Evandro acompanha agenda de Câmara em Sertânia

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Ascom Amupe

Discutir a relação do poder público com a imprensa. Este é o objetivo principal da palestra “O Controle Social e as Mídias”, que será ministrada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no próximo dia 19 de novembro, pelo professor doutor do Departamento de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira.

A conversa faz parte do 3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, promovido pela Associação, por meio do Projeto Gestão Cidadã, que também passará por Afogados da Ingazeira, na quinta-feira, dia 21.

Segundo o professor Adriano Oliveira, “para que o poder público mantenha relação saudável com a imprensa é necessário que ela esteja pautada, acima de tudo, no quesito da transparência e no respeito à liberdade de imprensa e expressão”.

Ainda para ele, “é necessário e importante para a gestão pública divulgar as ações municipais pela imprensa. Isso ajuda a conquistar eleitores e a formar opinião positiva para a gestão municipal. Ao contrário do que muitos podem pensar, como a gestão é transparente ela tende a mostrar coisas boas e, por consequência, tem mais condições de adquirir popularidade. O respeito a imprensa é vital numa democracia, como também não existe transparência sem imprensa livre”.

A palestra também vai tratar sobre o ambiente virtual das redes sociais, pois, segundo Adriano Oliveira “o assessor deve entender que as redes sociais e a imprensa não são concorrentes, mas sim complementares”. As inscrições estão abertas, são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através do site amupe.org.

Além da palestra , haverá mesa de debates sobre o Papel das Assessorias em tempos de Fake News com profissionais das diversa áreas de comunicação do Estado entre eles: o Jornalista Aldo Vilela, âncora da Rádio Transamérica, apresentador do Roda Viva Pernambuco, da TV Nova, filiada da Rede Cultura e professor Universitário. O diretor-presidente e o diretor vice-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação(EPC/TV/PE), Gustavo Almeida e Felipe Calheiros, respectivamente. A pesquisadora, doutora em comunicação e professora Universitária, Nataly Queiroz o presidente da Asserpe, radialista e blogueiro da região do Pajeú, Nil Júnior e Marco Rodrigo, consultor da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), que fará oficina com o tema a Comunicação para Democratização da Gestão Pública.

Por Anchieta Santos

Hoje faz 19 meses e 09 dias que a cidade de Itapetim, na cabeça do Rio Pajeú, está sendo abastecida por carros pipa.

Os reservatórios de água do município, permanecem secos mesmo com as chuvas isoladas que caíram na região.

As 42 caixas coletoras de água são abastecidas pelos Pipas, com distribuição uma vez por semana para os moradores.

O Presidente da Compesa Roberto Tavares, em visita a região no início do ano chegou a prometer uma ampliação no abastecimento, passando de 42 para 60 caixas, aumentando a oferta de água.

Quatro meses depois, nada mudou na cidade e agora os moradores utilizam os meios de comunicação para cobrar.

Por Anchieta Santos

Primeiro foi o Movimento Tabira Unida que anunciou a luta pela redução de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários. Só que parece que a intensão ficou apenas nas redes sociais e não foi adiante.

Agora é o vereador Val do Bar que está erguendo a bandeira. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Val disse que vai copiar a ideia do Padre Porto, da cidade de Mauá da Serra, no Paraná, que defendeu dentro da igreja que os vereadores da cidade baixassem os próprios salários.

E mais: Val quer além do salário de vereador, deseja alterar o salário de secretário para o mínimo vigente no país. Na ideia do parlamentar, o salário de vice-prefeito não poderia passar de dois mínimos e do prefeito, três.

Val do Bar que já anunciou sua saída da política após o primeiro mandato, disse claramente que aprovando a medida, disputará a reeleição.

Falando em salário,  Marcílio Pires se explica hoje na Câmara de Tabira:  Sob a presidência do vereador Marcos Crente a Câmara de Tabira se reúne hoje à noite e na Tribuna Popular o espaço será cedido ao ex-presidente da Casa, Marcilio Pires.

Depois de admitir em entrevista à Rádio Cidade FM que vinha recebendo sem trabalhar como Coordenador de Saúde Bucal da Prefeitura de Tabira, Dr. Marcilio vai tratar do tema hoje com os vereadores.

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú promoveu uma enquete nesta segunda-feira (6), questionando a confiança da população em relação à afirmação do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de que realizará um concurso público ainda neste ano. Dos 29 ouvintes participantes, 58% expressaram descrença na promessa do prefeito, enquanto 42% acreditam que ele cumprirá com o compromisso.

A enquete foi motivada pela entrevista de Sandrinho Palmeira no Debate das Dez desta segunda-feira, na qual ele reiterou sua intenção de realizar o certame, mesmo diante do tempo apertado devido ao pleito eleitoral que acontece em outubro próximo.

O que diz a legislação?

Segundo o que consta na Lei n. 9.504/97 ( Lei das Eleições), não há qualquer proibição quanto à realização de concurso público, mesmo que antes, durante ou depois das eleições.

Todavia, há a restrição quanto à nomeação, pois ela só poderá ocorrer se a homologação ocorrer até três meses que antecedem o pleito, no caso, até 6 de julho de 2024.

Se a homologação não ocorrer antes desse período, a nomeação só poderá ocorrer após a posse dos eleitos, ou seja, em 1º janeiro de 2025.

Sandrinho informou que pretende lançar o edital no aniversário de Afogados da Ingazeira, por tanto em 1º de julho, “pode ser uns dias antes, ou alguns dias depois”, afirmou. O que indica que o concurso pode, de fato, ocorrer este ano, mas as nomeações dos aprovados só serão possíveis a partir de 2025.