Notícias

Estados do Nordeste recorrem ao STF contra transferência de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para publicidade

Por André Luis

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Outras Notícias

Após dois anos, Santa Terezinha realiza João Pedro no próximo final de semana

Prefeito Delson Lustosa decretou feriado municipal na próxima segunda-feira (8), último dia do evento. Por André Luis Considerando o 21º João Pedro de Santa Terezinha, festa junina fora de época a ser realizada de 6 a 8 de agosto, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, determinou feriado municipal na cidade na próxima segunda-feira (8).  […]

Prefeito Delson Lustosa decretou feriado municipal na próxima segunda-feira (8), último dia do evento.

Por André Luis

Considerando o 21º João Pedro de Santa Terezinha, festa junina fora de época a ser realizada de 6 a 8 de agosto, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, determinou feriado municipal na cidade na próxima segunda-feira (8). 

A decisão do prefeito foi publicada em decreto municipal na última segunda-feira (1). Segundo o decreto, a festa tem como objetivo dar continuidade a tradição local e manter aceso na população o espirito junino, além de promover inclusão definitiva do evento artístico-cultural no calendário regional de eventos.

No decreto, Delson deixa claro que será ponto facultativo. “Trata se de determinação, não é facultativo”. Ainda segundo o decreto, a feira-livre da cidade, que é normalmente realizada as segundas-feiras, fica adiada para a terça-feira (9).

A festividade junina promovida pelo município volta a ser realizada em formato presencial após dois anos, devido à restrição de eventos, pela situação crítica de saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus. Confira abaixo as atrações da festa:

Sábado, dia 6: Zezito Sanfoneiro; Neto dos Teclados; TAnta do Forró; Edmilson do Acordeon; Bobby Lira; Odarir e Forrozão; Tony Santos; Carlinhos e Banda; Luan Douglas e Alcimar Monteiro.

Domingo, dia 7: Pajeú em Fúria; Severino Benigma; Raimundinho da Serra; Damião Silva; Daniel Diniz; Peninha e Banda; Forrozão 2.1 e Cícero Tobias; Maria Rita; Glício Lee; Delmiro Barros e Márcia Felipe.

Segunda-feira , dia 8: Geraldo Sanfoneiro; Nós no Pé de Serra; Hugo Tatu; Déborah e Nataly; Gildo Morais; Luciano Moreno; Seu Marquinhos; Arreio de Ouro e Nattan.

Joelson anuncia antecipação da segunda parcela do 13º  para servidores de Calumbi

Por André Luis O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou nesta segunda-feira (11) a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os funcionários municipais. Em um ano marcado por desafios e turbulências, especialmente relacionados aos repasses do governo federal, Joelson destacou a importância de uma gestão pública responsável. Ele ressaltou as dificuldades […]

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou nesta segunda-feira (11) a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os funcionários municipais.

Em um ano marcado por desafios e turbulências, especialmente relacionados aos repasses do governo federal, Joelson destacou a importância de uma gestão pública responsável. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos municípios que dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provenientes do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, além do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O prefeito enfatizou que, mesmo em um cenário desafiador, a antecipação do décimo terceiro não é um mérito, mas sim uma obrigação. No entanto, ele questionou quantos gestores em todo o país estão cumprindo essa obrigação nesta data, destacando o compromisso de sua administração com o bem-estar dos servidores.

A medida representa um montante significativo que será depositado nas contas dos funcionários municipais, beneficiando diretamente as famílias e impulsionando a economia local. Joelson salientou que a antecipação não apenas atende às necessidades imediatas dos servidores, mas também gera um efeito positivo nos setores de entretenimento, comércio, agricultura e demais segmentos da economia local.

Em Ibimirim, Paulo Câmara entrega equipamentos voltados para esportes, lazer e saúde

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.02), o Estádio Municipal de Ibimirim Eduardo Henrique Accioly Campos, neste município, localizado no Sertão do Moxotó de Pernambuco. O equipamento recebeu um investimento de R$ 530 mil – por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – e vai aumentar as opções de lazer […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.02), o Estádio Municipal de Ibimirim Eduardo Henrique Accioly Campos, neste município, localizado no Sertão do Moxotó de Pernambuco. O equipamento recebeu um investimento de R$ 530 mil – por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – e vai aumentar as opções de lazer e de práticas esportivas na região. Paulo aproveitou a visita ao município para também dar por inaugurada a Casa de Saúde – Marcos Ferreira D’Ávila, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. A reforma contemplou as salas de vacinação, incluindo também a ampliação do refeitório para os médicos.

“Estamos entregando um equipamento que realmente vai servir muito não só para Ibimirim, como para toda a região. Tenho certeza de que irá incentivar muito as práticas esportivas do município, potencializando o tempo dos nossos jovens estudantes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Para a construção do estádio, foram implementados equipamentos como arquibancada, grama natural, poço próprio, cerca de proteção e vestiários masculino e feminino. O estádio beneficiará toda a população do município, sobretudo, os alunos da Escola Estadual Iracema de Moura, que está localizada em frente ao equipamento.

Filho do ex-governador Eduardo Campos, o chefe de Gabinete do Governo, João Campos, fez questão de agradecer ao povo ibimirense pela homenagem. “É muito emocionante vir aqui hoje e ver o carinho que o povo tem por Eduardo”, destacou.

O prefeito da cidade, Adauto do Bodegão, registrou que o equipamento entregue pelo governador Paulo Câmara era muito esperado pela população e que será fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos ibimirenses. “Essa é uma obra de uma importância enorme para os nossos jovens e atletas, e, agora, chegou esse momento”, pontuou o gestor municipal.

Também acompanharam o governador na agenda os secretários Nilton Mota (Casa Civil) e Severino Andrade (em exercício da pasta de Educação); a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito; o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; e os deputados estaduais Waldemar Borges, Eduíno Brito e Rodrigo Novaes.

Vídeo de orgia entre João Doria e cinco mulheres é montagem, aponta perícia

Análise de Roselle Sóglio deu detalhes de que gravação foi alterada digitalmente para sobrepor rosto de Doria ao de outro homem Do Estado de Minas É montagem o vídeo que mostra o candidato a governador em São Paulo João Doria (PSDB) em uma orgia com cinco mulheres. Pelo menos esse é o resultado de uma […]

Análise de Roselle Sóglio deu detalhes de que gravação foi alterada digitalmente para sobrepor rosto de Doria ao de outro homem

Do Estado de Minas

É montagem o vídeo que mostra o candidato a governador em São Paulo João Doria (PSDB) em uma orgia com cinco mulheres. Pelo menos esse é o resultado de uma análise realizada pela perita criminal e advogada Roselle Sóglio. De acordo com laudo produzido à pedido da revista Veja São Paulo, as imagens foram manipuladas digitalmente para inserir o rosto do político sobre o de outro homem que participou das gravações.

O vídeo foi divulgado pelas redes sociais na terça-feira (23). Nas últimas pesquisas de intenções de voto para o governo paulista, Joao Doria aparece em vantagem sobre Marcio França (PSB). No entanto, os dois estão empatados dentro da margem de erro dos levantamentos. Ainda na terça, o candidato do usou sua conta no Twitter para divulgar um pronunciamento, ao lado da esposa, repudiando e chamando de grotesca a gravação envolvendo seu nome.

Saiba mais

Alguns pontos importantes foram ressaltados pela perita, que classificou o vídeo como intencionalmente preparado para a mudança e divulgação. Segundo Roselle, que utilizou um software forense canadense para a análise, a imagem contínua do rosto de Doria, a iluminação do cenário, marcas digitais de cortes e manipulação de cenas deixam claro o resultado apontado.

Além dos detalhes citados, outro sinal que alertou a perita foi que a imagem usada do rosto de Doria seria mais antiga que a atual.  “Por causa de procedimentos estéticos realizados em um passado recente, hoje ele está com um nariz mais fino do que o mostrado no vídeo. Esse da gravação é mais parecido com o da época da campanha para prefeito”, afirma.

A advogada e perita criminal atuou em casos de grande repercussão nos últimos anos, como os de Isabella Nardoni (menina morta pelo pai e a madrasta), Elize Matsunaga (que esquartejou o marido) e Marcelo Pesseguini (menino que teria matado os pais policiais e outros familiares).

Confirma abaixo a íntegra da conclusão da perícia:

– As imagens sofreram interpolações sequenciais na linha do tempo de exposição, o que caracteriza fraude imagética;

– O vídeo objeto da análise apresenta máscaras sobrepostas sobre o rosto de outra pessoa, visualizando-se ainda movimentos disruptivos de pescoço, posicionamento ocular e montagens abruptas durante a passagem dos frames;

– Observou-se ainda mudança de contraste e nitidez sutil na iluminação do cenário;

– Anatomicamente, percebe-se uma mudança na sombra do arco orbital do personagem do sexo masculino, bem como no depressor da porção esquerda do lábio da referida pessoa;

– A análise ainda revelou que, o flanco esquerdo do rosto do homem, mais especificamente na região labial, apresenta discrepância quanto a sua estaticidade, mostrando-se uma dinâmica artificial;

– Observou-se na sequência em apreço uma derivação ocular do personagem na cena de movimento, o que evidencia manipulação de filtros específicos para reconstrução do rosto;

– Foram constatados também curvas e granulados pesados na estética do vídeo, bem como manipulação do cenário no que se refere à iluminação para que esta minimize a possibilidade de constatação das alterações introduzidas e do posicionamento da câmera e do personagem do sexo masculino.

Entidades emitem nota contra veto de Lula à desoneração da folha

Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento  O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos. […]

Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento 

O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos.

As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei.

A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/MTE.

Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes.

A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF.

Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha.

Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ABT – Associação Brasileira de Telesserviços

ANJ – Associação Nacional de Jornais

ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais

CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção

CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança

NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

OCB – Organização das Cooperativas do Brasil

P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação

SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul

Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada