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Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA

Às vésperas do segundo turno das eleições, surge um áudio nas redes sociais em que um dos candidatos defende a brutalidade policial.

Após impactar milhares de eleitores, o conteúdo é removido por ser identificado como uma gravação falsa gerada por inteligência artificial (IA).

O caso deste ano marcou a disputa pelo comando de Chicago, a terceira cidade mais populosa dos Estados Unidos, mas poderia ser em qualquer outro país democrático. Especialistas e marqueteiros admitem que as eleições municipais no Brasil ano que vem vão usar e, principalmente, abusar da tecnologia.

Embora a IA possa gerar desinformação, ela também tem usos positivos. De acordo com publicitários que atuam nas campanhas eleitorais, essa tecnologia tende a tornar a comunicação mais ágil e eficiente, estreitando os canais entre políticos e eleitores. Ciente de que nem sempre é o lado bom da tecnologia que será aplicado, a Justiça Eleitoral trabalha para regulamentar a aplicação no pleito municipal do ano que vem, conforme apurou o Estadão.

O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adverte que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake. Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram. Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.

A eleição recente na Argentina é considerada a primeira da era da IA. Durante o pleito, a tecnologia foi utilizada tanto para gerar conteúdo favorável aos candidatos como para atacá-los. Apoiadores do presidente eleito Javier Milei, por exemplo, criaram um vídeo falso em que o candidato derrotado Sergio Massa aparece cheirando cocaína. A gravação, que viralizou nas redes sociais faltando poucos dias para o pleito, foi editada para inserir o rosto de Massa em uma filmagem antiga que mostra um homem não identificado consumindo a substância. Milei também foi alvo de ataques do gênero.

IA inaugura era das fakes news 2.0

Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, a utilização de deepfakes para disseminar informações falsas pode ser considerada como uma espécie de “fake news 2.0?. “Essa é uma preocupação grande que, na perspectiva da propaganda eleitoral, receberá uma atenção bastante especial”, disse ao Estadão. Ele esclareceu ainda que a IA, como toda tecnologia inovadora, gera um desafio macro para a Justiça Eleitoral: antecipar eventuais problemas que o uso indiscriminado dessa nova ferramenta pode trazer para as eleições.

Floriano de Azevedo Marques relatou ainda que, sob a orientação do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a Escola Judiciária Eleitoral da Corte realiza pesquisas sobre a regulamentação das deepfakes. “Provavelmente, desse mundo resultará contribuições que podem – não estou falando que vão – ser traduzidas na resolução a ser editada ao longo do primeiro semestre do ano que vem”, afirmou.

Os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo sinalizam que o uso de IA será uma componente importante em suas respectivas estratégias de comunicação, embora não revelem os planos de como vão utilizá-la. O Estadão procurou as pré-campanhas de Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), Tabata Amaral (PSB), Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo) a fim de levantar como cada candidato pretende utilizar a tecnologia nas eleições de 2024. Todos admitem que usarão a ferramenta.

Pré-candidato do PDT responsabilizou o presidente Bolsonaro por medidas eleitoreiras e disse que o Congresso é “cúmplice”

Poder 360

O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, disse que a PEC das Bondades promulgada pelo Congresso é “um claro esforço de estelionato eleitoral”, em encontro de lideranças da sigla em Montes Claros (MG), no sábado (16.jul.2022). O pedetista chamou congressistas de “picaretas” ao se referir ao uso de emendas do relator.

“Dos R$ 4,8 trilhões do Orçamento [Federal], 25 bilhões [são destinados] para investimentos, o [presidente Jair] Bolsonaro (PL) entrega nas mãos desses picaretas R$ 20 bilhões. A responsabilidade é claramente do Bolsonaro, mas o Congresso também é conivente. É cúmplice“, disse Ciro Gomes em entrevista divulgada pelo jornal Estado de Minas.

Ciro Gomes disse não ter dúvidas que a maior parte dos políticos que compõe o Centrão, grupo de partidos no Congresso sem definição ideológica estabelecida, é de “picaretas e salafrários”.

A PEC das Bondades foi promulgada pelo Congresso em 14 de julho e permite ao governo federal aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o valor do vale-gás para R$ 120 a cada 2 meses.

Ciro Gomes se apresentou como uma opção às eleições de 2022 à polarização estabelecida entre os pré-candidatos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedetista criticou o modelo econômico do Brasil e disse só aceitar o teto de gastos “desde que a gente coloque juros nele. Porque o mesmo bolso que paga saúde, educação e segurança, mal e porcamente, é o mesmo bolso de onde sai o dinheiro para juros”, afirmou.

Na 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (16), os vereadores prestaram homenagem aos garis do município, aprovando uma moção de aplausos pelo trabalho desenvolvido durante a tradicional Festa de Setembro.

O autor da proposta, vereador Antônio de Antenor, destacou que os profissionais desempenham um papel fundamental para a cidade, especialmente em períodos de grande movimentação. Para ele, a moção é uma forma de valorizar uma categoria que, muitas vezes, não recebe o devido reconhecimento. “Essa é uma justa homenagem. Os garis trabalham de forma silenciosa, mas com um impacto enorme na vida de todos nós. Durante a festa, eles deram exemplo de compromisso e responsabilidade com Serra Talhada”, afirmou.

A secretária de Serviços Públicos, Simone Daniel, esteve presente na sessão e agradeceu a homenagem em nome da categoria. Em sua fala, ressaltou que a moção tem um significado especial para os trabalhadores, que diariamente enfrentam desafios para manter a cidade limpa. “Os garis são guerreiros do dia a dia. Essa moção é um gesto de respeito e reconhecimento a uma profissão que muitas vezes é invisibilizada, mas que é essencial para a qualidade de vida da nossa população”, disse.

A proposta foi aprovada por unanimidade e reforçou o reconhecimento do Legislativo à dedicação e ao esforço dos garis, que não apenas garantiram a limpeza da cidade durante a Festa de Setembro, mas também contribuem diariamente para a imagem e o bem-estar de Serra Talhada.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (18), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, baixou Decreto Municipal, disciplinando o funcionamento das Feiras Livres do Município e do comércio que tem permissão de funcionar de acordo com o Decreto Estadual que passou a vigorar nesta quinta-feira, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com o Decreto Municipal, as Feiras Livres da sede do Município de Iguaracy, assim com as de Jabitacá, terão horário de funcionamento reduzido, para às 11h.

A Prefeitura também observa no Decreto, que só poderão participar das feiras livres, os comerciantes que comercializem, exclusivamente, frutas, verduras, legumes e cereais.

Também fica proibida a feira de animais e a comercialização de todos os demais segmentos, que não estejam no item anterior.

Ainda segundo o Decreto, a comercialização nas feiras livres fica restrita e exclusivamente aos comerciantes do município de Iguaracy e todas as barracas devem localizar-se a uma distância minima de 10 metros entre si, e a distância entre os clientes e entre clientes e feirantes, deve ser de 2 metros.

O Decreto também destaca que o uso de máscaras e álcool em gel (70%), deve ser estritamente observada por comerciantes e clientes e que fica proibida a aglomeração de pessoas no interior de todos os estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de emergência de saúde, sendo essa observância de responsabilidade de seus proprietários, que deverão garantir uma distância mínima razoável de 2 metros entre seus clientes e funcionários, tanto no interior quanto em torno do estabelecimento.

Também diz no Decreto Municipal, que o descumprimento das normas estabelecidas poderá implicar em multas, interdição do estabelecimento ou eventual responsabilização junto ao Ministério Público.

“As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município decorrente da Covid-19”, destaca. Leia aqui a íntegra do Decreto.