Evandro Valadares assina adesão ao programa Prefeito Amigo da Criança

Senadora disse à Rádio Folha que quem segue o PT, reza pela resolução. “Uma coise é apoiar Raquel agora, outra coisa é apoiá-la como candidata em 2026”

“O PT não vai dizer que apoia dois candidatos. Jamais. Nunca disse numa disputa estadual”, garantiu a senadora Teresa Leitão (PT), em entrevista à Rádio Folha nesta segunda-feira (28).

Seguindo reprodução do Blog da Folha, a petista foi direta ao rechaçar a possibilidade de um “duplo palanque” da legenda nas eleições estaduais de 2026. Ela reafirmou que o partido continuará na oposição ao governo de Raquel Lyra (PSD) e que o apoio petista deverá ser ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), em razão da aliança com o PSB e do apoio declarado ao presidente Lula.

Teresa também respondeu a uma pergunta de Jota Batista sobre petistas simpáticos à governadora. “Se você pegar as resoluções do PT, tá lá escrito: o PT é oposição ao governo de Raquel Lyra.  Isso foi aprovado. Se houve depois defecções de Deputados, de prefeitos, não foi pelo PT. É de petistas. Quem, segue o PT segue a resolução do PT. Quem acha que pode ter outras posturas, e que responda por esssas posturas, inclusive perante o eleitorado, perante a sociedade, tá fazendo apoio a Raquel. Uma coisa é apoiar esse governo de Raquel hoje. Outra coisa é apoiá-la como candidata em 2026”, disse.

No PT, há uma corrente simpática a Raquel com nomes como o Deputado Estadual João Paulo e o prefeito de Tabira, Flávio Marques, ligado ao presidente Estadual do PT, Carlos Veras.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra

Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

Na noite desta quinta-feira (15), o Magnifico Reitor Pedro Henrique Barros Falcão, da Universidade de Pernambuco (UPE), recebeu o título de cidadão serra-talhadense. O requerimento foi de autoria do vereador Sinézio Rodrigues que compreendeu a importância socioeducativa que a iniciativa do Professor Pedro Henrique teve no desenvolvimento da cidade.

“Fico feliz de poder, nesta noite tão especial, junto com os demais colegas vereadores e com o prefeito do nosso município, entregar-lhe o título de Cidadão Serra-Talhadense, título este que aumenta a sua responsabilidade com o nosso povo, mas pela sua trajetória e pela sua história, tenho convicção, que terão no senhor mais um grande irmão que estará de mãos dadas com todos nós para contribuir ainda mais com os avanços de Serra Talhada.”

Para Pedro Falcão, a concessão do título traz muito orgulho e responsabilidade: “Eu tenho compromisso com os pernambucanos e as pernambucanas; e principalmente com as pessoas mais carentes que estão no interior do estado, por entender que o local de nascimento de uma pessoa ou mesmo a escolha que essa pessoa fez para viver não pode justificar que seja negado, a este cidadão, o acesso aos serviços essenciais, ao seu desenvolvimento socioeconômico e cultural; a oportunidade de realizar um curso superior e, consequentemente, ter uma melhor qualidade de vida.

“Gostaria de agradecer a toda sociedade serra-talhadense, em particular, a Sinézio por essa nobre comenda. Eu já sentia, e a partir de hoje, se consolida, ainda mais, o meu carinho por Serra Talhada e orgulho de ser um cidadão dessa cidade tão hospitaleira. Contem sempre conosco nas vitórias e nas adversidades. Pela primeira vez, um professor de universidade sai do interior e chega a reitoria da universidade em Recife. Nós invertemos os caminhos! Mais uma vez, meu muito obrigado a todas e a todos meus conterrâneos serra-talhadenses.”

A solenidade contou com a participação do poeta, Henrique Brandão, que recitou uma belíssima poesia em homenagem ao sertão do Pajeú.

O prefeito de Tuparetama, Diogenes Patriota foi inocentado pela Justiça de Pernambuco em ação penal que tramitou na Comarca de São José do Egito. A sentença, proferida pelo juiz Rafael Carlos de Morais, da Central de Agilização Processual do TJPE, encerrou em primeira instância o processo relativo a supostas fraudes em contratos de empréstimo consignado em 2011.

A decisão concluiu que não há provas da participação do gestor nos fatos investigados, destacando que nenhuma testemunha atribuiu conduta ilícita a ele e que perícias não apontaram ligação do acusado com as assinaturas falsificadas. O magistrado destacou que a mera tramitação dos contratos pelo correspondente bancário não comprova dolo nem autoriza condenação penal. A acusação de estelionato também foi rejeitada por ausência de provas e por vício processual, resultando na absolvição com base no artigo 386, VII, do Código Processual Penal.

As imputações haviam sido utilizadas por adversários políticos durante a campanha eleitoral de 2024, quando o gestor foi eleito para a prefeitura. A sentença confirma que as alegações divulgadas na época não possuíam respaldo probatório no Judiciário, e a defesa do prefeito analisa o cabimento de medidas legais referentes às acusações propagadas.

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura informa em nota que o salário do mês de dezembro dos funcionários públicos municipais será realizado nesta sexta (28), mas creditado neste sábado (29) nas contas.

Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, com o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, além da equipe da Tesouraria, com Roseane Costa, para anunciar que as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, além de Conselho tutelar, Inativos e Pensionistas vão receber os seus salários em dia mais uma vez.

“Nosso compromisso mais uma vez será cumprido, que é de valorizar o trabalho dos nossos servidores fazendo o pagamento em dia. Durante todo o ano, não atrasamos nem uma vez o salário dos nossos funcionários e pretendemos continuar assim”, disse o prefeito.