Estelionatários presos e mulher agredida com barra de ferro no Bairro da Ponte

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Nas vésperas do Réveillon, a Prefeitura de Itapetim efetuou o pagamento do salário de dezembro para todos os funcionários.

Receberam servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, inativos, pensionistas, terceirizados e limpeza pública.

Os servidores poderão realizar o saque a partir de amanhã.

A Prefeitura de Carnaíba também anunciou em suas redes que os salários referentes ao mês de dezembro serão pagos nestes dias 28 e 29. “A medida demonstra o respeito e o compromisso da gestão municipal com os trabalhadores e a economia da cidade”, diz em nota.

 

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O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, dobrou o número de casos confirmados de Covid-19, nos últimos nove dias. A cidade pulou de 111 casos no dia 13 de agosto, para 222 até esta sexta-feira (21). Foram 111 novos casos.

A cidade registrou até o momento 09 óbitos em decorrência da doença e contabiliza 87 curas clinicas.

O Portal Baixa Verde Notícias conversou na noite desta sexta-feira (21), com o Prefeito João Batista, que explicou, que o aumento dos casos se deve ao crescimento de teste realizados pela prefeitura, e também em decorrência da transmissão comunitária no município, que ocorre desde abril.

O Prefeito salientou ainda, que o município vem seguindo todas as determinações do governo do Estado, em relação ao isolamento social, e adotando as medidas preventivas necessárias.

João Batista destacou a importância de aumentar a capacidade de testagem da população, desde os pacientes que apresentam sintomas, quanto daqueles que são assintomáticos. Essa medida segundo o prefeito, apesar de refletir no crescimento dos números de casos positivos, resultou na diminuição significativa do número de óbitos, e de casos graves.

“Desta forma, a estratégia de testar mais a população, somada a colaboração das pessoas, tem conscientizado sobre a importância do isolamento social e proteção”, explicou, João Batista.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais 517 nomes de políticos e gestores condenados pela Justiça. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.

Veja lista completa, clicando aqui

Essa última listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês. Entretanto, só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada.

No caso desses 517 nomes enviados pelo TRF, os gestores considerados condenados ainda podem requerer o registro de candidatura ao juiz eleitoral, que analisará as condições de elegibilidade ou inelegibilidade. Caso o juiz indefira, o candidato ainda tem a chance de recorrer e seguir a campanha sob judice, de acordo com o Art. 16 A da Lei 9505/97.

Já as contas rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade administrativa. E isso caberá ao promotor eleitoral decidir.

A Lei da Ficha Limpa prevê várias causas para inelegibilidade, entre elas: rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas, condenação por improbidade administrativa, compra de voto, abuso de poder econômico ou político.

A lista final com os declarados ilegíveis está prevista para ser divulgada no dia 15 de agosto. Os gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.

Veja atualização dos nomes sertanejos com acréscimo da nova relação:

Adelmo Moura – Itapetim

Adilson Valgueiro de Carvalho Barros – Arcoverde

Afonso Ferraz – Floresta

Albérico Silva de Mendonça – Arcoverde

Alberto Carlos de Souza – Floresta

Aloysio de Souza Lima – Santa Cruz da Baixa Verde

Ana Lúcia Miguel – Quixaba

Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres – Tuparetama

Antonia Ferreira Belo – Santa Cruz da Baixa Verde

Antonio Alves de Andrada Melo – Serra Talhada

Antonio Ferreira dos Santos – Santa Cruz da Baixa Verde

Antonio Gomes Vasconcelos Menezes – Tuparetama

Antonio Liberato Filho – Betânia

Arigean Cristina Siqueira Silva – Carnaíba

Aryskllébia Guimarães Rafael – Santa Terezinha

Audione Morais Veras – Ingazeira

Carla Frazão Lima – Custódia

Carlos Evandro Pereira de Menezes – Serra Talhada

Charla Maria Gomes de Souza Araújo

Clênio de Novaes Barros – São José do Belmonte

Diomésio Alves de Oliveira – Prefeitura de Solidão

Domingos Sávio da Costa Torres – Tuparetama

Edilson José dos Santos – Santa Terezinha

Edmilson Pereira dos Santos – Quixaba

Eleno Rodrigues dos Santos

Erinaldo Pereira Feitosa – Santa Cruz da Baixa Verde

Eugênia de Souza Araújo – Prefeitura de Betânia

Francisco de Sales Rodrigues da Costa – Prefeitura de Brejinho

Francisco Dessoles Monteiro – Prefeitura de Iguaracy

Francisco Gomes da Silva – Santa Cruz da Baixa Verde

Franklin Marques Pereira da Silva – Santa Cruz da Baixa Verde

Genival Ferreira de Araújo – Prefeitura de Betânia

Genivaldo Pereira Leite – Prefeitura de Serra Talhada

Geraldo Collier Júnior – Custódia

Gilberto Sanomya – Afogados da Ingazeira

Gilberto Siqueira Leite – São José do Egito

Inês Jurubeba – Carnaíba

Jacinete Vieira de Melo – Solidão

Jário Fernando Muniz Nunes – Ingazeira

Joaquim de Souza Guerra – Calumbi

Joel Mário de Freitas – Arcoverde

Jose Aristides de Souza –  Betânia

José de Vasconcelos Silva – Sertânia

 José Edson Cristóvão de Carvalho – Tabira

José Hermano Alves de Lima –  Triunfo

José Lopes da Silva Sobrinho – Itapetim

José Mário Cassiano Bezerra – Carnaíba

José Nogueira da Silva – Solidão

José Pereira de Lima – Flores

José Ubirajara Vieira Jucá – Tabira

José Vanderlei da Silva – Brejinho

Joselita Alves Monteiro – Brejinho

Josinaldo Alves da Costa – Brejinho

Kássio Felipe Valeriano Freitas – Custódia

Laura Suênia de Lira – Santa Terezinha

Lenilda Gomes da Silva – Carnaíba

Luciano Fernando de Souza – Triunfo

Luiz Alves dos Santos – Afogados da Ingazeira

Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz – Custódia

Manoel Machado Neto – Santa Terezinha

Márcia Rejane Araújo de Sá – Betânia

Marcones Libório de Sá – Salgueiro

Marconi Santana – Flores

Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas – Solidão

Maria de Fátima Rodrigues de Medeiros Andrade – Carnaíba

Mário Gonçalves de Araujo – Iguaracy

Nemias Gonçalves de Lima – Custódia

Paulo Soares – Santa Terezinha

Pedro dos Santos Freire – Santa Cruz da Baixa Verde

Pedro Izidório da Silva – Solidão

Praxedes Epaminondas da Silva – Betânia

Raimundo João de Melo – Santa Cruz da Baixa Verde

Rogério Araújo Leão – São José do Belmonte

Romoaldo Gonçalves Torres – Floresta

Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Floresta

Sylvia Maria Barbosa e Silva Queiroz – Custódia

Teógenes Lustosa de Araújo – Santa Terezinha

Terezinha Leão da Costa – Triunfo

Valdenildo Gomes Brasil – Santa Cruz da Baixa Verde

Do Diário de Pernambuco

Se dependesse exclusivamente da maioria dos deputados de Pernambuco, a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos teria sido aprovada. Na votação da madrugada de hoje, 14 dos 25 deputados federais do estado votaram a favor da redução, entre eles, nomes como o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho, o pré-candidato à Prefeitura do Recife em 2016 Daniel Coelho e o líder da oposição Bruno Araújo, ambos do PSDB. Parlamentares ligados ao segmento evangélico também se posicionaram a favor da redução, como Anderson Ferreira (PR) e o Pastor Eurico (PSB).

Entre os que votaram contra a redução estão Cadoca e a possível candidata à Prefeitura de Olinda Luciana Santos, ambos do PCdoB. Dos 25 deputados, 11 foram contra a redução. No início do mês passado, o Diario fez um levantamento sobre a posição da bancada pernambucana sobre o tema. A maioria, diferentemente da votação da madrugada de hoje, se posicionou contra a alteração da legislação atual. Alguns mudaram de posição, como foi o caso de Jorge Côrte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB) e Ricardo Teobaldo (PSB), que se posicionaram contra na reportagem, mas votaram a favor da redução.

Os deputados Betinho Gomes (PSDB), pré-candidato à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Marinaldo Rosendo (PSB) não tinham opinião formada quando questionados pelo Diario em junho. Os dois primeiros votaram contra, na madrugada de hoje, da redução da maioridade. Marinaldo, no entanto, foi a favor.

A redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no início da madrugada desta quarta-feira. O projeto sugeria a redução da maioridade, dos 18 para os 16 anos, para crimes hediondos. A votação foi apertada. Para a proposta ser aprovada, eram necessários 308 deputados favoráveis, mas o resultado final foi de 303 votos a favor e 184 contra.

Confira como votaram os deputados pernambucanos

A favor da redução

Mendonça Filho (DEM)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Monteiro (PP)

Anderson Ferreira (PR)

Gonzaga Patriota (PSB)

Marinaldo Rosendo (PSB)

Pastor Eurico (PSB)

Bruno Araújo (PSDB)

Daniel Coelho (PSDB)

Adalberto Cavalcanti (PTB)

Jorge Côrte Real (PTB)

Ricardo Teobaldo (PTB)

Zeca Cavalcanti (PTB)

Augusto Coutinho (Solidariedade)

Contra a redução

Cadoca (PCdoB)

Luciana Santos (PCdoB)

Wolney Queiroz (PDT)

Kaio Maniçoba (PHS)

Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Raul Jungmann (PPS)

Fernando Coelho Filho (PSB)

João Fernando Coutinho (PSB)

Tadeu Alencar (PSB)

Silvio Costa (PSC)

Betinho Gomes (PSDB)