“Eu não acusei você, eu fiz uma pergunta”, diz Romero a Daniel sobre suposto “gabinete do ódio”

O Prefeito Djalma Alves juntamente com a Secretária de Educação, Aparecida Ramos, o Secretário de Administração, Maurício Batista e a Diretora Pedagógica de Ensino, Magda Melo entregaram a toda rede municipal de ensino o fardamento escolar e brinquedos pedagógicos para as crianças da educação infantil.

Também foram entregues  os brinquedos educativos e jogos pedagógicos às crianças da Educação Infantil com o objetivo de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas utilizando o lúdico, proporcionando a criança experimentar, descobrir, inventar, aprender e aprimorar habilidades.

“Esse projeto trará aos nossos alunos, principalmente os menores, a oportunidade de desenvolver as competências comunicativas e as habilidades de leitura, além da questão do desenvolvimento de corpo e mente”, ressaltou o Prefeito Djalma Alves.

“Uniformizar os estudantes reforça neles o sentimento de confiança e organiza o espaço escolar. Outra vantagem é que a entrega de uniformes por parte da prefeitura desonera os pais, que não precisam comprar uniformes para seus filhos irem à escola”, avalia a Secretária Municipal de Educação, Aparecida Ramos.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020.

A corte considerou que a Prefeitura de Solidão respeitou todos os limites constitucionais e legais relacionados às contas de governo e que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS municipal, bem como o resultado superavitário da execução orçamentária e financeira no exercício e a capacidade de pagamento dos compromissos do município no curto prazo. Para o tribunal, as falhas remanescentes identificadas não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo a prefeitura adotar medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Entre as determinações, a prefeitura deverá reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária; elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, baseado em estudo técnico-financeiro; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais; registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superavit/Deficit Financeiro; fortalecer o sistema de registro contábil; atentar para a classificação das despesas decorrentes da contribuição suplementar ao RPPS como obrigações patronais; e aprimorar as avaliações atuariais anuais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo TCE-PE N° 21100367-0. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu a Recomendação Nº 01872.000.207/2026 ao prefeito do município, Simão Durando. O objetivo é evitar excessos com dinheiro público nos festejos juninos e demais eventos festivos de 2026.

A recomendação estabelece uma série de providências que devem ser seguidas, como adotar a média dos preços de contratos pactuados pelos artistas em Pernambuco entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com atualização monetária mediante a aplicação do IPCA.

Para artistas que não disponham de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, abrangendo os doze meses anteriores.

O MPPE recomenda “cautela” ao contratar atrações superiores a R$ 600.000,00, que tem que ter rigorosa justificativa técnica.

A gestão ainda precisa provar tecnicamente que os gastos com São João não comprometem os serviços e investimentos públicos, dentre outras observações. A gestão tem dez dias para responder à recomendação. A informação foi publicada pelo Causos e Causas .

A Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, realiza a 5ª edição do Congresso Pernambucano de Municípios nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Olinda, com uma programação bastante intensa de oficinas e palestras municipalistas.

Este ano o tema principal será Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal. São 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública”, além de apresentações culturais.

Todo o evento representa a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem temas como: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social; Orientações Técnicas sobre o Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outras. (Confira a programação em anexo).

Uma palestra bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna “Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93) Para uma gestão sustentável”, no dia 6/03 a partir das 14h.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é fundamental, a Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS.

 “Todos os municípios já trabalham, de alguma forma com essa agenda, mas queremos alinhar ainda mais nossas ações, trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, afirma José Patriota, presidente da Amupe e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.