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Estados do Nordeste recorrem ao STF contra transferência de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para publicidade

Por André Luis

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Outras Notícias

Número de desalojados e desabrigados pelas chuvas em PE cai para 37,1 mil

Após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os escritórios municipais criados para gerenciar as ações em apoio às vítimas das chuvas, a administração de Pernambuco divulgou, neste sábado (10), um novo número de desalojados e desabrigados. Quase três semanas depois das enchentes que atingiram a Zona da Mata Sul e parte do Agreste, […]

Após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os escritórios municipais criados para gerenciar as ações em apoio às vítimas das chuvas, a administração de Pernambuco divulgou, neste sábado (10), um novo número de desalojados e desabrigados. Quase três semanas depois das enchentes que atingiram a Zona da Mata Sul e parte do Agreste, há 37.197 pessoas fora de casa.

Até o dia 5 de junho, o balanço mostrava mais de 40 mil pessoas prejudicadas. No dia 30 de maio, eram mais de 55 mil pessoas fora das moradias. Por causa das enchentes, o governo decretou estado de emergência em 24 municípios.

No dia 4 de junho, esse número subiu para 27, com o acréscimo das cidades de Escada, São José da Coroa Grande e Bonito. No dia 5 de junho, o governo contabilizava 7,3 mil residências prejudicadas devido às enchentes.

Diante dos estragos causados pelas enchentes, instituições públicas e privadas iniciaram campanhas de arrecadação de donativos para as vítimas. O estado também montou postos de arrecadação. Neste sábado (10), a administração estadual informou que foram distribuídos 172,6 toneladas de alimentos, 198.425 litros de água, 7.849 kits de limpeza, 2.450 kits de higiene, 98,8 toneladas de roupas, além de 8.895 kits para dormitório e 7.645 colchões.

Depois da ajuda humanitária às vítimas, o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), Márcio Stefanni, informou que a terceira semana de ações será voltada à captação de recursos, ao planejamento e ao orçamento de projetos para retomar as vidas das pessoas prejudicadas. Ainda de acordo com o titular da Seplag, também são necessárias ações de prevenção de deslizamento de barreiras nas áreas de risco.

Aos leitores

Problemas com internet esta manhã deixaram inúmeros usuários sem rede desde as primeiras horas da manhã desta sexta. Segundo informações ao blog, um problema com rompimento de cabos de fibra ótica causou a suspensão do sinal, só restabelecido agora a pouco. Em virtude disso, a atualização diária do blog também foi afetada.

Problemas com internet esta manhã deixaram inúmeros usuários sem rede desde as primeiras horas da manhã desta sexta.

Segundo informações ao blog, um problema com rompimento de cabos de fibra ótica causou a suspensão do sinal, só restabelecido agora a pouco.

Em virtude disso, a atualização diária do blog também foi afetada.

Ricardo Coutinho deixou presídio em JP

G1 PB O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) deixou o presídio na noite do sábado (21) após a concessão de habeas corpus feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde […]

G1 PB

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) deixou o presídio na noite do sábado (21) após a concessão de habeas corpus feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O político é um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba.

Ricardo Coutinho estava detido na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, desde a tarde da sexta-feira (20). Ele foi preso no fim da noite da última quinta-feira (19) após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa.

Ao G1, o advogado de Ricardo, Eduardo Cavalcanti, disse que “o ministro entendeu que a decisão preventiva estava toda aparada em situações aparentes e elementos desatualizados”.

Ao desembarcar no terminal internacional de Natal, Coutinho já era aguardado por policiais federais, que o acompanharam até a sede da PF em João Pessoa. A distância entre as capitais potiguar e paraibana é de 188 quilômetros.

A prisão preventiva foi mantida após audiência de custódia realizada na manhã da última sexta-feira (20). Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público.

O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.

O ex-governador nega as acusações, e disse, na terça-feira (17) que “jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

Dá pra entender? Vereador ataca investimentos na Guarda Municipal de Tabira

Premiada e copiada por outros municípios pela sua atuação a Guarda Municipal de Tabira sofreu questionamentos na Câmara de vereadores. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Durante a sessão de ontem o vereador oposicionista Aldo Santana afirmou da tribuna que o recurso investido na Guarda é “desnecessário e deveria ser cortado”. O custo […]

Premiada e copiada por outros municípios pela sua atuação a Guarda Municipal de Tabira sofreu questionamentos na Câmara de vereadores. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Durante a sessão de ontem o vereador oposicionista Aldo Santana afirmou da tribuna que o recurso investido na Guarda é “desnecessário e deveria ser cortado”. O custo mensal médio é de R$ 47 mil.

Ao ouvir a afirmação do vereador pelo Rádio, um tabirense rebateu: “muito é Aldo receber R$ 7 mil por mês para falar 10 minutos numa sessão o que no ano dá um total de R$ 84 mil. Isso sem falar na qualidade questionável do discurso”, disse.

Não é a primeira vez que um parlamentar no Pajeú abre a boca para questionar algo que a comunidade aprova. Em Afogados da Ingazeira,  a chegada de um supermercado de rede gerou protestos de vereadores: queriam proibir o estabelecimento de vender mais barato. “Vai gerar desemprego nos demais mercados”, reclamou um deles…

Humberto defende alinhamento com PSB, mas sobe no palanque de Marília se for voto vencido

O Senador Humberto Costa (PT) voltou a defender falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, com apoio à reeleição de Paulo Câmara. O Senador afirmou que a sua defesa é de uma “tática eleitoral e política”. Humberto disse que tem conversado sobre esse alinhamento com a […]

O Senador Humberto Costa (PT) voltou a defender falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, com apoio à reeleição de Paulo Câmara. O Senador afirmou que a sua defesa é de uma “tática eleitoral e política”.

Humberto disse que tem conversado sobre esse alinhamento com a presidente do partido, Gleisi Hoffman, mas disse que a decisão será da legenda no estado. “Esse debate será resolvido pelo PT em Pernambuco”.

Perguntado se a defesa não seria a busca pela salvação do seu mandato em detrimento do projeto estadual, Humberto disse que não, acrescentando que o partido está sofrendo com as recentes baixas. “Essa (a manutenção do mandato) não é a motivação principal. Ao contrário. Estaremos trabalhando para o futuro do PT. Depois das saída de nomes como João Paulo, Osmar Ricardo, Genival Menezes o PT tornou-se um partido bem menor do que já foi. Temos que voltar a fazê-lo grande”.

Ele defendeu a aliança como  o melhor caminho para eleger mais Deputados estaduais e federais. “Acho que o melhor caminho é o da aliança. A questão do Senado é uma prioridade do partido em nível nacional”.

Perguntado se subirá no palanque de Marília Arraes caso prevaleça a tese de sua candidatura própria, Humberto garantiu que sim. “Claro que subo. Estou no PT há mais de 20 anos e jamais deixei de cumprir uma decisão sequer. Esse é um debate sobre uma questão tática, do que é melhor para o PT nesse momento, também nacionalmente. Não só seguirei como farei frente para defender a candidatura dela ou de quem quer que seja escolhido se for vontade do PT”, disse.