realizadas reuniões nos dias 5 e 15 de agosto. 

Nas novas convenções, foi decidido que o Pros não mais lançaria uma candidatura própria à Presidência da República no pleito deste ano e se alinharia com a coligação Brasil da Esperança.

Pablo Marçal recorreu ao TSE para que fossem mantidos os efeitos da convenção partidária de 31 de julho, alegando que houve indícios de fraudes e irregularidades na convocação e realização das convenções sob o comando de Eurípedes Júnior. 

Em um pedido de medida liminar, Marçal requereu que lhe fosse reservado o tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão a que teria direito e que, ainda, o Pros fosse impedido de formalizar o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o pedido foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Ao votar na sessão desta terça, Moraes afirmou que se deve “prestigiar o panorama atual do Pros, presidido por Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, independentemente da eventual impugnação ou invalidade das atas convencionais que autorizem o ingresso do partido na coligação Brasil da Esperança”. 

Assim, votou pela homologação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) que anulou a convenção de 31 de julho. Com a validação do cancelamento do primeiro Drap, as candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Santos perderam o objeto.