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TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Em visita as cidades de Carpina, Paudalho (Mata Norte) e Cumaru (Agreste), no sábado (28), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com diversas lideranças políticas, participou de procissão, encontrou-se com blogueiros e radialistas, entre outras atividades. As agendas tiveram por objetivo discutir ações estratégicas para o desenvolvimento dos municípios, avaliar a situação do Estado – sobretudo no que tange à questão da segurança pública –, e ouviu as demandas das comunidades. Os deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos) e Silvio Costa (Avante) acompanharam os compromissos.

Em Carpina, Armando reuniu-se com os ex-prefeitos Joaquim Lapa (Carpina), Nado (Nazaré da Mata) e Lamartine Mendes (Lagoa de Itaenga), além da vereadora Manu Lapa, todos do PTB. Eles conversaram sobre propostas para alavancar o crescimento dos municípios da Mata Norte. Em Paudalho, o petebista prestigiou o aniversário do prefeito Marcelo Gouveia (PSD). Na ocasião, Armando destacou os resultados que a gestão de Gouveia vem conquistando em pouco tempo. Neste ano, Armando destinou ao município uma emenda no valor de R$ 400 mil para a construção do posto de saúde de Alto Dois Irmãos, que será licitada nas próximas semanas pela prefeitura.

Já em Cumaru, Armando Monteiro participou da procissão de Santa Teresinha, celebrada pela Paróquia de Santa Teresinha. O tradicional cortejo religioso, que ocorre no município há mais de 70 anos, reuniu milhares de fiéis da região em uma grande demonstração de fé.

“Voltamos a esses municípios para manter contatos com as lideranças, ouvir os pleitos e demandas de cada cidade, nos sintonizarmos com as necessidades da região”, afirmou Armando Monteiro. “O parlamentar se ele ficar só no gabinete lá em Brasília se distancia e perde o contato com o povo. Me acostumei em toda a minha trajetória pública a sempre me aproximar, ouvir, manter o contato permanente com as pessoas. E foi isso que eu fiz visitando essas cidades, nos reunindo e ouvindo as pessoas”, completou o petebista.

Mais uma vez, as rádios e TVs de Pernambuco lutaram para superar dificuldades técnicas diante do fenômeno das chuvas para informar, prestar serviço e orientar famílias diante do drama que se abateu no estado.

Foi uma cobertura desafiadora. Como os alagamentos atingiram todas as áreas de Recife, muitos profissionais tiveram enorme dificuldade para chegar às redações e estúdios. Da mesma forma, foi enorme a dificuldade para que os repórteres chegassem às áreas mais afetadas. Mas a prioridade era chegar aos locais, mesmo em meio à dor de noticiar o tamanho da tragédia.

Pelo menos 44 pessoas morreram em Pernambuco por causa das chuvas que atingiram a região nos últimos dias. A informação foi da Defesa Civil do estado e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dos óbitos, cinco foram registrados ao longo da semana e pelo menos 30 em deslizamentos e inundações neste sábado.

A prestação de serviço ocupou a maior parte da programação nas emissoras, orientando a população e buscando evitar mais mortes e feridos, assim como reforçando campanhas de solidariedade para desabrigados. Também houve a interlocução com gestões municipais, estado e governo federal para informações sobre o socorro aos desabrigados e ações que minimizem riscos de novos episódios no futuro.

Em Carnaíba, Dilma foi majoritária com 8.842 votos contra 1.535 votos de Aécio Neves.

O mesmo se registrou em Quixaba. Dilma Roussef obtve 3.773 votos contra 384 votos de Aécio Neves.

Em Solidão, a petista, obteve 3.357 votos contra 219 votos de Aécio Neves.

Se prefeitura de Afogados já tivesse solicitado,  estaria dando outra finalidade aos imóveis 

O leitor do blog Renan Wallyson disse que é fácil resolver o imbróglio das “casas fantasmas” que acumulam lixo e estão abandonadas, quando foram cedidas a MP e Judiciário em Afogados.

Renan é ex-chefe de gabinete da prefeitura de Carnaíba. Nessa época esteve à frente da parte burocrática das cessões dos imóveis que serviam a juiz e promotor da cidade. Por assessorar magistrado, está temporariamente afastado da advocacia.

Na maioria ou totalidade dos casos, esses imóveis são de propriedade do Estado de Pernambuco, mas cedidos ao TJPE e MPPE.

Logo, basta o presidente do Tribunal de Justiça e o Procurador Geral de Justiça enviarem um ofício ao Governo, informando que não têm mais interesse, para que o processo de transferência para o município seja iniciado. Há um nível de burocracia, mas dá certo.

O blog já havia dado o exemplo de Itapetim. Renan lembra Carnaíba. “A antiga casa do Juiz será uma Casa de Cidadania. E a antiga casa do promotor será um Centro de Reabilitação, já em fase de conclusão das obras.

O blog apurou também que, depois do Auxílio Moradia para magistrados e promotores, ninguém mais mora nessas casas. Ficam ao relento,  ao Deus dará.