Estudante de Direito carnaibano participa de audiência com o ministro Humberto Martins, presidente do STJ

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.

Por Anchieta Santos

A Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores deliberou no domingo último a escolha dos candidatos do partido para concorrer a uma das vagas ao cargo de senador, além dos nomes para deputados federais e estaduais.

Entre os pontos de pauta da convenção também estiveram o sorteio do número dos candidatos e fixação do limite de gastos das candidaturas. Mesmo com Lula e o PT rifando a candidatura própria de Marília Arraes três sertanejos permanecem na lista.

Para a Câmara Federal o Afogadense Emídio Leite Vasconcelos com o número 1345 e o tabirense Carlos Veras com o número 1314.

Para estadual consta na relação o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues com o número 13110. O vereador egipciense Rona Leite correu logo. Existem rumores de que até a eleição haverá desistência de alguns por falta de votos.

O Presidente do CIMPAJEÚ, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), encontra-se em Brasília  com a equipe jurídica do Consórcio.

Hoje tem reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Artur Lira, para tratar do repasse dos recursos do Governo Federal para o SAMU Regional da III Macrorregião. A informação é do Blog do Finfa.

Em junho, o SAMU recebeu segundo repasse de recursos financeiros do Estado, num total de mais de R$ 284 mil. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal.

Infelizmente,  alguns prefeitos abandonaram o serviço, deixando seus municípios sem cobertura de urgência e emergência.  A compreensão da maioria dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Com a entrada de recursos federais, há expectativa da volta de alguns deles.

Não há limites para a busca da justiça

A morte do agente Charles Souza em Afogados da Ingazeira, vítima da ignorância e violência praticada por travestidos de motociclistas ainda é o assunto que mais repercute nas redes sociais.

Além da própria violência gratuita, gerou debate sobre até onde vai o limite do comportamento ético de autoridades policiais, em várias frentes.

Também já deixou algumas certezas: uma delas, de que Charles foi vítima da ignorância absoluta. Morreu porque integrantes de grupos como Abutres tem um código de conduta que, por exemplo, impede (pasmem) que o banheiro de um espaço seja usado se um líder do grupo estiver no local. Charles enfrentou essa regra. Morreu porque insistiu em ir ao banheiro.

Outra certeza, a de que se não fosse o sistema de filmagem do local onde aconteceu o crime havia probabilidade de que ficasse impune. Também de que o governo quis dar resposta rápida e escalou o que tem de melhor para elucidar o crime. Isso inclui a apuração da responsabilidade do Delegado de Arcoverde, Renato Gayão, que apareceu nas imagens assistindo parte do episódio e depois se retirou do local.

A partir daí, não são poucos os que questionam, a começar do Sindicato dos Agentes porque ele respondeu algumas perguntas, disse não saber quem participou da ação e foi liberado inclusive para trabalhar, em relato do Delegado Germano Ademir ao G1PE. Também de como com tantas pessoas envolvidas não houve prisão em flagrante.

A posterior reação da própria SDS ao caso indica necessidade de ir a fundo às respostas.  Debater essa questão não pode ser tema proibido. Deve ser também papel da sociedade, em nome de justiça para todos.

Lundu de gente grande

A reação de prefeitos que ameaçam romper com o Cimpajeú porque Marconi Santna e não Ângelo Ferreira ganhou a eleição é o que se pode chamar de desnecessária e não republicana. O consórcio é importante e a unidade é premissa irrevogável. Além disso, perde quem sair. Ficam fora das pautas e conquistas regionais.

Não digeriram

Os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho) e Adelmo Moura (Itapetim) não gostaram do resultado, obviamente. Mas se espera nada além disso.

Uma coisa é uma coisa…

A recepção educada e republicana de Luciano Duque a Michel Temer amanhã na entrega do IF-Sertão é obrigação. Na semana, houve quem ligasse o ato às críticas que fez ao peemedebista e à queda de Dilma em abril.

Mas vai ter protesto

O PT e movimentos sociais organizam atos da série “golpista” e “Fora Temer”. Vão tentar dar visibilidade às críticas contra o peemedebista. Outra coisa é outra coisa…

Perguntar não ofende

Qual será a postura de petistas mais orgânicos que estão dentro do governo Luciano Duque na vinda de Temer nesta segunda? Participam da entrega do IF-Sertão xingando Temer baixinho, como ventríloquos? Vão pro outro lado e seguram cartazes “Fora Golpista”? Ou arrumam um atestado de indisposição estomacal e vão ficar em casa?

Chance de ouro

Com Temer na sua casa, Duque também terá chance de provar o quão verdadeiro é seu interesse em destravar o

SAMU regional. Se o que diz é que o impasse está na garantia dá fatia do Governo Federal, deve aproveitar e pedir empenho para o serviço funcionar. A população de 35 cidades agradece.

Palavra proibida

De tanto tentar evitar informar o que levou Patriota à mesa de cirurgia, por preconceito e para evitar piadas nas redes de outros preconceituosos de plantão, o staff da prefeitura quase decretou a banição dos dicionários por um mês da palavra hemorróidas.

Não é que o HR melhorou?

Um dos maiores alvos históricos de críticas na região, o HR Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, teve melhora acentuada na qualidade do atendimento. Caíram as transferências, o que foi batizado de ambulâncioterapia, inclusive de gestantes, as cirurgias eletivas foram zeradas e está sendo montada uma sala vermelha com terapia semi intensiva. A diretora Leandra Saldanha comemorou os números falando à Rádio Pajeú.

Frase da semana: “A falta de abertura ao diálogo nos levou a abstenção”. De Ângelo Ferreira, justificando o gesto de deixar a votação dos que não concordaram com a eleição de Marconi Santana.

Em Arcoverde, a próxima sexta-feira marcará a consumação de uma migração já anunciada. A Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito terá sua ficha de filiação assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O ato é simbólico para Madalena e para o projeto socialista na cidade.  Na verdade, já começou a ser desenhado naquele final de abril do ano passado, quando para surpresa de muitos, a gestora anunciou apoio à pré candidatura de Paulo Câmara. Era o primeiro passo de emancipação do grupo que a apoiou em 2012, encabeçado pelos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti. Apesar de dizer que não se afastaria do grupo, a relação estremeceu e não suportou, como já era esperado.

A Comissão provisória do PSB já está formada de fato, restando apenas  o ato solene, que já pode ser encarado como o lançamento não oficial da candidatura da prefeita à reeleição.

Ainda integram a Comissão Provisória Anselmo Pacheco (Vice-presidente), João Justino (Secretário), Rita Maria de Lima (Tesoureira) e Rodrigo Bradley (Membro).

Em Arcoverde, a maior pergunta não tem relação com a chapa governista, para muitos um repeteco do que aconteceu há quase quatro anos. Dúvida mesmo é saber quem sairá pela oposição, com a bênção dos irmãos Cavalcanti.