Estudo de concessão da BR-232 leva Estado a pedir fim de convênio

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

• se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
• elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
• comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

O deputado estadual Beto Accioly confirmou, na tarde desta sexta-feira (26), sua saída do Solidariedade. O parlamentar comunicou pessoalmente o presidente estadual da legenda, o deputado federal Augusto Coutinho, durante encontro em seu escritório político, na cidade do Recife.

“Quero gradecer aos membros do Solidariedade pela relação de respeito e pelas parcerias, em especial ao deputado federal Augusto Coutinho. Deixo o partido motivado para assumir uma nova missão, respeitando todos os compromissos já assumidos anteriormente com os pernambucanos”, disse.

Pai pela terceira vez, o deputado tem aproveitado o curto período de licença paternidade para se dedicar a sua filha Isabela Accioly, nascida na última segunda-feira (22), e a sua família. Com retorno marcado para a próxima segunda (29), Beto Accioly informou que conversará com o seu grupo e anunciará o novo partido.

Serra Talhada é a cidade da vez no drama dos municípios afetados pelas fortes chuvas.  O Centro comercial da Capital do Xaxado ficou totalmente alagado em trechos como a Rua Enock Inácio e outras da área comercial da cidade. As fotos aéreas são de Serra Informática, feitas por drones.

Segundo a radialista Juliana Lima ao programa Manhã Total, a loja da Tupan, mesmo com elevamento da calçada. Os mais prejudicados foram os feirantes do Pátio da Feira. Agora pela manhã, a água baixou um pouco, mas a situação ainda é de alerta. Áreas urbanas nos bairros Caxixola, Bom Jesus e Várzea também foram atingidas.

Já o comunicador Francys Maya alertou para o fato de que chove essa manhã e há muita preocupação com o nível da barragem de Serrinha e de moradores ribeirinhos. “Imagine no Sertão pessoas pedindo a Deus para cessar a chuva”, disse. A Barragem de Serrinha capta muita água, mas até ontem não corria risco de sangrar, controlando o volume.

A prefeitura já havia alertado ontem nos veículos de comunicação da cidade sobre o estado de alerta.  Famílias que residem no entorno da Lagoa Maria Timóteo, amargaram prejuízos materiais. A água inundou o Centro Administrativo. A prefeitura de Serra Talhada não foi atingida, mas está a cem metros .

A cheia foi reflexo das chuvas no Médio Pajeú, em cidades como Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Carnaiba, Flores e Calumbi.

Insumos chegaram na manhã deste domingo e deverão ser utilizados para aplicação das segundas doses na população geral e dose de reforço

Neste domingo (19), 307.710 doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco. Os imunizantes foram divididos em dois voos. 

O primeiro aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h, e o segundo, por volta das 11h. 

As vacinas seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por município. A distribuição às Gerências Regionais de Saúde (Geres) deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, os imunizantes contidos nessas duas novas remessas deverão ser utilizados para aplicação das segundas doses na população em geral, além das doses de reforço destinadas a idosos com 70 anos ou mais que completaram o esquema vacinal a, pelo menos, seis meses, e aos pacientes imunossuprimidos. Neste último grupo, a aplicação deve ser feita após 28 dias da segunda dose.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.157.940 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.216.270 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Folha

A presidente Dilma Rousseff reconhece que, caso vença o julgamento final do impeachment no Senado, pode ser obrigada a abraçar proposta de antecipação da eleição presidencial para este ano. A cúpula nacional do PT, contudo, tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

Em conversas reservadas, a presidente admite que, após ficar até 180 dias afastada e ser substituída por Michel Temer, suas condições de governabilidade se tornariam “as piores possíveis”.

Na avaliação de interlocutores do Planalto, ela só teria uma “mínima chance” de voltar ao cargo após o afastamento caso o vice-presidente se revele um fracasso no período de interinidade.

Nas palavras de um assessor presidencial, caso Temer demonstre um “mínimo de competência” para administrar a crise, torna-se completamente inviável o retorno da petista ao cargo.

Para não constranger a presidente, o comando petista decidiu paralisar neste momento, antes da votação de admissibilidade do impeachment, a defesa da proposta. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados e assessores que a decisão de pregar a tese antes da primeira votação deve partir de Dilma, não dele.