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A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação.

A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.

“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.

A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.

A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.

Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.

A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).

Após cinco anos de inutilização, o Governo do Estado — após pressão da Blitz da Oposição (que tem Marco Aurélio Medeiros (PRTB) como presidente, além da deputada Clarissa Tércio (PSC), Romero Sales Filho (PTB) e Priscila Krause (DEM) como integrantes) — colocou 27 ambulâncias cedidas pelo Governo Federal em funcionamento.

Na quinta-feira (6), o secretário de Saúde do Estado, André Longo, baixou uma resolução onde determina que as ambulâncias sejam transferidas para municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e do Agreste.

Os veículos encontravam-se em um galpão fechado da Secretaria Estadual de Saúde e foram cedidos para atender a toda a população pernambucana.

Vale salientar que as ambulâncias custaram aos cofres públicos um valor de R$ 3,8 milhões (valores não corrigidos desde 2013).

Em parceria com o ex-deputado, Gonzaga Patriota, a vereadora de Tuparetama, Vandinha da Saúde assegurou uma emenda no valor de R$ 150 mil destinados à área da saúde do município.

A emenda tem como objetivo fortalecer a infraestrutura e o atendimento nos serviços de saúde em Tuparetama. Com o montante será possível investir em equipamentos, medicamentos e melhorias nas unidades de saúde, beneficiando diretamente a população local.

A destinação dos recursos será definida em conjunto com o prefeito Sávio Torres e profissionais de saúde, levando em consideração as demandas mais urgentes e necessárias para o fortalecimento da rede de atendimento no município.

Quatro instituições públicas de ensino de Arcoverde vão sediar, nesta sexta-feira, 24 de abril, o início do trabalho de entrega do Kit Merenda, que será realizado por equipes da Secretaria de Educação e Esportes. A distribuição acontece apenas no turno da manhã, das 7h às 12h, nas escolas municipais Dom Helder (Assentamento Barra Vermelha), Serafim de Britto (Povoado de Ipojuca), Nossa Senhora (Sítio Caetano) e Antônio Costa Leitão (Tamboril).

De acordo com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, a partir da próxima segunda-feira (27/04), a entrega vai continuar em outras escolas municipais, que estão aguardando a chegada dos itens para distribuição.

A iniciativa passará a contemplar cerca de sete mil estudantes municipais, com kits seguindo critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde. O kit envolve itens já utilizados na merenda escolar do município, tratando-se de um complemento alimentar com o intuito de suprir de maneira rápida o lanche do aluno da rede municipal.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Como principais instruções para o recebimento do kit, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ressalta a importância dos pais ou responsáveis por alunos evitarem aglomerações nos locais; a entrega não será feita para pessoas idosas; o kit só será repassado mediante apresentação do RG; respeitar a distância mínima de um metro entre cada pessoa na fila; obedecer às instruções dos colaboradores; não é necessário levar o aluno (a) para a retirada; fazer a higiene das mãos, ao retornar para casa.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits”, explica Zulmira Cavalcanti.

A lei nº 13.987 do Kit Merenda foi sancionada no último dia 07 de abril, permitindo o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.